Projetos de Jorge Arbage
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15/06/1983PL 1362/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6354, DE 02 DE SETEMBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES DE TRABALHO DO ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL, ESTABELECENDO TAXA SOBRE CESSÕES DE JOGADORES QUE ULTRAPASSEM CERTO VALOR, DESTINADA A FINALIDADES DE CARATER ASSISTENCIAL.Arquivadaautor14/06/1983PL 1335/1983CONSIDERA INSALUBRE A ATIVIDADE DOS SERVIDORES DA SUCAM, NA AMAZONIA LEGAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/06/1983PL 1317/1983ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 14 DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, DISPONDO SOBRE AS DIRETRIZES E BASES DO ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor09/06/1983PL 1276/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor09/06/1983PL 1258/1983ALTERA DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL - DECRETO-LEI Nº 3.931, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1941.Arquivadaautor27/05/1983PL 1016/1983ASSEGURA O ATENDIMENTO MEDICO-HOSPITALAR, PELO INAMPS, DE CRIANÇAS ATE SETE ANOS DE IDADE CUJOS PAIS OU RESPONSAVEIS NÃO SEJAM SEGURADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor17/05/1983PL 823/1983INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 450 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor14/05/1983PL 1015/1983DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO CURRICULO PLENO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, DA DISCIPLINA NOÇÕES DE CULTURA POPULAR.Arquivadaautor12/05/1983PL 988/1983DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE DISCIPLINA 'NOÇÕES SOBRE A NATUREZA DAS DROGAS E SEUS EFEITOS MALEFICOS', NO CURRICULO PLENO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor11/05/1983PL 950/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDO DE ASSISTENCIA AS ENTIDADES DE APOIO E DEFESA DO MENOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1983PL 802/1983INTRODUZ PARAGRAFO NO ARTIGO 555 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor10/05/1983PL 919/1983DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO ENSINO DE RELIGIÃO COMO DISCIPLINA OBRIGATORIA, NAS ESCOLAS DE TODOS OS NIVEIS E MODALIDADES.Arquivadaautor10/05/1983PL 918/1983DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLA TECNICA FEDERAL DE PESCA ARTESANAL EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor09/05/1983PL 778/1983DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, PARA TODOS OS EFEITOS, DO TEMPO DE SERVIÇO QUE MENCIONA.Arquivadaautor09/05/1983PL 777/1983REVOGA O ARTIGO 70 DA LEI Nº 5.010, DE 30 DE MAIO DE 1966, QUE ORGANIZOU A JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, PARA QUE A UNIÃO NÃO INTERVENHA NAS CAUSAS EM QUE FIGURAM COMO REUS OS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor05/05/1983PL 745/1983DESTINA PARTE CERTA DOS RECURSOS OFICIAIS DE FINANCIAMENTO AGROPECUARIO, PARA APLICAÇÃO NAS AREAS DA SUDAM E DA SUDENE.Arquivadaautor04/05/1983PL 709/1983DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO BANCO NACIONAL DE CREDITO COOPERATIVO NO BANCO RURAL DO BRASIL S/A, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/05/1983PL 690/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 407 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor29/04/1983PL 779/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor25/04/1983PL 576/1983ALTERA O CODIGO DE MINERAÇÃO DISPONDO SOBRE O BENEFICIAMENTO OU A INDUSTRIALIZAÇÃO DAS SUBSTANCIAS EXTRAIDAS DE JAZIDAS MINERAIS.Arquivadaautor25/04/1983PL 548/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor19/04/1983PL 515/1983ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor15/04/1983PL 615/1983DISPENSA A HIPOTECA DE BENS REAIS EM FINANCIAMENTOS AOS PEQUENOS E MEDIOS PRODUTORES.Arquivadaautor15/04/1983PL 498/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL).Arquivadaautor08/04/1983PL 474/1983CRIA O SEGURO-DESEMPREGO.Arquivadaautor07/04/1983PL 305/1983DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO ARTIGO 28 DO DECRETO-LEI Nº 05, DE 04 DE ABRIL DE 1966, QUE ESTABELECEU NORMAS PARA A RECUPERAÇÃO ECONOMICA DAS ATIVIDADES DA MARINHA MERCANTE, DOS PORTOS NACIONAIS E DA REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A.Arquivadaautor24/03/1983PL 229/1983ESTABELECE NOVA MODALIDADE DE INCENTIVO FISCAL PARA O DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA.Arquivadaautor23/03/1983PL 247/1983ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO DE PROCESSO PENAL (DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 03 DE OUTUBRO DE 1941).Arquivadaautor23/03/1983PL 230/1983AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CASTANHAL, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor18/03/1983PL 195/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor18/03/1983PL 194/1983DISPÕE SOBRE O FINANCIAMENTO DE EMBARCAÇÕES PARA TRANSPORTE DE PASSAGEIROS E CARGA NA BACIA DO TOCANTINS.Arquivadaautor17/03/1983PL 173/1983DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, QUE REGULA A SITUAÇÃO DO APOSENTADO QUE VOLTA AO TRABALHO E A DO SEGURADO QUE SE VINCULA A SEU REGIME APOS COMPLETAR SESSENTA ANOS DE IDADE.Arquivadaautor17/03/1983PL 172/1983INCLUI NO PLANO NACIONAL DE VIAÇÃO A RODOVIA BR-315, INTERLIGANDO OS MUNICIPIOS DE MARABA E VILA REDENÇÃO (CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA), NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor17/03/1983PL 132/1983INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO REFERENTE AS LOTERIAS ESTADUAIS (DECRETO-LEI 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967).Arquivadaautor16/03/1983PRC 6/1983ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 12 DO REGIMENTO INTERNO.—autor16/03/1983PL 174/1983ALTERA A LEI 5279, DE 27 DE ABRIL DE 1967, NA PARTE EM QUE DEFINE O QUE SEJA DIARIA PARA EFEITO DA NÃO INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA, NA FORMA DOS ARTIGOS 33 E 21, ITEM IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor16/03/1983PL 171/1983INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA VIGENTE, VISANDO ESTABELECER PRIVILEGIOS PARA A REGIÃO AMAZONICA.Arquivadaautor16/03/1983PL 117/1983ISENTA DO IMPOSTO SOBRE O TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS AS MERCADORIAS CUJAS OPERAÇÕES DE COMPRA E VENDA TENHAM SIDO EFETUADAS NA REGIÃO AMAZONICA.Arquivadaautor16/03/1983PL 116/1983DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE MINERAIS PRECIOSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor16/03/1983PL 105/1983EXCLUI A AMAZONIA LEGAL DA APLICAÇÃO DAS MEDIDAS RELACIONADAS COM O RACIONAMENTO DO USO DE COMBUSTIVEIS.Arquivadaautor16/03/1983PL 104/1983MANDA INCLUIR "DIREITO AGRARIO" NO CURRICULO DOS CURSOS JURIDICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/03/1983PL 83/1983REVOGA DISPOSITIVO DO ARTIGO 116 DA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 - ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor10/03/1983PL 81/1983ALTERA DISPOSITIVO DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973).Arquivadaautor09/03/1983PL 131/1983EXCLUI DO FGTS OS SERVIDORES OU EMPREGADOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DIRETA E INDIRETA CONTRATADOS SOB O REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor09/03/1983PL 19/1983EXTINGUE O PROTESTO DE TITULOS.Arquivadaautor03/03/1983PL 82/1983DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE TRIBUTO, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/03/1983PL 20/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI Nº 532, DE 16 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DE ANUIDADES, TAXAS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO EDUCACIONAL.Arquivadaautor24/02/1983PL 262/1983DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DOS VALORES DAS APOSTAS EXCLUIDAS DOS CONCURSOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL.Arquivadaautor16/09/1982PL 6674/1982INTRODUZ ALTERAÇÕES NO CODIGO ELEITORAL (LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965).Arquivadaautor12/08/1982PL 6532/1982RESTABELECE A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS (FAG), CRIADA PELA LEI 3295, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957 E EXTINTA PELO DECRETO 75208, DE 10 DE JANEIRO DE 1975.Arquivadaautor