Projetos de José Camargo
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26/10/1973PL 1321/1973EXTINGUE A SOMA DE VOTOS NAS SUBLEGENDAS, REVOGANDO O ART. 12 E SEUS PARAGRAFOS DA LEI Nº 5.453, DE 14 DE JUNHO DE 1968, QUE "INSTITUI O SISTEMA DE SUBLEGENDAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".Arquivadaautor25/10/1973PL 1320/1973DISPÕE SOBRE OS PRAZOS DE FILIAÇÃO PARTIDARIA PARA AS ELEIÇÕES PROPORCIONAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/10/1973PL 1235/1973ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 31 DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), DISPONDO SOBRE APOSENTADORIA ESPECIAL DO ADVOGADO AUTONOMO.Arquivadaautor16/10/1973PL 1605/1973INSTITUI O SALARIO-MINIMO PROFISSIONAL DOS ECONOMISTAS E ESTATISTICOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/10/1973PL 1577/1973DETERMINA A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO A TODOS OS EMPREGADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1973PL 1149/1973AUTORIZA O USO DE VEICULOS TIPO "KOMBI" PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS, INSTITUI NOVOS DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PARA SUA FABRICAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/09/1973PL 1530/1973DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS.Arquivadaautor10/08/1973PRC 76/1973RESTABELECE A COMISSÃO DO DISTRITO FEDERAL.—autor09/08/1973PL 1442/1973INSTITUI A GORJETA OBRIGATORIA DE 15% (QUINZE POR CENTO) SOBRE AS DESPESAS EFETUADAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ESPECIFICA E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1973PL 1412/1973ESTABELECE ADICIONAL SOBRE SALARIO DE EMPREGADO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE CURSE FACULDADE PARTICULAR, PARA FINS DE CUSTEIO DE ANUIDADES.Arquivadaautor22/06/1973PL 1358/1973MODIFICA OS ARTIGOS 35, "CAPUT", 37 E SEU PARAGRAFO UNICO E 40, ITEM IV E PARAGRAFO UNICO, DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/06/1973PL 1329/1973ALTERA A LETRA "B" DO INCISO IX DO ARTIGO 146 DA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE "INSTITUI O CODIGO ELEITORAL", E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/05/1973PL 1334/1973OBRIGA AS TRANSMISSÕES ESPORTIVAS FEITAS AO VIVO VIA EMBRATEL A COBRIR A CIDADE ONDE SE REALIZA A COMPETIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1973PL 1267/1973VEDA A COBRANÇA DE QUALQUER IMPORTANCIA, PARA PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PUBLICOS REALIZADOS POR ORGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DIRETA E INDIRETA.Arquivadaautor07/05/1973PL 1259/1973DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DAS EMPRESAS JORNALISTICAS PARA COM O INPS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/04/1973PL 1224/1973PROIBE A INSTALAÇÃO NAS PRAIAS DE PARQUES DE DIVERSÕES.Arquivadaautor13/03/1973PL 1121/1973OBRIGA OS REVENDEDORES DE DERIVADOS DE PETROLEO A DECLARAREM AO PUBLICO A FONTE REFINADORA DOS PRODUTOS, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/03/1973PL 1115/1973DISPÕE SOBRE OS DEBITOS DE ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE QUALQUER GRAU, COM O INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/09/1972PL 913/1972DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE FACULDADES DE ODONTOLOGIA, NO CASO E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor19/09/1972PL 902/1972ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI Nº 5.692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor06/06/1972PL 731/1972INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS) E NA LEI Nº 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 (CODIGO ELEITORAL).Arquivadaautor26/05/1972PL 699/1972TORNA OBRIGATORIO O EMPREGO DO COPO DE PAPEL PARA SERVIR BEBIDAS NÃO-ALCOOLICAS E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/11/1971PL 512/1971ESTENDE AOS MUNICIPIOS DE CARAPICUIBA, BARUERI, JANDIRA, ITAPEVI, SANTANA DO PARNAIBA E PIRAPORA DO BOM JESUS A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE OSASCO NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor19/11/1971PL 495/1971ASSEGURA AOS EMPREGADOS O DIREITO DE PREFERENCIA PARA SUBSCREVER VINTE POR CENTO DOS AUMENTOS DE CAPITAL.Arquivadaautor18/11/1971PL 252/1971FIXA A TAXA DE JUROS PARA FINANCIAMENTOS RELATIVOS A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO DURAVEL.Arquivadaautor11/09/1971PL 460/1971ESTENDE AO MUNICIPIO DE COTIA A JURISDIÇÃO DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE OSASCO, NO ESTADO DE SÃO PAULO.Arquivadaautor01/09/1971PL 351/1971ALTERA O DECRETO-LEI Nº 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1971PDC 27/1971CRIA A MEDALHA DE HONRA DO CONGRESSO NACIONAL.Arquivadaautor26/08/1971PL 325/1971ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS MAIORES DE DEZESSEIS E MENORES DE DEZOITO ANOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/06/1971PL 186/1971ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.Arquivadaautor17/06/1971PL 128/1971INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 4.740 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS E NA LEI Nº 4.737 - CODIGO ELEITORAL, AMBAS DE 15 DE JULHO DE 1965.Arquivadaautor