Projetos de Jorge Arbage
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04/12/1989RIC 416/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE POSSIVEL ILEGALIDADE NAS OPERAÇÕES DE CREDITO EXTERNO, FACE AO RELATORIO DA COMISSÃO MISTA DESTINADA AO EXAME ANALITICO E PERICIAL DOS ATOS E FATOS GERADORES DO ENDIVIDAMENTO EXTERNO BRASILEIRO.—autor27/09/1989PL 3659/1989MODIFICA O INCISO XIV DO ARTIGO SEXTO DA LEI 7713, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1988, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor20/09/1989PL 3598/1989REVOGA A LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE 'DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS'. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE OS FERIADOS DE 12 DE OUTUBRO E DE 02 DE NOVEMBRO.Transformado em Norma Jurídicaautor18/09/1989PL 3599/1989REVOGA OS INCISOS IV E VII DO ARTIGO SEXTO DO DECRETO-LEI 2355, DE 27 DE AGOSTO DE 1987, QUE ESTABELECE LIMITE DE RETRIBUIÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DA UNIÃO, DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/09/1989PLP 151/1989Dispõe sobre os direitos das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios e dá outras providências.Arquivadaautor14/08/1989PL 3264/1989INSTITUI O SISTEMA DISTRITAL MISTO, MAJORITARIO E PROPORCIONAL, PARA A ELEIÇÃO DOS DEPUTADOS FEDERAIS E ESTADUAIS.Arquivadaautor14/08/1989PL 3245/1989ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/08/1989PLP 127/1989Altera o artigo 1º da Lei Complementar nº 5, de 29 de abril de 1970 - Lei das Inelegibilidades, e dá outras providências.Arquivadaautor07/08/1989PL 3173/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 510 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/08/1989PL 3129/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/06/1989PL 3043/1989DETERMINA A ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS FEDERAIS EXCLUSIVAMENTE PELA REDE BANCARIA OFICIAL.Arquivadaautor30/06/1989PL 3042/1989DETERMINA O ENCAMINHAMENTO MENSAL AOS SINDICATOS, PELAS EMPRESAS, DE RELAÇÃO DOS EMPREGADOS ADMITIDOS E DISPENSADOS.Arquivadaautor30/06/1989PL 3041/1989DISPÕE SOBRE A FORMA DE INCIDENCIA DO AFRMM - ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/06/1989PL 3040/1989DETERMINA QUE A PERIODICIDADE DO CENSO DEMOGRAFICO SEJA A CADA CINCO ANOS. - ADMISSIBILIDADE DA CCJR.Arquivadaautor30/06/1989PL 3039/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor30/06/1989PL 3038/1989REVIGORA O ARTIGO 19 DO CODIGO FLORESTAL.Arquivadaautor30/06/1989PL 3044/1989Concede adicional de insalubridade a integrantes da categoria dos aeroviários.Arquivadaautor28/06/1989PL 3045/1989DISPÕE SOBRE CRITERIOS PARA O TOMBAMENTO DE BENS MOVEIS E IMOVEIS.Arquivadaautor28/06/1989PL 2902/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1989PL 2886/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 18 DO DECRETO-LEI 1376, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1974, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE INVESTIMENTO, ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RELATIVA A INCENTIVOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/06/1989PL 2632/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 499 DA CLT.Arquivadaautor26/06/1989PL 2976/1989CRIA O CERTIFICADO DE CLASSIFICAÇÃO, PARA EFEITO INDICATIVO, DE DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS, E DE PROGRAMAS DE RADIO E TELEVISÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1989PL 2953/1989INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/06/1989PL 2955/1989TORNA OBRIGATORIA A INCLUSÃO, NOS FILMES EXIBIDOS NA TELEVISÃO, DE LEGENDAS EM PORTUGUES.Arquivadaautor23/06/1989PL 2954/1989CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS MINISTROS DE CONFISSÃO RELIGIOSA E AOS MEMBROS DOS INSTITUTOS DE VIDA CONSAGRADA E DE CONGREGAÇÃO OU ORDEM RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2904/1989DISPÕE SOBRE O INCENTIVO A PRODUÇÃO AGRICOLA EM PENITENCIARIAS, COLONIAS PENAIS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2903/1989ESTABELECE PREÇO ESPECIAL DE VENDA DE COMBUSTIVEL PARA OS MOTORISTAS DE TAXIS.Arquivadaautor21/06/1989PL 2745/1989DETERMINA QUE OS RELOGIOS DA ECT OBEDEÇAM AO HORARIO DETERMINADO PELO OBSERVATORIO NACIONAL.Arquivadaautor19/06/1989PL 2642/1989ALTERA O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor19/06/1989PL 2631/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 487 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/06/1989PL 2645/1989AUTORIZA A EMISSÃO DE MOEDAS DE NCZ$ 50,00 (CINQUENTA CRUZADOS NOVOS), COM O TEOR DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) DE PRATA, COMEMORATIVA DO PRIMEIRO CENTENARIO DA PROCLAMAÇÃO DA REPUBLICA.Arquivadaautor14/06/1989PL 2644/1989DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DE SERPENTARIOS MUNICIPAIS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2643/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM II DO ARTIGO 473 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/06/1989PL 2610/1989DETERMINA QUE OS DEPOSITOS DO FGTS PASSEM A SER EFETUADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2609/1989ESTABELECE A RESPONSABILIDADE CIVIL E PENAL PARA OS MAIORES DE 16 (DEZESSEIS) ANOS DE IDADE.Arquivadaautor08/06/1989PL 2433/1989DETERMINA QUE AS EMPRESAS MANTENHAM SERVIÇO DE PRIMEIROS SOCORROS.Arquivadaautor05/06/1989PL 2432/1989DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 463 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/06/1989PL 2408/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE BRAGANÇA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor29/05/1989PL 2431/1989ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 55 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/05/1989PL 2315/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE SANTAREM, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor22/05/1989PL 2409/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO ARAGUAIA, COM SEDE NO MUNICIPIO DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor22/05/1989PL 2356/1989DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DOS CAMPOS AGRICOLAS DO MINISTERIO DA AGRICULTURA NA VILA DE TRACUATEUA, MUNICIPIO DE BRAGANÇA, E FORDLANDIA E BELTERRA, NO MUNICIPIO DE SANTAREM, AGRICOLAS AMAZONIA.Arquivadaautor19/05/1989PL 2410/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICA AGRICOLA DE CAPANEMA, ESTADO DO PARA.Arquivadaautor19/05/1989PL 2407/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE TUCURUI, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor19/05/1989PL 2357/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MARABA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor18/05/1989PL 2328/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA AGRICOLA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor18/05/1989PL 2327/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTAREM, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor18/05/1989PL 2317/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A ESCOLA TECNICA FEDERAL DE BRAGANÇA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor18/05/1989PL 2316/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CAPANEMA, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor18/05/1989PL 2312/1989DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CURSOS PROFISSIONALIZANTES E RELIGIOSOS JUNTO AOS ESTABELECIMENTOS PENITENCIARIOS E CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE MENORES.Arquivadaautor