Projetos de Jorge Paulo
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29/03/1979PL 347/1979DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DEBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1979PL 366/1979ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor22/03/1979PL 249/1979DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEIA ENTRADA A TRABALHADORES REGISTRADOS
QUE PERCEBEM SALARIO-MINIMO, EM ESTABELECIMENTOS DE DIVERSÕES
PUBLICAS.Arquivadaautor21/03/1979PRC 7/1979DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 75 E PARAGRAFO UNICO DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.Transformado em Norma Jurídicaautor21/03/1979PL 219/1979DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, DETERMINANDO QUE OS VALORES DAS APOSENTADORIAS E PENSÕES PAGAS PELO INPS NÃO PODERÃO SER INFERIORES AO SALARIO-MINIMO REGIONAL.Arquivadaautor19/03/1979PL 49/1979PROIBE A UTILIZAÇÃO DE MUSICA ESTRANGEIRA EM MENSAGENS PUBLICITARIAS SOBRE TEMAS NACIONAIS.Arquivadaautor02/03/1979PL 436/1979OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO A DIVULGAR O NOME DAS MUSICAS, DOS AUTORES E INTERPRETES.Arquivadaautor04/12/1978PL 5860/1978DISPÕE SOBRE A REMISSÃO PARCIAL DE DEBITOS FISCAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1978PL 5637/1978ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 4380, DE 21 DE AGOSTO DE 1964, PARA O FIM DE EXTINGUIR A EXIGENCIA DE LIMITE DE IDADE NOS CONTRATOS DE FINACIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DA CASA PROPRIA.Arquivadaautor28/09/1978PL 5621/1978DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO OBRIGATORIA DA JORNADA DE TRABALHO PADRÃO (CLT, ARTIGOS 58 E 61) AOS VIGILANTES OU GUARDAS DE SEGURANÇA EM ESTABELECIMENTO DE CREDITO.Arquivadaautor27/09/1978PL 5593/1978AUTORIZA A VENDA A CREDITO DE PASSAGENS DE TRANSPORTES TERRESTRES, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/09/1978PL 5553/1978ACRESCENTA PARAGRAFO SEGUNDO AO ARTIGO 13 DA LEI Nº 4.375, DE 17 DE AGOSTO DE 1964 - LEI DO SERVIÇO MILITAR.Arquivadaautor23/05/1978PL 5105/1978ASSEGURA APOSENTADORIA ESPECIAL PARA OS MOTORISTAS DE TAXI.Arquivadaautor02/05/1978PL 5025/1978ASSEGURA AOS INTEGRANTES DA CATEGORIA DOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS AUTONOMOS OS DIREITOS A FERIAS ANUAIS E A GRATIFICAÇÃO DE NATAL.Arquivadaautor02/12/1977PL 4615/1977DISPÕE SOBRE PROPAGANDA COMERCIAL A MARGEM DAS RODOVIAS.Arquivadaautor25/11/1977PL 4578/1977INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI 1711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952, QUE DISPOE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO.Arquivadaautor22/09/1977PL 4185/1977ESTABELECE A ALIENAÇÃO FIDUCIARIA COMO UNICA GARANTIA NOS FINANCIAMENTOS PARA A COMPRA DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS.Arquivadaautor16/09/1977PL 4177/1977ESTABELECE CRITERIOS PARA A APRESENTAÇÃO DE MUSICA BRASILEIRA NAS PROGRAMAÇÕES MUSICAIS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/08/1977PL 3996/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 9760, DE 05 DE SETEMBRO DE 1946, QUE DISPÕE OS BENS IMOVEIS DA UNIÃO.Arquivadaautor10/08/1977PL 3936/1977TORNA OBRIGATORIO O ENSINO DE MUSICA BRASILEIRA NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor27/06/1977PL 3851/1977VEDA A REMARCAÇÃO DO PREÇO DE PRODUTOS EXPOSTOS A VENDA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor02/05/1977PL 3570/1977OBRIGA AS EMISSORAS DE RADIO A DIVULGAR O NOME DAS MUSICAS, DOS AUTORES E INTERPRETES.Arquivadaautor28/04/1977PL 3547/1977ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 217 DO DECRETO 62127, DE 16 DE JANEIRO DE 1968, QUE APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor20/04/1977PL 3506/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI Nº 161, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA.Arquivadaautor31/03/1977PL 3479/1977ESTENDE AOS TECNICOS DE GRAVAÇÃO A JORNADA DE TRABALHO DE SEIS HORAS FIXADA PARA OS OPERADORES DE RADIO E TV.Arquivadaautor23/03/1977PL 3403/1977DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A SOCIEDADE SÃO VICENTE DE PAULO, SEDIADA EM TAQUARITINGA, ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor02/03/1977PL 3343/1977DISPÕE SOBRE FORMALIDADES A SEREM CUMPRIDAS NOS PROTESTOS DE TITULOS DE CREDITO.Arquivadaautor06/10/1976PL 3031/1976MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6334, DE 31 DE MAIO DE 1976, QUE FIXA IDADE MAXIMA PARA INSCRIÇÃO EM CONCURSO PUBLICO DESTINADO AO INGRESSO EM EMPREGOS E CARGOS DO SERVIÇO PUBLICO FEDERAL.Arquivadaautor15/09/1976PL 2916/1976DISPÕE SOBRE O HORARIO-NOBRE DAS EMISSORAS DE RADIO.Arquivadaautor13/08/1976PL 2732/1976DISPOE SOBRE SEGURO DE VEICULOS DE ALUGUEL OU TAXIS.Arquivadaautor03/08/1976PL 2657/1976ESTABELECE NORMAS SOBRE AS SOCIEDADES ARRECADADORAS DE DIREITOS AUTORAIS REFERENTES A REPRODUÇÃO E EXECUÇÃO DE OBRAS MUSICAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor25/06/1976PL 2575/1976ESTABELECE NORMAS TECNICAS RELATIVAS A PROPAGANDA PELO RADIO E PELA TELEVISÃO, PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS DE 1976.Arquivadaautor23/06/1976PL 2549/1976DETERMINA QUE ABAIXO DOS NOMES DE CADA PRATO OU ESPECIARIA EM LINGUA ESTRANGEIRA QUE CONSTEM EM CARDAPIOS DE RESTAURANTES E ESTABELECIMENTOS CONGENERES, FIGUREM A TRADUÇÃO E A IMPRESSÃO DOS NOMES EM LINGUA PORTUGUESA.Arquivadaautor15/06/1976PL 2468/1976ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 176 DA LEI Nº 1.711, DE 28 DE OUTUBRO DE 1952 (ESTATUTO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO), DISPONDO SOBRE A APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO.Arquivadaautor11/06/1976PL 2454/1976INSTITUI A SEMANA DA MUSICA BRASILEIRA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/05/1976PL 2303/1976DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DO CINTO DE SEGURANÇA PELOS PASSAGEIROS DE AUTOMOVEIS.Arquivadaautor07/05/1976PL 2136/1976DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS VIGIAS E GUARDAS DE SEGURANÇA.Arquivadaautor04/05/1976PL 2237/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 (CODIGO NACIONAL DE TRANSITO).Arquivadaautor28/04/1976PL 2173/1976ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor01/04/1976PL 1984/1976ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 246 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1966 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor31/03/1976PL 1775/1976ASSEGURA AOS MUSICOS E ARTISTAS BRASILEIROS A EQUIPARAÇÃO DO ARTIGO 353 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor18/03/1976PL 1855/1976ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES SOBRE CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES.Arquivadaautor09/03/1976PL 1819/1976DEFINE 'DIARIA' DE HOTEL PARA EFEITO DE COBRANÇA DE HOSPEDAGEM.Arquivadaautor05/03/1976PL 1744/1976ASSEGURA AO EMPREGADO DOMESTICO O PAGAMENTO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO.Arquivadaautor05/03/1976PL 1727/1976ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 29 DA LEI Nº 5.108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966, QUE INSTITUIU O CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.Arquivadaautor25/11/1975PL 1650/1975OBRIGA AS EMPRESAS CONSTRUTORAS A FORNECEREM REFEIÇÕES AOS EMPREGADOS, NAS OBRAS COM MAIS DE CEM OPERARIOS.Arquivadaautor24/11/1975PL 1638/1975AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR AVIÕES FORA DE USO AS MUNICIPALIDADES, NAS CONDIÇÕES E PARA AS FINALIDADES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/11/1975PL 1610/1975FIXA O LIMITE MAXIMO DE DEZ POR CENTO PARA A COBRANÇA DE CONDOMINIO NAS LOCAÇÕES EM GERAL.Arquivadaautor12/11/1975PL 1550/1975ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 67 DA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS).Arquivadaautor11/11/1975PL 1540/1975DISPÕE SOBRE A INSCRIÇÃO DE ACONTECIMENTOS HISTORICOS NO VERSO DOS VOLANTES DA LOTERIA ESPORTIVA.Arquivadaautor