Projetos de Jorge Arbage
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 351–400 de 715 projetos
17/06/1982PL 6390/1982DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PESCA ARTESANAL EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor17/06/1982PL 6389/1982DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ARAGUAIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/05/1982PRC 308/1982CRIA CPI PARA INVESTIGAR PORNOGRAFIA E OBSCENIDADE NOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DE MASSA.—autor26/05/1982PL 6284/1982DISPÕE SOBRE A GARANTIA DE AUTORIZAÇÃO DE EXPLORAÇÃO E LAVRA DE AREAS AURIFERAS A GARIMPEIROS, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/05/1982PL 6271/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 188 DO CODIGO ELEITORAL, RELATIVAMENTE A APURAÇÃO DE VOTOS PELAS MESAS RECEPTORAS.Arquivadaautor19/05/1982PL 6244/1982ESTABELECE UMA CAMPANHA DE ESCLARECIMENTO DO ELEITORADO, ATRAVES DA JUSTIÇA ELEITORAL, NOS NOVENTA DIAS ANTERIORES AS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1982.Arquivadaautor03/05/1982PL 6174/1982INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 22 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor28/04/1982PL 6102/1982ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA 'C' DO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 14 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor28/04/1982PL 6100/1982PERMITE AOS ALUNOS CARENTES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS A ACUMULAÇÃO DE BOLSAS DE ESTUDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1982PL 6099/1982REVOGA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 46 E ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM I DO ARTIGO 75 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971 - LEI DE DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor20/04/1982PL 6101/1982ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS".Arquivadaautor15/04/1982PL 6079/1982DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE RELIGIÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NAS ESCOLAS DE TODOS OS NIVEIS E MODALIDADES.Arquivadaautor15/04/1982PL 6078/1982ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO TERCEIRO, DA LEI 3421, DE 10 DE JULHO DE 1958 (CRIA O FUNDO PORTUARIO NACIONAL, A TAXA DE MELHORAMENTOS DOS PORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS), ALTERADO PELO DECRETO-LEI 1507, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1976.Arquivadaautor19/03/1982PL 5895/1982CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS SERVIDORES DA SUCAM NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/03/1982PL 5940/1982DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DE CRITÉRIO ESPECÍFICO NA TAXAÇÃO DE JUROS INCIDENTES SOBRE CONTRATO DE FINANCIAMENTOS AGRÍCOLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor15/03/1982PL 5932/1982CONSIDERA CRIME DE ULTRAJE PUBLICO AO PUDOR A EXIBIÇÃO DE FILMES CINEMATOGRAFICOS PORNOGRAFICOS.Arquivadaautor11/03/1982PL 5920/1982ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5279, DE 27 DE ABRIL DE 1967, QUE 'PRORROGA O PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA, NO CORRENTE EXERCICIO', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1982PL 5911/1982AUTORIZA A CAIXA ECONOMICA FEDERAL A FINANCIAR A AQUISIÇÃO DE VEICULOS PELOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/03/1982PL 5901/1982ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 92 DO CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor04/03/1982PL 5868/1982ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/12/1981PL 5755/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor04/12/1981PL 5782/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRAGANÇA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor04/12/1981PL 5781/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS (LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971), NA PARTE CONCERNENTE A FUSÃO E INCORPORAÇÃO DOS PARTIDOS.Arquivadaautor04/12/1981PL 5662/1981INSTITUI O DIA NACIONAL DO GARIMPEIRO.Arquivadaautor02/12/1981PL 5735/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CASTANHAL, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor01/12/1981PL 5708/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAPANEMA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor01/12/1981PL 5707/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE TUCURUI, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor25/11/1981PL 5663/1981AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MARABA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor18/11/1981PL 5599/1981DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA AGRICOLA NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor17/11/1981PL 5587/1981DISPÕE SOBRE A QUITAÇÃO DE DEBITOS PARA COM O SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, NOS CASOS E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor13/11/1981PL 5531/1981INTRODUZ MODIFICAÇÃO NO ESTATUTO DA TERRA (LEI 4504, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964), DISPONDO SOBRE A NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO TERRITORIAL RURAL AS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor11/11/1981PL 5547/1981DISPÕE SOBRE A SITUAÇÃO DOS BRASILEIROS QUE TIVERAM MANDATOS CASSADOS E DIREITOS POLITICOS SUSPENSOS POR DEZ ANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/10/1981PL 5470/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 13 DA LEI Nº 6.091, DE 15 DE AGOSTO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE GRATUITO, EM DIA DE ELEIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/10/1981PL 5461/1981ALTERA O CODIGO ELEITORAL PARA CONSIDERAR CANDIDATOS NATOS A REELEIÇÃO OS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS E OS VEREADORES JA INVESTIDOS DOS RESPECTIVOS MANDATOS.Arquivadaautor01/10/1981PL 5277/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 6.683, DE 28 DE AGOSTO DE 1979, LEI DA ANISTIA, PARA O FIM DE BENEFICIAR TAMBEM SERVIDORAS PUBLICAS PREJUDICADAS FUNCIONALMENTE COM A PUNIÇÃO IMPOSTA A SEUS MARIDOS.Arquivadaautor29/09/1981PL 5329/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NO VIGENTE CODIGO PENAL (DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940), PARA O FIM DE PUNIR COM MAIOR RIGOR O FURTO, O ROUBO E A RECEPTAÇÃO DE IMAGENS E OBJETOS SACROS.Arquivadaautor25/09/1981PL 5268/1981INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA LEI 6251, DE 08 DE OUTUBRO DE 1975, QUE INSTITUIU NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS.Arquivadaautor25/08/1981PL 5105/1981DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE CINQUENTA POR CENTO DOS RECURSOS OFICIAIS DESTINADOS A FINANCIAMENTOS AO SETOR AGROPECUARIO, NAS AREAS SUBORDINADAS A SUDAM E A SUDENE.Arquivadaautor14/08/1981PL 5034/1981DA A DENOMINAÇÃO DE 'SEBASTIÃO CAMARGO' A FUTURA USINA HIDROELETRICA DE TUCURUY, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor13/08/1981PL 5018/1981INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CAPITULO I, DO TITULO IV, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PARA O FIM DE DETERMINAR MAIOR PARTICIPAÇÃO DA UNIÃO NO CUSTEIO DA PREVIDENCIA, POSSIBILITANDO A OBTENÇÃO DE RECURSOS PARA TANTO, MEDIANTE A CRIAÇÃO DE NOVA QUOTA DE PREVIDENCIA INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/08/1981PL 5011/1981DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO NO BANCO RURAL DO BRASIL S.A., E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1981PL 4826/1981DISPENSA OS ADQUIRENTES DA CASA PROPRIA, OBTIDA ATRAVES DO BNH, DA INCIDENCIA DA CORREÇÃO MONETARIA, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/06/1981PL 4825/1981DISCIPLINA A IMPLANTAÇÃO DAS SIDERURGICAS DO TERRITORIO NACIONAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/05/1981PL 4498/1981DISPENSA A HIPOTECA DE BENS REAIS EM FINANCIAMENTOS AOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES.Arquivadaautor30/04/1981PL 4485/1981EQUIPARA AO ESTELIONATO A NÃO APLICAÇÃO DE RECURSOS OBTIDOS JUNTO AOS PLANOS DE INCENTIVOS FISCAIS DA AMAZONIA E DO NORDESTE.Arquivadaautor28/04/1981PL 4465/1981ALTERA O CODIGO DE MINERAÇÃO DISPONDO SOBRE O BENEFICIAMENTO OU INDUSTRIALIZAÇÃO DAS SUBSTANCIAS EXTRAIDAS DE JAZIDAS MINERAIS.Arquivadaautor27/04/1981PRC 208/1981DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 89 DO REGIMENTO INTERNO.—autor24/03/1981PL 4329/1981INSTITUI O 'DIA DO ARTESÃO'.Arquivadaautor20/03/1981PL 4284/1981ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 680 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL RELATIVAMENTE A AVALIAÇÃO DE BEM HIPOTECADO.Arquivadaautor20/03/1981PL 4280/1981ALTERA A REDAÇÃO DO ITEM III DO ARTIGO 475 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor