Projetos de Jorge Paulo
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04/11/1975PL 1473/1975DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE BENS DOS DIRETORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/10/1975PL 1456/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 30 DA LEI Nº 4.494, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1964, QUE "REGULA A LOCAÇÃO DE PREDIOS URBANOS".Arquivadaautor22/09/1975PL 1162/1975ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, TORNANDO OBRIGATORIO O ESTUDO DO FOLCLORE BRASILEIRO NOS CURRICULOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS.Arquivadaautor18/09/1975PL 1151/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE MINIMA DE MUSICAS BRASILEIRA NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor18/09/1975PL 1143/1975INSTITUI O DIA DA ARTE BRASILEIRA, A SER COMEMORADO A 21 DE ABRIL.Arquivadaautor10/09/1975PL 1089/1975ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 45 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, PERMITINDO A TODO CONTRIBUINTE DA PREVIDENCIA SOCIAL, ANUALMENTE, UM EXAME DE SAUDE COMPLETO.Arquivadaautor09/09/1975PL 1091/1975INSTITUI NORMAS PARA A CRIAÇÃO, EM CADA MUNICIPIO, DE UMA RESERVA FLORESTAL.Arquivadaautor20/08/1975PL 992/1975DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA A TRABALHADORES REGISTRADOS QUE PERCEBAM SALARIO-MINIMO, EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES PUBLICAS.Arquivadaautor20/08/1975PL 987/1975OBRIGA AS EMISSORAS DE TELEVISÃO A PRODUZIR PROGRAMAÇÃO LOCAL NAS SUAS TRANSMISSÕES DIARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/08/1975PL 939/1975OBRIGA A INSTALAÇÃO DE ENFERMARIA EM EMPRESAS COM MAIS DE TREZENTOS EMPREGADOS.Arquivadaautor05/08/1975PL 887/1975LIBERA O PAGAMENTO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) PARA CURSOS DE ESPECIALIZAÇÃO PROFISSIONAL.Arquivadaautor17/06/1975PL 741/1975ACRESCENTA DISPOSITIVO AO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO PARA PERMITIR A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEICULOS COM MULTAS PENDENTES DE JULGAMENTO.Arquivadaautor17/06/1975PL 678/1975DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE FIADOR NAS LOCAÇÕES IMOBILIARIAS, QUANDO O PAGADOR FOR PONTUAL.Arquivadaautor10/06/1975PL 609/1975TORNA OBRIGATORIA A TRADUÇÃO E IMPRESSÃO PARA O PORTUGUES DAS LETRAS DE GRAVAÇÕES MUSICAIS ESTRANGEIRAS.Arquivadaautor04/06/1975PL 626/1975AUMENTA EM MAIS 10 DIAS UTEIS AS FERIAS DE LEI DOS TRABALHADORES QUE POR FORÇA DE SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, TRABALHEM NOS FERIADOS.Arquivadaautor28/05/1975PL 595/1975CRIA O MUSEU NACIONAL DO FOLCLORE, COM SEDE NA CAPITAL DA REPUBLICA.Arquivadaautor23/05/1975PL 551/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO DE HISTORIAS EM QUADRINHOS DE AUTORES NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1975PL 529/1975DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE NOMES BRASILEIROS NOS PRODUTOS INDUSTRIAIS NACIONAIS.Arquivadaautor29/04/1975PL 386/1975INCLUI NOS PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA ESTUDOS VISANDO A PREPARAÇÃO PARA O CASAMENTO.Arquivadaautor25/04/1975PL 353/1975INSTITUI O DIA DO SERTANEJO, A SER COMEMORADO EM 03 DE MAIO DE CADA ANO.Arquivadaautor25/04/1975PL 246/1975DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO DOS PREFEITOS DAS CAPITAIS DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS CONSIDERADOS ESTANCIAS HIDROMINERAIS E DOS DECLARADOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor17/04/1975PL 293/1975DISCIPLINA HORARIO PARA EXECUÇÃO DE MUSICA ESTRANGEIRA NAS EMISSORAS DE RADIO DO PAIS.Arquivadaautor15/04/1975PL 251/1975DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA OS CIDADÃOS INDICADOS AOS CARGOS DE MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIO DE ESTADO, SECRETARIO DE PREFEITURA, PRESIDENTE E DIRETOR DE COMPANHIAS MISTAS.Arquivadaautor03/04/1975PL 157/1975DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 72 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor