Projetos de Jorge Arbage
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 715 projetos
21/11/1988PL 1132/1988DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO, O FUNCIONAMENTO E A COMPETENCIA DA JUSTIÇA MILITAR (ARTIGO 124 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor21/11/1988PL 1131/1988DISCIPLINA A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DA REPUBLICA (ARTIGO 89 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor21/11/1988PL 1130/1988DISCIPLINA AS RECLAMAÇÕES RELATIVAS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PUBLICOS.Arquivadaautor21/11/1988PL 1129/1988CRIA JUIZADOS ESPECIAIS E A JUSTIÇA DE PAZ REMUNERADA. (ARTIGO 98, ITENS UM E DOIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor26/10/1988PL 1080/1988DISPÕE SOBRE A AUTONOMIA E COMPOSIÇÃO DO JURI, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO XXXVIII DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor18/10/1988PL 1086/1988REGULAMENTA OS INCISOS VI E VII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO, DISPONDO SOBRE A PROTEÇÃO DO CULTO E SUAS LITURGIAS E SOBRE A ASSISTENCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA.Arquivadaautor18/10/1988PL 1085/1988ESTABELECE NORMAS PROCESSUAIS PARA DESAPROPRIAÇÃO POR NECESSIDADE OU UTILIDADE PUBLICA, MEDIANTE JUSTA E PREVIA INDENIZAÇÃO EM DINHEIRO, NOS TERMOS DO INCISO XXIV DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor18/10/1988PL 1084/1988DISCIPLINA A LIVRE LOCOMOÇÃO NO TERRITORIO NACIONAL, PODENDO QUALQUER PESSOA NELE ENTRAR, PERMANECER OU DELE SAIR COM SEUS BENS.Arquivadaautor18/10/1988PL 1082/1988DISCIPLINA A PRESTAÇÃO ALTERNATIVA DE SERVIÇOS PELOS QUE SE EXIMIREM DA OBRIGAÇÃO LEGAL, POR MOTIVO DE CONVICÇÃO FILOSOFICA OU POLITICA, NOS TERMOS DO INCISO VIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor18/10/1988PL 1081/1988DISCIPLINA A LIBERDADE DE FUNCIONAMENTO DAS COOPERATIVAS, NOS TERMOS DO INCISO XVIII, DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor18/10/1988PL 1079/1988DISPÕE SOBRE OS PEDIDOS DE INFORMAÇÕES, DE INTERESSE PESSOAL OU GERAL, SOLICITADOS PELOS CIDADÃOS AOS ORGÃOS DO PODER PUBLICO.Arquivadaautor13/10/1988PL 1083/1988PUNE A QUEBRA DE SIGILO NAS COMUNICAÇÕES, REGULAMENTANDO O INCISO XII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor12/05/1988PL 623/1988ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE 'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS', E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/04/1988PL 554/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 463 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/02/1988PLP 14/1988Isenta do imposto de importação os medicamentos e materiais de consumo médico.—autor03/02/1988PL 394/1988DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/02/1988PL 393/1988ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE MODIFICOU A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor03/02/1988PL 392/1988DETERMINA O ENCAMINHAMENTO MENSAL AOS SINDICATOS, PELAS EMPRESAS, DE RELAÇÃO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS E DISPENSADOS.Arquivadaautor03/02/1988PL 391/1988INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/02/1988PL 390/1988DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/02/1988PL 389/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 499 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/02/1988PL 388/1988INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE 'INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR'.Arquivadaautor03/02/1988PL 387/1988DETERMINA QUE AS EMPRESAS MANTENHAM SERVIÇO DE PRIMEIROS SOCORROS.Arquivadaautor03/02/1988PL 386/1988DETERMINA A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS EXCLUSIVAMENTE PELA REDE BANCARIA OFICIAL.Arquivadaautor03/02/1988PL 385/1988DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 392 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/02/1988PL 384/1988ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/02/1988PL 383/1988CONCEDE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE A INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS AEROVIARIOS.Arquivadaautor03/02/1988PL 382/1988ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor20/10/1987PRC 28/1987CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO PARA INVESTIGAR AS CAUSAS DO ACIDENTE RADIOATIVO OCORRIDO EM GOIANIA-GO.—autor18/08/1987RQA 91/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO ESCLARECIMENTOS SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI 7468, DE 28 DE ABRIL DE 1986, QUE TRATA DE CAMPANHA SOBRE OS EFEITOS NOCIVOS DO USO DE ENTORPECENTES.—autor06/07/1987RQA 64/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE O DIREITO DE PROPRIEDADE DAS AREAS DE TERRAS LATERAIS A EXTENSÃO DAS FERROVIAS NORTE-SUL E LESTE-OESTE, A QUANTIDADE DE HECTARES E A ENTIDADE RESPONSAVEL PELA LICITAÇÃO.—autor12/05/1987RQA 20/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE CARNE, LEITE, ARROZ E CAFE.—autor12/05/1987RQA 19/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE RESERVAS BRASILEIRAS EM OURO DEPOSITADAS NO BANCO CENTRAL.—autor11/05/1987RIC 12/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A CONSTRUÇÃO DAS FERROVIAS 'NORTE-SUL E LESTE-OESTE'.—autor28/04/1987PL 70/1987ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor28/04/1987PL 69/1987DISPÕE SOBRE A FORMA DE INCIDENCIA DO AFRMM - ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/04/1987PL 68/1987ESTABELECE PREÇO ESPECIAL DE VENDA DE COMBUSTIVEL PARA OS MOTORISTAS DE TAXIS.Arquivadaautor28/04/1987PL 67/1987TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO, NOS FILMES EXIBIDOS NA TELEVISÃO, DE LEGENDAS EM PORTUGUES.Arquivadaautor28/04/1987PL 66/1987DETERMINA QUE A PERIODICIDADE DO CENSO DEMOGRAFICO SEJA A CADA CINCO ANOS.Arquivadaautor24/04/1987RQA 15/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE AS MEDIDAS TOMADAS COM RELAÇÃO A POLUIÇÃO DOS RIOS BRASILEIROS FEITAS POR GARIMPEIROS QUE UTILIZAM O MERCURIO EM LAVRAS DE OURO E OUTROS METAIS PRECIOSOS.—autor24/04/1987RQA 14/1987SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO, ATRAVES DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, SOBRE O DESCUMPRIMENTO, POR PARTE DO MINISTRO DA FAZENDA DO DISPOSTO NO DECRETO 2287, DE 23 DE JULHO DE 1986, RELATIVO AO PAGAMENTO DE IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS.—autor08/04/1987PL 34/1987CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E AOS MEMBROS DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DE CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/04/1987PL 24/1987VEDA O REPASSE DE RECURSOS DA PREVIDENCIA SOCIAL A ENTIDADES PUBLICAS ESTADUAIS E MUNICIPAIS, SOB CRIME DE RESPONSABILIDADE.Arquivadaautor01/04/1987PL 26/1987REVIGORA O ARTIGO 19 DO CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor01/04/1987PL 25/1987DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO DE SERPENTARIOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor25/03/1987PL 20/1987ISENTA DO IMPOSTO DE RENDA E OUTROS TRIBUTOS OS PROVENTOS DA APOSENTADORIA.Arquivadaautor22/09/1986PL 8253/1986DISPÕE SOBRE O ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/09/1986RQC 700/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA AGRICULTURA SOBRE CURSO SOBRE MANEJO DE SOLOS QUE ESTA SENDO FEITO NO PERU, PELO . SR. SANDOVAL OLIVEIRA DE SANTANA, DA CEPLAC.—autor10/09/1986RQC 695/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CURSO QUE ESTA SENDO FREQUENTADO PELA PROFESSORA LUCIA MARIA PINHEIRO LOBATO, EM LOS ANGELES, USA.—autor10/09/1986RQC 694/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO SOBRE CURSO QUE SERA FREQUENTADO PELOS COORDENADORES DE DESPOTO COMUNITARIO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FISICA DO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO, EM BERLIM, ALEMANHA.—autor