Projetos de José Airton Félix Cirilo
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28/04/2011EMC 1/2011Da nova redação à MPV nº 531/2011.—autor13/04/2011REQ 1272/2011Solicita inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 153, de 2003, que "regulamenta a carreira de Procurador Municipal".Arquivadaautor12/04/2011REQ 39/2011Requer a realização em Fortaleza/CE , de Forum Legislativo para debater os desafios , metas e elaborar estratégicas para realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014Arquivadacoautor06/04/2011INC 293/2011Sugere ao Ministro da Educação a criação de Escolas Técnicas Federais nas cidades de Aracati e Pentecoste, locais onde funciona apenas uma extensão da Escola Técnica de Fortaleza.Arquivadaautor16/02/2011REQ 424/2011Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para 28 de junho de 2011, em homenagem ao Dia do Pescador.Arquivadaautor10/02/2011INC 36/2011Sugere a Ministra de Estado da Cultura a inscrição da rapadura e sua técnica de fabricação no livro de registro como Patrimônio Cultural Imaterial Brasileiro.Arquivadaautor10/02/2011PL 360/2011Dispõe sobre a proibição de exposição de conteúdos impróprios para crianças em bancas de jornais, videolocadoras, cinemas e sítios da Internet e dá outras providências.Arquivadaautor08/02/2011REQ 183/2011Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor04/08/2010PL 7723/2010Altera a redação do art. 48 da Lei nº 9.394, de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.Tramitando em Conjuntoautor22/06/2010PL 7519/2010Altera a redação do § 2º do art. 280 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a comprovação da infração.Arquivadaautor07/06/2010EMC 1/2010Fixa parâmetros para a remuneração dos advogados públicos e delegados de polícia e cria o Fundo Nacional de Segurança Pública.—coautor14/05/2010REQ 5/2010Requer a realização de seminário no Estado do Ceará com a finalidade de discutir o Projeto de Lei nº 7.495, de 2006, e seus apensos, com os seguintes convidados: Sra. Ruth Brilhante, Presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias (Conacs); Sra. Edilsa Andrade, Presidente da Federação dos Agentes de Saúde do Ceará; Sr. João Batista Júnior, Presidente do Conselho Nacional de Saúde; Sr. Raimundo José Arruda Bastos, Secretário de Saúde do Governo do Estado do Ceará;
· Sr. Alexandre Mont'Alverne, Secretário Municipal de Saúde de Fortaleza-CE; Sra. Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE.Arquivadaautor06/05/2010EMC 4/2010Incluam-se, onde couberem, os seguintes artigos:
"Art. ... O caput do art. 40 da Constituição Federal passa a vigorar com a seguinte redação:
''Art. 40. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência mantido por contribuições vertidas pelos respectivos entes e pelos servidores ativos a ele submetidos, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, bem como o disposto neste artigo.
..........................................................................."(NR)
"Art. Ficam revogados os §§ 18 e 21 do art. 40 da Constituição Federal."—coautor05/05/2010EMC 1/2010Revoga o art. 4º da Emenda Constitucional nº 41, de 2003.—coautor04/05/2010REQ 6755/2010Solicita inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 7.699, de 2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências".Arquivadaautor14/04/2010REQ 6668/2010Requer a convocação de Sessão Solene para o dia 16 de novembro, em homenagem ao centenário da escritora cearense Rachel de Queiroz.Arquivadaautor14/04/2010PL 7139/2010Dispõe sobre a concessão de benefício do seguro-desemprego a todo pescador profissional que exerça pesca comercial artesanal, ao trabalhador que exerça atividade pesqueira artesanal, ao que a estes se assemelham, entre eles os que capturam ou coletam caranguejos e mariscos e os que os processam, incluindo estes trabalhadores como segurados especiais do regime geral de previdência social.Arquivadaautor09/02/2010EMC 11/2010Dá nova redação à Medida Provisória 477/2009.—autor08/02/2010EMC 4/2010Dá nova redação à Medida Provisória 480/2010.—autor08/02/2010EMC 3/2010Dá nova redação à Medida Provisória 480/2010.—autor02/02/2010PL 6728/2010Dispõe sobre a manutenção de serviços de segurança privada em locais em que houver a instalação de caixas eletrônicos, terminais bancários e outros equipamentos assemelhados, assim como em casas lotéricas, agências dos Correios e estabelecimentos congêneres.Arquivadaautor27/01/2010MPV 480/2010Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, das Relações Exteriores, da Saúde, da Defesa, da Integração Nacional e das Cidades, e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor global de R$ 1.374.057.000,00, para os fins que especifica.Transformado em Norma Jurídicarelator18/12/2009REQ 1/2009Requer a realização de seminário no Estado do Ceará com a finalidade de discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007.Arquivadaautor16/12/2009REQ 6090/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para 29 de outubro de 2010, em homenagem ao Dia do Comerciário.Arquivadaautor16/12/2009REQ 6087/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para 29 de junho de 2010, em homenagem ao Dia do Pescador.Arquivadaautor25/11/2009REQ 5946/2009Requer, nos termos do inciso XIV, art. 114 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 391, de 2009.Arquivadaautor18/11/2009PL 6430/2009Altera a redação do art. 136 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro.Pronta para Pautaautor18/11/2009PL 6429/2009Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil, para ampliar o período de garantia das obras de infraestrutura e de pavimentação de estradas e vias urbanas.Arquivadaautor18/11/2009REQ 5903/2009Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP nº 306, de 2008, que dispõe sobre os valores mínimos a serem aplicados anualmente por Estados, Distrito Federal, Municípios e União em ações e serviços públicos de saúde, os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas de governo.Arquivadaautor12/11/2009REC 327/2009Recorre da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados que determinou a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 3.023, de 2008, com base no art. 164, inciso II, do Regimento Interno.Arquivadaautor11/11/2009PL 6406/2009Dispõe sobre a regulamentação da profissão de comerciário.Arquivadaautor21/10/2009REQ 5753/2009Requer a inclusão do PL 2.964, de 1992, na Pauta do Plenário.Arquivadaautor17/09/2009EMC 1/2009Altera a redação do § 9º, do artigo 144 da Constituição Federal.—coautor16/09/2009EMP 181/2009Cria o Fundo Social - FS, e dá outras providências.—autor16/09/2009REQ 5532/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para 30 de outubro de 2009, em homenagem ao Dia do Comerciário.Arquivadaautor16/09/2009PL 6068/2009Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional" para acrescentar-lhe o § 6º do art. 26 dispondo sobre orientação profissional dos alunos de ensino médio.Arquivadaautor03/09/2009EMC 2/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor03/09/2009EMC 1/2009Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.—coautor13/08/2009REQ 5317/2009Solicito a retirada da Proposta de Emenda Constitucional n° 306/2008.Arquivadacoautor09/06/2009PL 5380/2009Inclui na Relação Descritiva das Rodovias do Sistema Rodoviário Federal, anexo da Lei nº 5.917, de de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário com pontos de passagem pela BR-222, Km 77,9 - São Luis do Curu - Pentecoste - General Sampaio - Paramoti - até a BR -20 no Km 337,8 no Estado do Ceará.Arquivadaautor02/06/2009EMC 2/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.
Autor: Deputado Regis de Oliveira
Relator: Deputado Laerte Bessa—coautor28/05/2009EMC 1/2009Altera os artigos 95 e 128 da Constituição Federal, para restabelecer o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das carreiras da magistratura e do ministério público.—coautor26/05/2009EMC 6/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 5/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 4/2009"Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas".—coautor26/05/2009EMC 3/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 2/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor26/05/2009EMC 1/2009Acrescenta o art. 73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas.—coautor22/05/2009REQ 7/2009Requer a realização de audiência pública para discutir a importância e a atual situação dos mototaxistas no transporte público.Arquivadaautor14/05/2009PL 5225/2009Obriga as concessionárias e empresas prestadoras de serviços públicos a emitir recibo de quitação, no final de cada ano, para os consumidores.Arquivadaautor