Projetos de José Camargo
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10/10/1990PL 5768/1990DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE SEMENTES A HORTAS COMUNITARIAS.Arquivadaautor29/08/1990PL 5682/1990AUTORIZA O CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PRIVADAS PARA A VENDA DE SELOS POSTAIS, MEDIANTE CONCESSÃO CONFERIDA PELA EMPRESA DOS CORREIOS E TELEGRAFOS.Arquivadaautor06/08/1990PL 5539/1990DISPÕE SOBRE A ESCOLHA DO TECNICO DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL.Arquivadaautor01/08/1990PL 5451/1990AUTORIZA A CRIAÇÃO DE LOTERIAS ESPORTIVAS MUNICIPAIS.Arquivadaautor09/07/1990PL 5393/1990ESTABELECE CREDITOS ESPECIAIS PARA A AQUISIÇÃO DE BARCOS DE PESCA DE PEQUENO PORTE.Arquivadaautor18/06/1990PL 5269/1990TRANSFERE AS AUTO-ESCOLAS A RESPONSABILIDADE DA EMISSÃO DE CARTEIRAS DE MOTORISTAS.Arquivadaautor18/06/1990PL 5268/1990TORNA OBRIGATORIA A COMUNICAÇÃO, PELOS CARTORIOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA QUITAÇÃO DE DEBITOS AOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CREDITO.Arquivadaautor18/06/1990PL 5267/1990CRIA GUICHES NOS HOSPITAIS PUBLICOS PARA ATENDIMENTO EXCLUSIVO AOS APOSENTADOS.Arquivadaautor13/12/1989RCP 15/1989CRIA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A APURAR DENUNCIAS SOBRE IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES FALSAS REALIZADAS COM SUB E SUPERFATURAMENTO.—autor28/11/1989PL 4171/1989INCLUI NOS ABATIMENTOS DO IMPOSTO DE RENDA DA PESSOA FISICA OS PREMIOS DE SEGUROS DE SAUDE.Arquivadaautor27/11/1989PL 4173/1989DISPÕE SOBRE FISCALIZAÇÃO DESTINADA A COIBIR O CONTRABANDO DE VEICULOS AUTOMOTORES.Arquivadaautor27/11/1989PL 4172/1989INSTITUI O SERVIÇO DE ENFERMAGEM NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS.Arquivadaautor12/10/1989PL 3753/1989DISPÕE SOBRE A GARANTIA REMUNERATORIA A EMPREGADO SUBSTITUTO.Arquivadaautor11/10/1989PL 3752/1989TRANSFORMA OS DEBITOS DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL EM BOLSAS DE ESTUDO A SEREM CONCEDIDAS AOS SEGURADOS E DEPENDENTES.Arquivadaautor25/09/1989PL 3666/1989DETERMINA A DECRETAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/09/1989PL 3665/1989OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE ALCOOL-COMBUSTIVEL NOS CAMINHÕES FINANCIADOS PELO PRO-ALCOOL.Arquivadaautor25/09/1989PL 3664/1989INSTITUI O SISTEMA DE FINANCIAMENTO PARA O CARRETEIRO AUTONOMO.Arquivadaautor20/09/1989PL 3553/1989ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952, AOS MILITARES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/06/1989PL 2842/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 40 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor23/06/1989PL 2841/1989REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ADMINISTRADOR DE EDUCAÇÃO.Arquivadaautor23/06/1989PL 2840/1989ASSEGURA AOS EMPREGADOS O DIREITO DE PREFERENCIA PARA A SUBSCRIÇÃO DE VINTE POR CENTO DOS AUMENTOS DE CAPITAL DAS SOCIEDADES ANONIMAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor23/06/1989PL 2806/1989DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA QUE DETERMINAM A INCIDENCIA DESSE TRIBUTO SOBRE LUCRO AUFERIDO EM ALIENAÇÕES IMOBILIARIAS.Arquivadaautor23/06/1989PL 2709/1989DISCIPLINA A ACUMULAÇÃO DE PROVENTOS DA APOSENTADORIA (ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor21/06/1989PL 2707/1989DISPÕE SOBRE O CRIME DE RESPONSABILIDADE DO MINISTRO QUE DESCUMPRIR OS OBJETIVOS DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 194 DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor19/06/1989PL 2807/1989INSTITUI A PRATICA DE HORTICULTURA E JARDINAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAIS.Arquivadaautor16/06/1989PL 2805/1989INCLUI NO CURRICULO PLENO DOS CURSOS DE SEGUNDO GRAU E UNIVERSITARIOS, DISCIPLINA SOBRE PREVENÇÃO DAS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSIVEIS INCLUSIVE A AIDS.Arquivadaautor14/06/1989PL 2589/1989ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor14/06/1989PL 2568/1989VEDA A DISPENSA DE EMPREGADO SINDICALIZADO CANDIDATO EM ELEIÇÕES SINDICAIS - ARTIGO OITAVO, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor09/06/1989PL 2588/1989DISCIPLINA A COBRANÇA DAS CONTAS DE EMPRESAS CONCESSIONARIAS DE SERVIÇOS PUBLICOS POR ESTABELECIMENTOS BANCARIOS.Arquivadaautor07/06/1989PL 2708/1989Define as taxas de juros e sua aplicação (artigo 192, parágrafo terceiro, da Constituição).Arquivadaautor05/06/1989PL 2567/1989DISPÕE SOBRE AS TERRAS DEVOLUTAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 20, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor01/06/1989PL 2607/1989Define e pune a usura , nos termos do § 3º do artigo 192 da Constituição.Arquivadaautor31/05/1989PL 2396/1989DISCIPLINA A APOSENTADORIA EM CARGOS OU EMPREGOS TEMPORARIOS, DISPONDO SOBRE A REVISÃO DOS RESPECTIVOS PROVENTOS E BENEFICIOS DA PENSÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, PARAGRAFO SEGUNDO, QUARTO E QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor31/05/1989PL 2395/1989MANDA CONTAR O TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO A ORGÃOS VINCULADOS AO PODER PUBLICO PARA EFEITO DE LICENÇA-PREMIO, APOSENTADORIA E PROMOÇÃO POR ANTIGUIDADE.Arquivadaautor29/05/1989PL 2450/1989RETIFICA A EFICACIA DA LEI 7689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, PARA APLICAÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE LUCRO DAS MICROEMPRESAS.Arquivadaautor23/05/1989PL 2452/1989DISCIPLINA A REMUNERAÇÃO ADICIONAL POR ATIVIDADES PENOSAS, INSALUBRES OU PERIGOSAS, NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, INCISO XXIII, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor23/05/1989PL 2451/1989ISENTA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA OS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E MAIORES DE SESSENTA E CINCO ANOS.Arquivadaautor22/05/1989PL 2345/1989DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 325 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.Arquivadaautor19/05/1989PL 2394/1989ESTABELECE NORMAS PARA IDENTIFICAÇÃO DE RECEM-NASCIDOS.Arquivadaautor19/05/1989PL 2346/1989REGULA O ARTIGO 37, INCISO VIII, DA CONSTITUIÇÃO, ESTABELECENDO PERCENTUAIS DE CARGOS E EMPREGO PARA OS DEFICIENTES, NO SERVIÇO PUBLICO.Arquivadaautor18/05/1989PL 2344/1989DISCIPLINA O APROVEITAMENTO DA ENERGIA RENOVAVEL, INDEPENDENTEMENTE DE CONCESSÃO OU AUTORIZAÇÃO DO PODER PUBLICO.Arquivadaautor25/04/1989PL 2112/1989REGULAMENTA A APOSENTADORIA EM CARGOS OU EMPREGOS TEMPORARIOS E A REVISÃO DOS PROVENTOS E BENEFICIOS DA PENSÃO, NA FORMA DO ARTIGO 40, PARAGRAFO SEGUNDO, QUARTO E QUINTO DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor25/04/1989PL 2077/1989DEFINE AS MOLESTIAS E DOENÇAS INCAPACITADORAS, NOS TERMOS DO ARTIGO 40, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor25/04/1989PL 2075/1989DISPÕE SOBRE A MAIOR E MENOR REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONARIOS PUBLICOS, REGULAMENTANDO O ARTIGO 37, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor19/04/1989PLP 86/1989Estabelece parâmetros à cooperação entre as unidades da federação, visando ao bem-estar e ao desenvolvimento comunitários, nos termos do parágrafo único do art. 23 da Constituição.Arquivadaautor18/04/1989PL 2009/1989DISCIPLINA A PARTICIPAÇÃO DO TRABALHADOR NO LUCRO E NA GESTÃO DA EMPRESA, NOS TERMOS DO ARTIGO SETIMO, INCISO XI, DA CONSTITUIÇÃO.Arquivadaautor11/04/1989PLP 82/1989Limita a despesa com o pessoal ativo e inativo da União, dos Estados e dos Municípios (artigo169 da Constituição).Arquivadaautor11/04/1989PL 2010/1989DISCIPLINA O RESSARCIMENTO AO TRABALHADOR DOS PREJUIZOS PRODUZIDOS PELA AUTOMAÇÃO (ARTIGO SETIMO, INCISO XXVII, DA CONSTITUIÇÃO).Arquivadaautor28/03/1989PLP 70/1989Dispõe sobre o trânsito e permanência temporária de Forças Estrangeiras em Território Nacional (artigo 49, inciso II, da Constituição).Arquivadaautor27/03/1989PL 1830/1989DISCIPLINA A EXTRADIÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO QUINTO, INCISO LI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.Arquivadaautor