Projetos de Jorge Arbage
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10/09/1986RQC 693/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO SECRETARIO DE PREVIDENCIA SOCIAL E SEU ASSESSOR, JUNTO A XXII ASSEMBLEIA GERAL DA ASSOCIAÇÃO INTERNACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL.—autor18/08/1986PL 8100/1986REVIGORA O TEXTO DO ARTIGO 19 DO CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor18/08/1986PL 8099/1986AUMENTA AS PENAS PARA OS CRIMES CONTRA OS COSTUMES.Arquivadaautor14/08/1986PL 8098/1986AUMENTA AS PENAS PREVISTAS NA LEI DE TOXICOS RELATIVAMENTE AO TRAFICANTE OU AO QUE DETEM OBJETO DESTINADO A FABRICAÇÃO, PREPARAÇÃO OU TRANSFORMAÇÃO DE SUBSTANCIA TOXICA.Arquivadaautor10/07/1986RQC 639/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, SOBRE A TRANSFERENCIA DE DEPOSITOS DO FGTS.—autor10/07/1986RQC 638/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA CULTURA, SOBRE CREDITO SUPLEMENTAR PARA AUMENTO DE CAPITAL DA EMBRAFILME.—autor10/07/1986RQC 637/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA INDUSTRIA E DO COMERCIO, SOBRE O CONTRATO 024/84, DE 02 02 86, FIRMADO ENTRE SUDHEVEA E A FUNDAÇÃO TECNOLOGIA INDUSTRIAL.—autor10/07/1986RQC 636/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE VIAGEM AO EXTERIOR DO PRESIDENTE DO BANCO DO BRASIL.—autor10/07/1986RQC 635/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, SOBRE VIAGENS DE ALTOS FUNCIONARIOS DO EXECUTIVO.—autor04/07/1986PL 7883/1986INSTITUI AUXILIO MENSAL PARA O MENOR CARENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/07/1986PL 7853/1986RESTABELECE O ARTIGO 10 DA LEI 2604, DE 17 DE SETEMBRO DE 1955, QUE REGULA O EXERCICIO DA ENFERMAGEM PROFISSIONAL, PARA O FIM DE ESTABELECER JORNADA MAXIMA DE TRABALHO PARA OS SEUS EXERCENTES.Arquivadaautor01/07/1986PL 7852/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/06/1986PL 7854/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS, COM VISTAS A RESTABELECER O CALENDARIO RELIGIOSO.Arquivadaautor16/06/1986PRC 428/1986DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO PRIMEIRO, DO ARTIGO 245, DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor16/06/1986PL 7828/1986INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI 7210, DE 11 DE JULHO DE 1984, QUE INSTITUIU A LEI DE EXECUÇÃO PENAL.Arquivadaautor16/06/1986PL 7827/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PORTO LIVRE PARA A PESCA, DE BELEM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/06/1986PL 7796/1986DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PARTE DOS RECURSOS DO FINSOCIAL AS SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E AOS LEPROSARIOS OU ENTIDADES RESPONSAVEIS PELA READAPTAÇÃO DE HANSENIANOS A SOCIEDADE.Arquivadaautor11/06/1986PL 7795/1986DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CAMPANHAS PELA RECUPERAÇÃO DO MENOR ABANDONADO, ATRAVES DOS VOLANTES DAS LOTERIAS ESPORTIVA E LOTO, BEM COMO DOS BILHETES DA LOTERIA FEDERAL.Arquivadaautor11/06/1986PL 7794/1986DETERMINA QUE OS AVISOS DE CONTAS DE LUZ, TELEFONE, AGUA E OUTROS SERVIÇOS PUBLICOS CONSIGNEM FRASES DE ADVERTENCIA QUANTO AO USO DO FUMO OU DE DROGAS ENTORPECENTES.Arquivadaautor10/06/1986PL 7731/1986DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIGIR IDENTIFICAÇÃO DATILOSCOPICA DE INDICIADO EM INQUERITO, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/06/1986PL 7732/1986INCLUI NOS CURRICULOS ESCOLARES A DISCIPLINA EDUCAÇÃO DE TRANSITO.Arquivadaautor05/06/1986PL 7681/1986DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E RELIGIOSOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIARIOS E CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE MENORES.Arquivadaautor03/06/1986PL 7672/1986AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR E INSTALAR UM CENTRO PARA A FORMAÇÃO DE MONITORES AGRICOLAS E PECUARIOS NA REGIÃO AMAZONICA, COM SEDE EM BELEM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor02/06/1986PL 7655/1986DISPÕE SOBRE A APRESENTAÇÃO OBRIGATORIA DE PROGRAMA DE ORAÇÃO, DIARIO, EM TODAS AS EMISSORAS DE RADIO E DE TELEVISÃO DO PAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1986PL 7654/1986AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES UNIVERSITARIAS FEDERAIS EM CIDADES DO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1986PL 7653/1986CONSIDERA PATRIMONIO DE PRESERVAÇÃO HISTORICA AS RODOVIAS BELEM - BRASILIA E TRANSAMAZONICA.Arquivadaautor02/06/1986PL 7652/1986ESTABELECE INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA NA AMAZONIA.Arquivadaautor22/05/1986PL 7559/1986DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSERÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE NAS EMBALAGENS DOS PRODUTOS ALIMENTICIOS, FIXANDO PENALIDADE PARA OS QUE NÃO CUMPRIREM A EXIGENCIA.Arquivadaautor22/05/1986PL 7558/1986DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EXIBIR FILMES ATENTATORIOS AS RELIGIÕES E AOS BONS COSTUMES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/05/1986PL 7598/1986ESTABELECE MEDIDAS DESTINADAS A COMEMORAÇÃO DOS SETENTA ANOS DE EXISTENCIA DO CODIGO CIVIL.Arquivadaautor19/05/1986PL 7432/1986CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E AOS MEMBROS DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DE CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/05/1986PL 7560/1986DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE BANCARIO PARA ATENDIMENTO AO PUBLICO, COM RESERVA DE HORARIO PARA OS APOSENTADOS DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor14/05/1986PL 7566/1986DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DE SERPENTARIOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor14/05/1986PL 7565/1986INCLUI O ENSINO DE OFIDISMO NO CURRICULUM DAS FACULDADES DE MEDICINA.Arquivadaautor13/05/1986PL 7478/1986ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/05/1986PL 7409/1986AUTORIZA OS ESTABELECIMENTOS OFICIAIS DE CREDITO A APROVEITAREM OS BANCARIOS DESEMPREGADOS, NA CONDIÇÃO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor07/05/1986PL 7410/1986ESTABELECE REMUNERAÇÃO ESPECIAL NAS CADERNETAS DE POUPANÇA, CUJOS TITULARES SEJAM APOSENTADOS OU POUPADORES DE BAIXA RENDA.Arquivadaautor06/05/1986PL 7477/1986REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS 6825, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE ESTABELECE NORMAS PARA MAIOR CELERIDADE DOS FEITOS NO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS E NA JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTANCIA, E 6830, DE 22 DE SETEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE A COBRANÇA JUDICIAL DA DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA, DANDO OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1986PL 7473/1986INSTITUI AMPARO PREVIDENCIARIO EM FAVOR DA MULHER, MÃE DE DEZ FILHOS OU MAIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/05/1986PL 7368/1986ESTENDE A REGIÃO PARAENSE DO BAIXO AMAZONAS OS INCENTIVOS CONCEDIDOS A ZONA FRANCA DE MANAUS.Arquivadaautor24/04/1986PL 7431/1986DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO OBRIGATORIA DO ESTUDANTE UNIVERSITARIO A PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor09/04/1986PL 7342/1986VEDA A PUBLICIDADE COMERCIAL DE MEDICAMENTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/04/1986PL 7316/1986RESTABELECE A FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA AOS GARIMPEIROS - FAG, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/04/1986PL 7255/1986DETERMINA QUE A PERIODICIDADE DO CENSO DEMOGRAFICO SEJA A CADA CINCO ANOS.Arquivadaautor08/04/1986PL 7254/1986DISPÕE SOBRE A FORMA DE INCIDENCIA DO AFRMM - ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1986RQC 783/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DA SEPLAN SOBRE DENUNCIAS DE IRREGULARIDADES PRATICADAS NA DELEGACIA DO IBGE EM SÃO PAULO.—autor03/04/1986RQC 591/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE CONTRATO, PELO INAN, COM A EMPRESA POLITEC LTDA. PARA A ELABORAÇÃO DO SEU PLANO DIRETOR E NOVOS SISTEMAS DE PROCESSAMENTO DE INFORMAÇÕES.—autor03/04/1986RQC 590/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE DELEGAÇÃO DESIGNADA PARA REPRESENTAR O BRASIL NA VII SESSÃO DO CONSELHO INTERGOVERNAMENTAL DO PROGRAMA HIDROLOGICO INTERNACIONAL, NA SEDE DA UNESCO.—autor03/04/1986RQC 589/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES SOBRE DELEGAÇÕES DE REPRESENTAÇÕES DO BRASIL AS COMISSÕES MISTAS DOS ACORDOS SOBRE TRANSPORTES MARITIMOS COM A RUSSIA E A FRANÇA.—autor02/04/1986PL 7247/1986ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor