Projetos de Jorge Paulo
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01/12/1982PL 6801/1982ESTABELECE NORMAS SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS LIVROS DIDATICOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/09/1981PLP 234/1981CRIA O ESTADO DE SANTA CRUZ, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.—autor26/08/1981PL 5116/1981MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6879, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1980, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE PENAS DISCIPLINARES.Arquivadaautor03/06/1981PL 4728/1981AUTORIZA A PRATICA DO JOGO DE ROLETA E SIMILARES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/06/1981PL 4709/1981VEDA QUAISQUER DESCONTOS NO SALARIO DOS EMPREGADOS POR ATRASO MOTIVADO PELO TRANSPORTE FERROVIARIO.Arquivadaautor14/05/1981PL 4583/1981DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS DESTINADOS A INCENTIVAR O TURISMO INTERNO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/05/1981PL 4560/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE 'ESTABELECE A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974' E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/04/1981PL 4495/1981ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 6205, DE 29 DE ABRIL DE 1975, QUE 'ESTABELECE A DESCARACTERIZAÇÃO DO SALARIO MINIMO COMO FATOR DE CORREÇÃO MONETARIA E ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6147, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1974'.Arquivadaautor03/12/1980PLP 176/1980CRIA O TERRITORIO FEDERAL DE TAPAJOS.—autor24/10/1980PL 3880/1980DISPÕE SOBRE A PUBLICIDADE, PELAS EMISSORAS DE TELEVISÃO, DE FILMES CONSIDERADOS PROIBIDOS PARA MENORES DE DEZOITO ANOS.Arquivadaautor08/10/1980PL 3827/1980CONSIDERA PENOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DESENVOLVIDA PELOS TRABALHADORES NOTURNOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/09/1980PL 3720/1980DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DE POSTOS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO, NA ZONA FRANCA DE MANAUS.Arquivadaautor22/09/1980PL 3700/1980DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DO VALOR MAXIMO DE COMPRAS DE MERCADORIAS ESTRANGEIRAS NA ZONA FRANCA DE MANAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1980PL 3683/1980DISPÕE SOBRE A CARTEIRA DE IDENTIDADE DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/09/1980PL 3550/1980PERMITE QUE A FILIAÇÃO PARTIDARIA SE REALIZE NOS CARTORIOS ELEITORAIS.Arquivadaautor27/08/1980PL 3507/1980FACULTA AOS ESTABELECIMENTOS BANCARIOS OFICIAIS DOS ESTADOS A INSTALAÇÃO DE AGENCIAS EM QUAISQUER MUNICIPIOS DO BRASIL.Arquivadaautor21/08/1980PL 3436/1980DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA DISCOTECA NACIONAL.Arquivadaautor11/08/1980PL 3407/1980CONCEDE ISENÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NOS ARTIGOS SETIMO E OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, CODIGO ELEITORAL, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/08/1980PL 3374/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 177 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor27/05/1980PL 3093/1980ESTABELECE NUMERO MINIMO DE EMPREGADOS ADMITIDOS PELAS EMPRESAS DE QUALQUER NATUREZA COM MAIS DE TRINTA ANOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor17/03/1980PL 2638/1980INSTITUI O DIA NACIONAL DO SERTANEJO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor07/03/1980PL 2645/1980INTRODUZ ALTERAÇÃO NA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966, PARA O FIM DE PERMITIR QUE O EMPREGADO POSSA MOVIMENTAR SUA CONTA VINCULADA NO CASO DE FREQUENCIA A CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL.Arquivadaautor23/11/1979PL 2434/1979DISPÕE SOBRE O SEGURO DOS TAXIS, E QUAISQUER VEICULOS AUTOMOTORES DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1979PL 2355/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI Nº 5.859, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1972, PARA O FIM DE GARANTIR AO EMPREGADO DOMÉSTICO O DIREITO A GRATIFICAÇÃO NATALINA INSTITUÍDA PELA LEI Nº 4.090, DE 1962.Arquivadaautor22/11/1979PL 2354/1979TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE MUSICA BRASILEIRA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/11/1979PL 2397/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES A EMPREGADOS, PELAS EMPRESAS DO RAMO DE CONSTRUÇÃO CIVIL, NO CASO E CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor20/11/1979PL 2377/1979TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE PROGRAMAS LOCAIS, NA FORMA E CONDIÇÕES ESPECIFICADAS, PELAS EMISSORAS DE RADIO E DE TELEVISÃO.Arquivadaautor09/11/1979PL 2254/1979DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE RESERVAS FLORESTAIS NOS MUNICIPIOS.Arquivadaautor09/11/1979PL 2242/1979DISCIPLINA O PROCESSO DE APONTE E PROTESTO DE TITULOS DE CREDITOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1979PL 2193/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TRADUÇÃO DE NOMES PROPRIOS NAS DUBLAGENS DE FILMES ESTRANGEIROS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor24/10/1979PL 2181/1979TORNA OBRIGATORIA A UTILIZAÇÃO DE NOMES BRASILEIROS NOS PRODUTOS INDUSTRIAIS NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1979PL 2149/1979DISPÕE SOBRE A DEFINIÇÃO DE DIARIA DE HOTEL, PARA EFEITO DA COBRANÇA DE HOSPEDAGEM, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1979PL 2049/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS MEDICOS REDIGIREM SUAS RECEITAS EM LETRAS DE FORMA OU DATILOGRAFADAS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/05/1979PL 755/1979LIBERA O PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PARA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL.Arquivadaautor30/04/1979PL 697/1979PERMITE A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEICULOS QUE ESTEJAM COM MULTAS PENDENTES DE JULGAMENTO COM O RECEBIMENTO DA PLAQUETA DO ANO.Arquivadaautor27/04/1979PL 676/1979CRIA O MUSEU NACIONAL DO FOLCLORE, COM SEDE NA CAPITAL DA REPUBLICA.Arquivadaautor25/04/1979PL 667/1979PERMITE A TODO CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANUALMENTE, UM EXAME DE SAUDE COMPLETO.Arquivadaautor19/04/1979PL 565/1979ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, PARA O FIM DE EXTINGUIR A EXIGENCIA DE LIMITE DE IDADE NOS CONTRATOS DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE CASA PROPRIA.Arquivadaautor17/04/1979PL 499/1979ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor16/04/1979PL 496/1979DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DA JORNADA DE TRABALHO PADRÃO (CLT, ARTIGOS 58 E 61) AOS VIGILANTES OU GUARDAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO. NOVA EMENTA: DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DA JORNADA - PADRÃO DE TRABALHO (ARTIGOS 58 E 61 DA CLT APROVADOS PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943) AOS VIGILANTES OU GUARDAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTOS DE CREDITO.Arquivadaautor10/04/1979PL 469/1979ASSEGURA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS DE TAXI.Arquivadaautor09/04/1979PL 470/1979AUTORIZA A VENDA A CREDITO DE PASSAGENS DE TRANSPORTES TERRESTRES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor06/04/1979PL 482/1979ASSEGURA AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS OS DIREITOS A FERIAS ANUAIS E A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.Arquivadaautor06/04/1979PL 354/1979DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE HISTORIAS EM QUADRINHOS DE AUTORES NACIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/04/1979PL 416/1979INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor05/04/1979PL 415/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE SOBRE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO.Arquivadaautor03/04/1979PL 388/1979VEDA A REMARCAÇÃO DO PREÇO DE PRODUTOS EXPOSTOS A VENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor03/04/1979PL 298/1979AUMENTA EM 10 DIAS UTEIS AS FERIAS DE LEI DOS TRABALHADORES QUE POR FORÇA DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHEM NOS FERIADOS.Arquivadaautor30/03/1979PL 351/1979MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor29/03/1979PL 348/1979ESTABELECE CRITERIO PARA A APRESENTAÇÃO DE MUSICA BRASILEIRA NAS PROGRAMAÇÕES MUSICAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor