Projetos de José Camargo
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23/03/1982PL 5990/1982INSTITUI O DIA DO TRATORISTA.Arquivadaautor19/03/1982PL 5867/1982DISPÕE SOBRE O HORARIO DA PROPAGANDA ELEITORAL GRATUITA NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor18/03/1982PLP 265/1982DISPÕE SOBRE O CENSO POPULACIONAL DOS MUNICÍPIOS.Arquivadaautor10/03/1982PL 5913/1982DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PUBLICO PARA A CATEGORIA FUNCIONAL DE AGENTE DE VIGILANCIA.Arquivadaautor03/03/1982PL 5859/1982DISPÕE SOBRE O SORTEIO DOS NUMEROS COM QUE VÃO CONCORRER OS CANDIDATOS A DEPUTADO FEDERAL, DEPUTADO ESTADUAL E VEREADOR.Arquivadaautor03/03/1982PL 5858/1982DISPÕE SOBRE A PROPAGANDA ELEITORAL PAGA NAS EMISSORAS DE RADIO E TELEVISÃO.Arquivadaautor14/01/1982PL 5843/1982VEDA O EMPREGO DO ROBO NA INDUSTRIA DE MANUFATURADOS.Arquivadaautor16/12/1981PL 5827/1981ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 74 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, RELATIVAMENTE A EMPREGADO ESTUDANTE.Arquivadaautor18/11/1981PL 5607/1981EXTINGUE O VOTO DE LEGENDA.Arquivadaautor10/11/1981PL 5539/1981ELIMINA O IMPOSTO NO MUNICIPIO SEDE DE CIDADE RELIGIOSA.Arquivadaautor14/10/1981PL 5427/1981ESTABELECE A EXCLUSIVIDADE DA JUSTIÇA ELEITORAL PARA O RECEBIMENTO DE CHAPA COMPLETA DE CANDIDATOS E SUPLENTES AOS DIRETORIOS MUNICIPAIS, REGIONAIS E NACIONAL DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor30/09/1981PL 5334/1981DISPÕE SOBRE GARANTIAS ASSEGURADAS A DIRIGENTES SINDICAIS, TRABALHADORES RURAIS AUTONOMOS, PARCEIROS E ARRENDATARIOS.Arquivadaautor29/09/1981PL 5326/1981INSTITUI A PRATICA DE HORTICULTURA E JARDINAGEM NAS ESCOLAS DE ENSINO DE PRIMEIRO GRAU.Arquivadaautor23/09/1981PL 5289/1981DISPÕE SOBRE GARANTIA REMUNERATORIA A EMPREGADO SUBSTITUTO.Arquivadaautor22/09/1981PL 5280/1981ASSEGURA BENEFICIOS POR INCAPACIDADE OU MORTE, INDEPENDENTEMENTE DO PERIODO DE CARENCIA, AOS SEGURADOS DO INPS.Arquivadaautor19/08/1981PL 5070/1981REGULAMENTA A PROFISSÃO DE BAILARINO.Arquivadaautor18/08/1981PL 5057/1981INSTITUI, NAS EMPRESAS INDUSTRIAIS E COMERCIAIS COM MAIS DE 500 EMPREGADOS, O SERVIÇO DE ASSISTENCIA SOCIAL.Arquivadaautor12/08/1981PL 5013/1981DISPÕE SOBRE A PRIVATIZAÇÃO DE EMPRESAS ESTATAIS.Arquivadaautor16/06/1981PL 4811/1981DISPÕE SOBRE A EFETIVAÇÃO DE TODO SERVIDOR PUBLICO CONTRATADO PELA CLT, QUE CONTE COM CINCO OU MAIS ANOS DE SERVIÇO ATIVO.Arquivadaautor09/06/1981PL 4766/1981REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ADMINISTRADOR DA EDUCAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/06/1981PL 4706/1981DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA CONCLUSÃO DO PROJETO DE URBANIZAÇÃO DO CONJUNTO HABITACIONAL PARA A CONCESSÃO DO HABITE-SE DO IMOVEL.Arquivadaautor30/04/1981PL 4491/1981ALTERA O CODIGO CIVIL NA PARTE REFERENTE AO CASAMENTO SOB REGIME OBRIGATORIO DA SEPARAÇÃO DE BENS.Arquivadaautor28/04/1981PL 4469/1981CRIA O CURSO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS, A NIVEL DE FACULDADE, NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS.Arquivadaautor02/04/1981PL 4364/1981CONSIDERA A HORA-EXTRA DE TRABALHO NA CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA.Arquivadaautor30/05/1980PL 3099/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 477 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943).Arquivadaautor23/05/1980PL 3097/1980ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 841 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor21/05/1980PL 3026/1980MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963, QUE INSTITUIU O SALARIO-FAMILIA.Arquivadaautor19/05/1980PL 2995/1980ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL), PARA O FIM DE ASSEGURAR REMUNERAÇÃO INTEGRAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA, AO TRABALHADOR EM GOZO DE AUXILIO-DOENÇA.Arquivadaautor19/05/1980PL 2969/1980DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 843 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor16/05/1980PLP 116/1980ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DO ARTIGO QUARTO DA LEI COMPLEMENTAR 11, DE 25 DE MAIO DE 1971, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL.—autor08/05/1980PL 2963/1980MODIFICA O PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO TERCEIRO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTEROU A LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor28/03/1980PL 2734/1980ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 791, DE 27 DE AGOSTO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O PEDAGIO EM RODOVIAS FEDERAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/12/1979PL 2554/1979DISPÕE SOBRE CERTIFICADO DE TEMPO DE SERVIÇO A SER EXPEDIDO PELO INPS.Arquivadaautor02/08/1979PL 1508/1979ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO 47 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE 'DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL', MODIFICADO PELA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973.Arquivadaautor02/08/1979PL 1491/1979ALTERA O DECRETO-LEI 199, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor01/08/1979PL 1465/1979ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 131 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor29/06/1979PL 1386/1979INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL E A JORNADA DE TRABALHO DO MOTORISTA PROFISSIONAL.Arquivadaautor29/06/1979PL 1370/1979ASSEGURA AOS EMPREGADOS O DIREITO DE PREFERENCIA PARA SUBSCREVER VINTE POR CENTO DOS AUMENTOS DE CAPITAL DAS SOCIEDADES ANONIMAS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor29/06/1979PL 1347/1979DISPÕE SOBRE PROPAGANDA ELEITORAL, ALTERANDO DISPOSITIVOS DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor28/06/1979PL 1514/1979ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379 E 380 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor28/06/1979PL 1509/1979DISPÕE SOBRE A CONSOLIDAÇÃO DOS DEBITOS DAS EMPRESAS JORNALISTICAS PARA A PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor28/06/1979PL 1501/1979DETERMINA A CASSAÇÃO DE LICENÇAS DE COMPANHIAS DE TAXI QUE NÃO CUMPRIREM OS DISPOSITIVOS DA CLT.Arquivadaautor28/06/1979PL 1498/1979DISPÕE SOBRE NORMAS A SEREM OBEDECIDAS PELO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI), EM PROCESSOS DE REGISTROS DE PATENTES E PRIVILEGIOS DE INVENÇÕES.Arquivadaautor28/06/1979PL 1489/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 6243, DE 24 DE SETEMBRO DE 1975, DISPONDO SOBRE ISENÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIARIA DO EMPREGADOR NA HIPOTESE QUE MENCIONA.Arquivadaautor28/06/1979PL 1463/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 72 DA CLT, DISPONDO SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS MECANOGRAFOS, OPERADORES DE COMPUTADORES ELETRONICOS, TAQUIGRAFOS E ESTENOGRAFOS.Arquivadaautor28/06/1979PL 1462/1979DISPÕE SOBRE A APOSENTADORIA ESPECIAL DO ADVOGADO AUTONOMO.Arquivadaautor27/06/1979PL 1458/1979TORNA OBRIGATORIA A PRESTAÇÃO DE CONTAS, POR PARTE DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA QUE ESPECIFICA, PERANTE O TRIBUNAL DE CONTAS COMPETENTE.Arquivadaautor27/06/1979PL 1444/1979TRANSFORMA OS CREDITOS DOS ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO DE QUALQUER GRAU, PARA COM A PREVIDENCIA SOCIAL, EM BOLSAS DE ESTUDO A SEREM CONCEDIDAS A SEGURADOS E DEPENDENTES.Arquivadaautor27/06/1979PL 1432/1979REVOGA A ALINEA 'C' DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 443 E PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 445 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor27/06/1979PL 1414/1979ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO SEXTO DA LEI Nº 605, DE 05 DE JANEIRO DE 1949, QUE DISPÕE SOBRE O REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E O PAGAMENTO DE SALARIO NOS DIAS FERIADOS CIVIS E RELIGIOSOS.Arquivadaautor