Projetos de José Airton Félix Cirilo
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 951–1.000 de 1.125 projetos
29/04/2009REQ 172/2009Solicitar retirada do Requerimento nº 160, de 2009.Arquivadacoautor22/04/2009EMC 42/2009Dá nova redação à Medida Provisóaria nº 461, de 2009.—autor22/04/2009EMC 41/2009Dá nova redação à Medida Provisóaria nº 461, de 2009.—autor31/03/2009REQ 4476/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o mês de abril, em homenagem ao centenário de Patativa de Assaré, um dos principais representantes da cultura nordestina.Arquivadaautor17/03/2009INC 3715/2009Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência da Caixa Econômica Federal no Município de Tauá, no Estado do Ceará.Arquivadaautor12/03/2009REQ 160/2009Requer a realização de audiência pública para discutir o fim da transmissão via satélite da TV Diário para todo o Brasil.Arquivadacoautor17/02/2009REQ 4133/2009Requer a retirada do nome da lista de apoiamento à criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias sobre a existência do comércio clandestino de substâncias abortivas e da prática do aborto no Brasil.Arquivadaautor11/02/2009PL 4643/2009Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para acrescentar-lhe art. 33-A, dispondo sobre a forma de cálculo da renda mensal de benefícios.Tramitando em Conjuntoautor04/02/2009REQ 4043/2009Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para 29 de junho de 2009, em homenagem ao Dia do Pescador.Arquivadaautor26/11/2008REQ 3/2008Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências.Arquivadaautor26/11/2008REQ 2/2008Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências.Arquivadaautor26/11/2008REQ 1/2008Requer a realização de audiência pública com a finalidade de discutir o Projeto de Lei n° 3.960, de 2008, que dispõe sobre a transformação da Secretaria Especial de Aqüicultura e Pesca da Presidência da República em Ministério da Pesca e Aqüicultura, e dá outras providências.Arquivadaautor19/11/2008PL 4338/2008Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, o porto que especifica.Arquivadaautor05/11/2008INC 3380/2008Sugere ao Ministério da Fazenda a instalação de agência da Caixa Econômica Federal nos Municípios de Campos Sales e Horizonte, no Estado do Ceará.—autor05/11/2008PL 4230/2008Proíbe a renovação automática de contratos de assinante de serviços de telecomunicações.Tramitando em Conjuntoautor29/10/2008EMC 2/2008Acrescenta o artigo 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, sobre a criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios.—coautor15/10/2008PL 4137/2008Institui o Dia Nacional do Humorista.Transformado em Norma Jurídicaautor04/09/2008EMC 591/2008Altera os dispositivos da MPV 441/2008.—autor04/09/2008EMC 364/2008Inclui dispositos da MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 349/2008Acrescenta art. à MPV 441/08.—autor04/09/2008EMC 70/2008Dá nova redção ao art. 63 da MPV 441/2008.—autor06/08/2008PLP 394/2008Autoriza os Estados a legislar sobre o transporte remunerado de passageiros em motocicletas e motonetas moto-táxi.Arquivadaautor03/06/2008INC 2441/2008Sugere ao Ministro de Estado da Fazenda a execução do Plano de Expansão da Caixa Econômica Federal, que prevê a instalação de doze novas agências no Estado do Ceará, e o cumprimento do Termo de Ajuste de Conduta de substituição de terceirizados pelos concursados.Arquivadaautor29/05/2008EMC 417/2008AS MESAS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, nos termos do art. 60 da Constituição Federal, promulgam a seguinte Emenda ao texto constitucional:
Art. 1º A Constituição Federal passa a vigorar com os seguintes artigos alterados e acrescidos:—coautor29/05/2008EMC 376/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 334/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor28/05/2008EMC 298/2008Acrescente-se à PEC nº 233, de 2008, o art. 12-A, com a seguinte redação—coautor28/05/2008EMC 297/2008Acrescenta o § 1º ao artigo 3º da PEC nº 233, de 2008, com a seguinte redação, ficando renumerado para § 2º o atual parágrafo único—coautor28/05/2008EMC 294/2008Acrescenta ao art. 10 da PEC 233, de 2008, o parágrafo único com a seguinte redação.—coautor27/05/2008EMC 254/2008PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL NO 31-A, DE 2007
Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor27/05/2008EMC 253/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor27/05/2008EMC 249/2008ALTERA O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS—coautor27/05/2008EMC 245/2008Insere ao Capítulo II, do Poder Executivo, a Seção VI, a ser acrescentado à PEC n.º 233, de 2008, que altera o Sistema Tributário Nacional, a seguinte redação :—coautor26/05/2008EMC 240/2008Altera o Sistema Tributário Nacional, unifica a legislação do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, dentre outras providências—coautor26/05/2008EMC 236/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 234/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor26/05/2008EMC 225/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/05/2008EMC 221/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/05/2008EMC 220/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/05/2008EMC 219/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/05/2008EMC 218/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor26/05/2008EMC 217/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências—coautor21/05/2008EMC 210/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 209/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 208/2008PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 233, DE 2008
(Do Poder Executivo)
Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA
(Da Sra. Dep. Vanessa Grazziotin e Outros)
O Ato das Disposições Constitucionais Transitórias fica acrescido do art. 40-A, com a seguinte redação:
Artigo 40-A – São isentas dos impostos previstos no inciso VIII do artigo 153 da Constituição e dos de competência impositiva da União, que incidam sobre a produção, consumo ou circulação de mercadorias ou bens ou prestação de serviços, criados por esta Emenda ou de criação autorizada por esta Emenda:—coautor21/05/2008EMC 200/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor21/05/2008EMC 199/2008Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.—coautor20/05/2008EMC 187/2008Inclui o art. 97 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias com a seguinte redação:
Art. 97 Enquanto não for editada a lei complementar prevista no art. 158, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, permanecerão vigentes os atuais critérios de distribuição do ICMS entre os Municípios.
Parágrafo Único. Caso a lei complementar prevista no art. 158, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, não seja editada pelo Congresso Nacional no prazo de três anos, o percentual do critério Valor Adicionado Fiscal, será reduzido em 5% ao ano, sendo esse percentual substituído em 4% pelo critério população e 1% pelo critério área territorial, até o limite mínimo de quarenta por cento para o critério Valor Adicionado Fiscal.”—coautor20/05/2008EMC 186/2008Altera a Proposta de Emenda à Constituição nº 233, de 2008.—coautor19/05/2008EMC 183/2008Dá-se à alínea "b", do inciso III, do § 1º, do art. 155-A da Constituição Federal, acrescentado pelo artigo 1º da PEC 233/2008, a seguinte redação:
"Art. 155-A...........
..........................
§ 1º....................
..........................
III......................
..........................
b) o valor total da operação ou prestação, quando as mercadorias forem fornecidas com serviços não compreendidos na competência tributária dos Municípios;—coautor