Projetos de José Camargo
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03/02/1988PL 317/1988INSTITUI A PRATICA DE HORTICULTURA E JARDINAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, LOCALIZADAS NAS ZONAS RURAIS.Arquivadaautor06/07/1987PL 176/1987ESTENDE OS BENEFICIOS DA LEI 1782, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1952 AOS MILITARES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor09/10/1986PLP 428/1986ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR 01, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1967, COM VISTAS A EXCLUIR AS EXIGENCIAS MINIMAS DE QUANTIDADE DE CASAS E DE ARRECADAÇÃO PARA A CRIAÇÃO DE NOVOS MUNICIPIOS.—autor14/08/1986PL 8080/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI Nº 4.090, DE 13 DE JULHO DE 1962, QUE INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE NATAL, PARA O FIM DE DETERMINAR O COMPUTO OBRIGATORIO DAS HORAS EXTRAS NO CALCULO DO DECIMO TERCEIRO SALARIO.Arquivadaautor04/07/1986PL 7958/1986DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE BLOCO E REGULAMENTA O EXERCICIO DA ATIVIDADE DE TRABALHADOR DE BLOCO.Arquivadaautor16/06/1986PL 7790/1986FIXA PRAZO DE PRESCRIÇÃO DAS AÇÕES PLEITEANDO DIREITOS RELATIVOS AO FGTS E AO PIS-PASEP.Arquivadaautor21/05/1986PL 7469/1986INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, DE MODO A TORNAR EFICAZ O ENCARGO IMPOSTO A EMPRESA PELA RESCISÃO CONTRATUAL SEM JUSTA CAUSA.Arquivadaautor19/05/1986PL 7423/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEGISLAÇÃO QUE DISCIPLINA O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, DE MODO A PREVER CASO EM QUE A IMPONTUALIDADE NÃO SERA MOTIVO PARA A FALTA DE PAGAMENTO.Arquivadaautor07/05/1986PL 7404/1986MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 165, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A MELHOR DEFINIR A ESTABILIDADE PROVISORIA ASSEGURADA AOS REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS NAS CIPAS.Arquivadaautor15/04/1986PL 7336/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A ESTABELECER PRAZO CERTO PARA A HOMOLOGAÇÃO DE RESCISÕES CONTRATUAIS.Arquivadaautor10/04/1986PL 7349/1986ACRESCENTA DISPOSITIVO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE AO AVISO-PREVIO, ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DE SEU PAGAMENTO EM DOBRO NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor08/04/1986PL 7329/1986INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NA PARTE CONCERNENTE A PROTEÇÃO DO TRABALHO DA MULHER, COM VISTAS A ESTABELECER OBRIGATORIEDADE DE AMPLA DIVULGAÇÃO DA LEGISLAÇÃO SOBRE CRECHES, A CARGO DAS EMPRESAS ABRANGIDAS PELA EXIGENCIA DE SUA MANUTENÇÃO.Arquivadaautor11/12/1985PL 6868/1985DEFINE COMO PENOSA, PARA OS EFEITOS DA APOSENTADORIA ESPECIAL, A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS GARÇONS.Arquivadaautor03/12/1985PL 6886/1985REVOGA DISPOSITIVO DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A ELIMINAR DO TEXTO CONSOLIDADO A ATUAL RESTRIÇÃO A LIVRE NEGOCIAÇÃO SALARIAL ENTRE EMPREGADOS E EMPREGADORES.Arquivadaautor13/11/1985PL 6757/1985MODIFICA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor29/10/1985PL 6568/1985DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO AOS MUNICIPIOS, PARA APLICAÇÃO EM ASSISTENCIA SOCIAL, DE PARTE DA RENDA LIQUIDA APURADA A CADA CONCURSO DE PROGNOSTICOS DA LOTERIA ESPORTIVA FEDERAL E DA LOTO.Arquivadaautor15/10/1985PL 6612/1985INTRODUZ ALTERAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, DE MODO A RESTRINGIR AO MINIMO INDISPENSAVEL A ATUAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO NOS DISSIDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS.Arquivadaautor10/10/1985PL 6533/1985INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ESTENDENDO A MULHER GRAVIDA O DIREITO A ESTABILIDADE PROVISORIA, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor05/09/1985PL 6239/1985ESTABELECE NOVO TETO PARA OS REAJUSTAMENTOS DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, DURANTE O PRAZO DE DOIS ANOS.Arquivadaautor26/08/1985PL 6069/1985REVOGA DISPOSITIVO DO DECRETO-LEI 1910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE CONTRIBUIÇÕES PARA O CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/08/1985PL 6084/1985ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, PARA O FIM DE ELEVAR O VALOR DO SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO.Arquivadaautor19/08/1985PLP 309/1985ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUIU O PRORURAL, PARA O FIM DE DETERMINAR QUE A VIUVA E FILHOS DO TRABALHADOR RURAL APOSENTADO FAÇAM JUS AO RECEBIMENTO DE AUXILIO-FUNERAL E PENSÃO EM CASO DE SUA MORTE.—autor13/08/1985PL 6018/1985INTRODUZ MODIFICAÇÃO NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, COM VISTAS A MELHOR DISPOR SOBRE A PROTEÇÃO A MULHER TRABALHADORA E SEUS FILHOS EM IDADE DE AMAMENTAÇÃO E PRE-ESCOLA.Arquivadaautor01/08/1985PL 5930/1985FIXA TETO PARA OS REAJUSTES DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, A PARTIR DE PRIMEIRO DE AGOSTO DE 1985 E PELO PRAZO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor01/08/1985PL 5852/1985DISPÕE SOBRE O ACRESCIMO DE PARAGRAFO AO ARTIGO NONO, DA LEI Nº 6.708, DE 30 DE OUTUBRO DE 1979.Arquivadaautor02/07/1985PL 5877/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR.Arquivadaautor28/06/1985PL 5829/1985ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS DIREITOS AUTORAIS.Arquivadaautor27/06/1985PL 5707/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA LEI Nº 5.889, DE 08 DE JUNHO DE 1973, VISANDO ESTENDER AOS TRABALHADORES EM GERAL, REGIDOS PELA CLT, O SISTEMA PRESCRICIONAL APLICADO AOS TRABALHADORES RURAIS.Arquivadaautor24/06/1985PL 5725/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NO DECRETO-LEI 532, DE 16 DE ABRIL DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E O REAJUSTAMENTO DE ANUIDADES, TAXAS E DEMAIS CONTRIBUIÇÕES DO SERVIÇO EDUCACIONAL.Arquivadaautor20/06/1985PL 5793/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NO DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1954 - LEI DE FALENCIAS, COM VISTAS A DETERMINAR QUE OS DEBITOS DAS CONCORDATAS A SEREM PAGOS A PRAZO SEJAM CONVERTIDOS EM OBRIGAÇÕES REAJUSTAVEIS DO TESOURO NACIONAL.Arquivadaautor20/06/1985PL 5772/1985MODIFICA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO ACIDENTARIA, PARA O FIM DE ESTABELECER NOVO CONCEITO DE ACIDENTE DO TRABALHO.Arquivadaautor20/06/1985PL 5743/1985ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO QUARTO DA LEI 6435, DE 15 DE JULHO DE 1977, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES DE PREVIDENCIA PRIVADA E ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO MESMO DISPOSITIVO LEGAL.Arquivadaautor11/06/1985PL 5647/1985MODIFICA DISPOSITIVO DA LEGISLAÇÃO SOBRE FALENCIAS - DECRETO-LEI 7661, DE 21 DE JUNHO DE 1945, DE MODO A FIXAR PRAZO PARA O JUIZ PROFERIR SENTENÇA CONCEDENDO A CONCORDATA.Arquivadaautor29/05/1985PL 5576/1985INTRODUZ ALTERAÇÕES NA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.Arquivadaautor29/05/1985PL 5548/1985INTRODUZ MODIFICAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor23/05/1985PL 5530/1985DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REALIZAÇÃO DE SEGURO DE ACIDENTES A CARGO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE, EM FAVOR DOS RESPECTIVOS USUARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/11/1984PL 4587/1984DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO, FUNCIONAMENTO, UTILIZAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS CEMITERIOS.Arquivadaautor29/10/1984PL 4561/1984ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 7211, DE 16 DE JULHO DE 1984, QUE AUTORIZA A ADMISSÃO, PELA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, DOS EMPREGADOS DAS EXTINTAS EMPRESAS DELFIN RIO S/A, EM SITUAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, DECRETADA PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor05/10/1983PL 2287/1983DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 77 DA LEI 6015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973 - REGISTROS PUBLICOS.Arquivadaautor22/08/1983PL 1841/1983INTRODUZ ALTERAÇÃO NO ARTIGO 90 DA LEI 4024, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL.Arquivadaautor26/11/1982PL 6772/1982INSTITUI O SISTEMA DE FINANCIAMENTO PARA O CARRETEIRO AUTONOMO.Arquivadaautor24/08/1982PL 6586/1982OBRIGA A UTILIZAÇÃO DE ALCOOL - COMBUSTIVEL PELOS CAMINHÕES FINANCIADOS PELO PROALCOOL.Arquivadaautor18/08/1982PL 6574/1982PERMITE O ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO NOS PREÇOS DOS GENEROS DE PRIMEIRA NECESSIDADE ADQUIRIDOS POR ASILOS, SANTAS CASAS DE MISERICORDIA E ENTIDADES FILANTROPICAS.Arquivadaautor18/08/1982PL 6573/1982INCLUI NO CURRICULO DE ENSINO DE SEGUNDO GRAU E UNIVERSITARIO MATERIA SOBRE A PREVENÇÃO DA DOENÇA VENEREA.Arquivadaautor18/08/1982PL 6572/1982CONCEDE AO POEMA 'JUCA MULATO', DE MENOTTI DEL PICCHIA, O TITULO DE 'SIMBOLO DA POESIA NACIONAL'.Arquivadaautor18/08/1982PL 6571/1982OBRIGA A INSTALAÇÃO DE PORTA DE EMERGENCIA EM TODOS OS ONIBUS.Arquivadaautor22/06/1982PL 6428/1982DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO PARA COIBIR O CONTRABANDO DE VEICULOS.Arquivadaautor09/06/1982PL 6360/1982INSTITUI O SERVIÇO DE ENFERMAGEM NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS.Arquivadaautor23/04/1982PL 6071/1982INSTITUI ABATIMENTO DE CINQUENTA POR CENTO NAS TARIFAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS URBANO E RURAL PARA O TRABALHADOR QUE PERCEBA ATE O CORRESPONDENTE A TRES SALARIOS-MINIMOS.Arquivadaautor30/03/1982PL 6001/1982DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DE RECEM-NASCIDOS.Arquivadaautor