Projetos de Jorge Arbage
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17/05/1989PLP 96/1989Regula o financiamento do programa-desemprego, na parte referente à contribuição das empresas.Arquivadaautor16/05/1989PL 2314/1989AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE CASTANHAL, NO ESTADO DO PARA.Arquivadaautor16/05/1989PL 2313/1989AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDAÇÕES UNIVERSITARIAS FEDERAIS EM CIDADES DO ESTADO DO PARA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor12/05/1989PL 2262/1989ISENTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS OS VEICULOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor11/05/1989PL 2235/1989DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE FUMAR NOS ONIBUS INTERESTADUAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/05/1989PDC 66/1989DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DA PASCOA NO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor03/05/1989PL 2209/1989PROIBE A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS ALCOOLICAS AO LONGO DAS RODOVIAS FEDERAIS.Arquivadaautor03/05/1989PL 2208/1989CONSIDERA CRIME CONDUZIR VEICULO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/04/1989PEC 6/1989DISPÕE SOBRE A ELEIÇÃO DO VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1989RIC 178/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A REMESSA DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DISPONDO SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO.—autor05/04/1989RIC 176/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO GABINETE CIVIL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO CONSTITUCIONAL QUE CONCEDE PENSÃO AOS SERINGUEIROS CARENTES RECRUTADOS NOS TERMOS DO DECRETO-LEI 5813, DE 14 12 43.—autor05/04/1989PEC 12/1989DISPÕE SOBRE O SISTEMA PARLAMENTAR DE GOVERNO.Arquivadaautor04/04/1989PEC 9/1989DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO III DO ARTIGO 55 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor28/03/1989PL 1877/1989ALTERA O ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7320, DE 11 DE JUNHO DE 1985, QUE DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DE COMEMORAÇÃO DE FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicaautor27/03/1989PEC 7/1989EXTINGUE OS ATUAIS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor21/03/1989PL 1736/1989ALTERA O DECRETO-LEI 2432, DE 17 DE MAIO DE 1988, ESTABELECENDO MECANISMO PARA TORNAR EFICAZ A SISTEMATICA DO RECOLHIMENTO DA RESERVA NACIONAL DE COMPENSAÇÃO DE REMUNERAÇÃO - RENCOR E DA RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO - RGR.Arquivadaautor17/03/1989RIC 162/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL SOBRE A COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DA CORRUPÇÃO.—autor15/03/1989PL 1735/1989CONCEDE REPARAÇÃO DE NATUREZA ECONOMICA AOS CIDADÃOS IMPEDIDOS DE EXERCER NA VIDA CIVIL ATIVIDADE ESPECIFICA EM DECORRENCIA DAS PORTARIAS RESERVADAS S-50GM-5 E S-285GM-5 DO MINISTERIO DA AERONAUTICA.Arquivadaautor01/03/1989PRC 59/1989ADOTA O VALE-TRANSPORTE E O HORARIO ININTERRUPTO, PARA OS SERVIDORES DA CAMARA DOS DEPUTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/03/1989PL 1618/1989ADOTA O VALE-TRANSPORTE PARA OS SERVIDORES DA UNIÃO E DO DISTRITO FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/03/1989PL 1574/1989DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO A EMPRESA BRASILEIRA (ARTIGO 171, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor01/03/1989PL 1557/1989DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA EM FAVOR DOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE.Arquivadaautor01/03/1989PL 1551/1989DISCIPLINA O FUNCIONAMENTO PARLAMENTAR DOS PARTIDOS E O ACESSO GRATUITO A TELEVISÃO E AO RADIO, ALEM DO USUFRUTO DO FUNDO PARTIDARIO - ARTIGO 17, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/02/1989PL 1550/1989DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DA UNIÃO, NO RESULTADO DA EXPLORAÇÃO DO PETROLEO (ARTIGO 20, PARAGRAFO PRIMEIRO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor23/02/1989PL 1549/1989DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL PELA PRATICA DE DELITOS - ARTIGO QUINTO, ITEM LVIII, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/02/1989PL 1548/1989DEFINE CRIMES E TRANSGRESSÕES MILITARES, PARA EFEITO DE COMPETENCIA PROCESSUAL - ARTIGO QUINTO, INCISO LXII, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/02/1989PL 1547/1989DISCIPLINA A PROTEÇÃO DO SALARIO, PUNINDO SUA RETENÇÃO, NA FORMA DO ARTIGO SETIMO, INCISO X DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/02/1989PL 1546/1989DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO ADICIONAL DO TRABALHADOR, NOS CASOS DE ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS - ARTIGO SETIMO, INCISO XXIII, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/02/1989PL 1545/1989DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO A DISPENSA DE EMPREGADO SINDICALIZADO, QUANDO CANDIDATO EM ELEIÇÃO SINDICAIS (ARTIGO OITAVO INCISO VIII DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor23/02/1989PL 1544/1989DISCIPLINA AS RELAÇÕES ENTRE O ESTADO E AS IGREJAS - ARTIGO 19, INCISO I DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/02/1989PL 1543/1989DISPÕE SOBRE O PRAZO DE ENTREGA, PELOS ESTADOS, DE RECEITAS TRIBUTARIAS DESTINADAS AOS MUNICIPIOS - ARTIGO 34, INCISO V, ALINEA 'B', DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/02/1989PL 1542/1989DEFINE AS TERRAS DEVOLUTAS DA UNIÃO - ARTIGO 20, INCISO II, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/02/1989PL 1513/1989DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, SOB REGIME DE CONCESSÃO OU PERMISSÃO - ARTIGO 175, PARAGRAFO UNICO E ITENS DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/02/1989PL 1510/1989DISCIPLINA A FISCALIZAÇÃO, PELO ESTADO, DOS INVESTIMENTOS PRIVADOS. (ARTIGO 174 E PARAGRAFOS DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor22/02/1989PL 1512/1989DEFINE A PEQUENA E A MEDIA PROPRIEDADES (ARTIGO 185, ITEM, I DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor22/02/1989PL 1511/1989REGULA A AQUISIÇÃO OU O ARRENDAMENTO DE PROPRIEDADE POR PESSOA FISICA ESTRANGEIRA (ARTIGO 190 DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor22/02/1989PL 1491/1989ALTERA O ARTIGO 17 DA LEI DAS CONTRAVENÇÕES PENAIS E DISPOSITIVOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/02/1989PLP 49/1989Estabelece limite máximo para as despesas com o pessoal da União, dos Estados e dos Municípios (Artigo 169 da Constituição Federal.)Arquivadaautor07/12/1988PL 1328/1988DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS EMPREGADOS NA GESTÃO DAS EMPRESAS.Arquivadaautor07/12/1988PL 1327/1988DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA EM FAVOR DOS MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS DE IDADE.Arquivadaautor07/12/1988PL 1325/1988TIPIFICA O CRIME DE RETENÇÃO DOLOSA DE SALARIOS.Arquivadaautor06/12/1988PL 1336/1988Regulamenta a participação dos empregados nos lucros das empresas.Arquivadaautor05/12/1988PL 1326/1988Regulamenta o disposto no inciso XVI da Constituição, sobre a remuneração do serviço extraordinárioArquivadaautor02/12/1988PL 1190/1988Disciplina a adaptação de logradouros e edifícios públicos e veículos de transporte coletivo ao uso dos deficientes , dispondo sobre normas de construção que atendam a essa finalidade de facilitação do acesso (art. 227 da Constituição).Arquivadaautor01/12/1988PL 1191/1988DISPÕE SOBRE A GUARDA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, PUNINDO O ABUSO, A VIOLENCIA E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DAS MESMAS (ARTIGO 227, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO VI E PARAGRAFO QUARTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL).Arquivadaautor29/11/1988PL 1194/1988DISCIPLINA AS DIVERSÕES E ESPETACULOS PUBLICOS (ARTIGO 220, PARAGRAFOS TERCEIRO E SEXTO E ARTIGO 221, DA CONSTITUIÇÃO E ARTIGO 65 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS).Arquivadaautor29/11/1988PL 1193/1988DISPÕE SOBRE O AUXILIO DO PODER PUBLICO AOS HERDEIROS E DEPENDENTES CARENTES DE PESSOAS VITIMADAS POR CRIME DOLOSO (ARTIGO 245 DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor29/11/1988PL 1192/1988REGULA O FINANCIAMENTO DO PROGRAMA-DESEMPREGO, NA PARTE REFERENTE A CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS.Arquivadaautor22/11/1988PL 1133/1988DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO CAPITAL ESTRANGEIRO NA ASSISTENCIA A SAUDE, AS CONDIÇÕES E REQUISITOS SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS E OS TRANSPLANTES (ARTIGO 199 PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor22/11/1988PL 1128/1988DISCIPLINA A ELEIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPUBLICA PELO CONGRESSO NACIONAL. (ARTIGO 81, PARAGRAFOS PRIMEIRO E SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor