Projetos de Jorge Bittar
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04/09/2008EMC 65/2008Dá nova redação ao art. 61 da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 63/2008Dá nova redação ao art. 60 da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 406/2008Dá nova redação à MPV 441/20O8.—autor03/09/2008EMC 404/2008Dá nova redação à MPV 441/20O8.—autor03/09/2008EMC 395/2008Dá nova redação à MPV 441/20O8.—autor03/09/2008EMC 327/2008Acrescenta artigo à MPV 441/08.—autor03/09/2008EMC 318/2008Altera dispositivos da MPV 441/08.—autor03/09/2008EMC 175/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 172/2008Dá nova redação ao art. 155 da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 171/2008Dá nova redação ao art. 155 da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 163/2008Dá nova redação ao art. 148 da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 154/2008Dá nova redação ao art. 148 da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 145/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 137/2008Dá nova redação ao art. 174 da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 126/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 119/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 111/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 102/2008Altera § 3º do art. 105, da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 100/2008Altera o art. 104, § 1º e 2º da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 56/2008Dá nova redação aos artigos 53, 54, 55, 56 e 57 da MPV 441/2008.—autor03/09/2008EMC 49/2008Dá nova redação à MPV 441/2008.—autor20/08/2008RIC 3319/2008Solicita ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações informações sobre o atendimento de metas de qualidade por parte de operadora do STFC.Arquivadaautor13/08/2008REC 201/2008Recorre, nos termos do artigo 58, § 3º combinado com o artigo 144 do Regimento Interno, para que o Plenário da Câmara dos Deputados delibere sobre o Projeto de Lei nº 1.135, de 1991.Arquivadacoautor07/08/2008REQ 136/2008Requer a realização de Audiência Pública para debater a tipificação de crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades.Arquivadaautor28/07/2008TVR 885/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 71, de 24 de fevereiro de 2006, que outorga permissão à Metropolitana FM de Comunicação Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Ascurra, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator17/07/2008PL 3765/2008Altera a Lei nº 5.811, de 11 de outubro de 1972, para assegurar a jornada de turnos ininterruptos de revezamento, estabelecida no inciso XIV do art. 7º da Constituição Federal, aos trabalhadores abrangidos por esta legislação especial, e garantir o âmbito de aplicação dessa legislação a todos os que prestem serviços sob o regime de embarque e confinamento, como empregados ou como trabalhadores terceirizados.Aguardando Designação de Relator(a)autor09/07/2008REQ 3004/2008REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA PEC 483 DE 2005.Arquivadacoautor08/07/2008TVR 878/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 13 de junho de 2008, que outorga concessão à Natureza Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator02/07/2008REQ 2964/2008Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para a tramitação do PL 2549/03, que Dispõe sobre a criação de um cargo em comissão e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Arquivadacoautor02/07/2008REQ 2958/2008Requer urgência,nos termos do artigo 155 do Regimento, na tramitação do PL 2550/2003.Arquivadacoautor24/06/2008RIC 3039/2008Solicita informações ao Sr. Ministro das Comunicações a respeito das providências que estão sendo adotadas pela Agência Nacional de Telecomunicações em relação à interrupção da transmissão do canal MTV brasileiro nos pacotes ofertados pela operadora de televisão por assinatura SKY.Arquivadaautor23/06/2008TVR 790/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 505, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Fundação João XXIII para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Itaiópolis, Estado de Santa Catarina.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 784/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria n° 491, de 13 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rádio Arco-Íris FM Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada no município de Santa Vitória do Palmar, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em nova proposiçãorelator23/06/2008TVR 661/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 753, de 18 de dezembro de 2007, que outorga autorização à Associação de Radiodifusão Comunitária de Afonso Bezerra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Afonso Bezerra, Estado do Rio Grande do Norte.Transformado em nova proposiçãorelator20/06/2008TVR 825/2008Submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 609, de 21 de setembro de 2006, que outorga permissão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasil Novo, Estado do Pará.Transformado em nova proposiçãorelator05/06/2008PL 3521/2008Dispõe sobre o uso da comunicação mediada por computador no processo eleitoral, alterando a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965.Arquivadaautor29/05/2008EMC 483/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 472/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 473/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 471/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor29/05/2008EMC 461/2008Altera a alínea "c" do inciso IV do artigo 155-A da PEC 31/2007.—coautor29/05/2008EMC 447/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 445/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 441/2008A proposição prevê a separação do ressarcimento da desoneração das exportações do ressarcimento que a PEC prevê para as perdas que eventualmente sejam impostas aos entes federados em função da Reforma Tributária.—coautor29/05/2008EMC 444/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor29/05/2008EMC 440/2008A proposição objetiva manter a idéia de simplificação prevista em todas as propostas de reforma tributária discutidas nos últimos anos.—coautor29/05/2008EMC 439/2008A proposição procura manter a finalidade de retirar a cumulatividade existente na tributação efetuada por meio das contribuições, sem, contudo criar um IVA de competência federal.—coautor29/05/2008EMC 438/2008A proposta pretende definir o quorum mínimo para aprovação das matérias de competência do órgão colegiado responsável pela administração do novo ICMS.—coautor29/05/2008EMC 442/2008Art. 1º De-se ao seguinte dispositivo do art. 155-A, § 3º, inciso II, da Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008, a seguinte redação :—coautor29/05/2008EMC 437/2008Objetivo suprir omissão da PEC 233 no que respeita à convalidação e manutenção dos benefícios fiscais do ICMS, concedidos sem a observância da Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 2008.—coautor