Projetos de José Camargo
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27/06/1979PL 1411/1979DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO A TODOS OS EMPREGADOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1979PL 1405/1979DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DO EMPREGADO OPTANTE PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO SACAR O SALDO DE SUA CONTA BANCARIA VINCULADA, EM CASO DE DOENÇA DE FATO EXISTENTE, MAS NÃO RECONHECIDA DE DIREITO, PELA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor27/06/1979PL 1361/1979DISPÕE SOBRE O SALARIO-CONDUÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1979PL 1452/1979INSTITUI O DIA NACIONAL DO APOSENTADO.Arquivadaautor26/06/1979PL 1428/1979ESTENDE AOS MECANICOS DE MAQUINAS A OLEO DIESEL O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/06/1979PL 1402/1979ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO SETIMO DA LEI 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES PARA O ENSINO DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1979PL 1389/1979ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 11 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor26/06/1979PL 1367/1979AUTORIZA O USO DE VEICULO TIPO 'KOMBI' PARA TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIRO, INSTITUI DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA PARA SUA FABRICAÇÃO E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor26/06/1979PL 1366/1979ESTABELECE ADICIONAL SOBRE SALARIO DE EMPREGADO REGIDO PELA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE CURSE ESCOLA SUPERIOR PARTICULAR, PARA FINS DE CUSTEIO DE ANUIDADES.Arquivadaautor26/06/1979PL 1360/1979DISPÕE SOBRE A VALIDADE DO RECONHECIMENTO DE FACULDADES DE ODONTOLOGIA, NO CASO E PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor25/06/1979PL 1357/1979TORNA OBRIGATORIO O USO DE EQUIPAMENTO ESPECIAL DE PROTEÇÃO NAS ATIVIDADES QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor22/06/1979PL 1342/1979ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO QUINTO DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, DISPONDO SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FILIAÇÃO A PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES QUE MENCIONA.Arquivadaautor22/06/1979PL 1331/1979INSTITUI O SALARIO MINIMO PROFISSIONAL DOS ECONOMISTAS E DOS ESTATISTICOS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/06/1979PL 1305/1979ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 40 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor18/05/1979PL 995/1979ESTABELECE PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS COM MAIS DE QUARENTA E CINCO ANOS DE IDADE.Arquivadaautor27/04/1979PL 721/1979LIMITA O PODER DE INTERVENÇÃO DO MINISTERIO DO TRABALHO NOS SINDICATOS.Arquivadaautor18/04/1979PL 537/1979FIXA A TAXA DE JUROS PARA FINANCIAMENTOS RELATIVOS A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO DURAVEIS, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/10/1978PL 5669/1978DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA.Arquivadaautor10/10/1978PL 5665/1978MODIFICA A REDAÇÃO DO ARTIGO 523 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor02/10/1978PL 5622/1978DISPÕE SOBRE OS CONTRATOS REFERENTES A HABITAÇÕES POPULARES ADQUIRIDAS POR MUTUARIOS DE BAIXA RENDA.Arquivadaautor01/09/1978PL 5466/1978REVOGA O ARTIGO QUINTO DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor24/08/1978PL 5441/1978ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL ( LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960), PARA O FIM DE DETERMINAR QUE O AUXILIO-NATALIDADE SEJA PAGO AO PAI E A MÃE, QUANDO AMBOS FOREM SEGURADOS DA PREVIDENCIA.Arquivadaautor15/06/1978PL 5219/1978CONGELA O VALOR DOS ALUGUEIS, PELO PRAZO QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1978PL 5058/1978DISPÕE SOBRE O REGIME DE TRABALHO E O SALARIO PROFISSIONAL DOS PROFESSORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/05/1978PL 5015/1978DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DA TAXA DE JUROS DOS FINANCIAMENTOS DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE BENS DE CONSUMO DURAVEL.Arquivadaautor10/04/1978PL 4929/1978DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor30/03/1978PL 4868/1978DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO MINIMA DEVIDA AOS PROFESSORES DE PRIMEIRO E SEGUNDO GRAUS QUE LECIONAM EM ESTABELECIMENTOS PARTICULARES DE ENSINO.Arquivadaautor28/03/1978PL 4894/1978ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA CONTROLE DA POLUIÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS.Arquivadaautor09/03/1978PL 4768/1978INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE AMPLIAR O ALCANCE DA ESTABILIDADE PROVISORIA REFERIDA NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 543.Arquivadaautor01/12/1977PL 4642/1977DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES QUE FUNCIONAM JUNTO AS ESCOLAS PUBLICAS ESTADUAIS LOCALIZADAS NO MUNICIPIO PAULISTA DE CONCHAS.Arquivadaautor30/11/1977PL 4607/1977ALTERA OS ARTIGOS 234 E 235 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA O FIM DE INCLUIR NA JORNADA ESPECIAL DE TRABALHO AI FIXADA OUTROS EMPREGADOS EM EMPRESAS CINEMATOGRAFICAS.Arquivadaautor29/11/1977PL 4602/1977DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO TECNICO INDUSTRIAL EM ELETRONICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1977PL 4573/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 4117, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, QUE INSTITUIU O CODIGO BRASILEIRO DE TELECOMUNICAÇÕES.Arquivadaautor23/11/1977PL 4562/1977ACRESCENTA DISPOSITIVO A LEI 5655, DE 20 DE MAIO DE 1971, QUE DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO LEGAL DO INVESTIMENTO DOS CONCESSIONARIOS DE SERVIÇOS PUBLICOS DE ENERGIA ELETRICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor23/11/1977PL 4554/1977DISPOE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CORTAR O FORNECIMENTO DE AGUA POR MOTIVO DE ATRASO DO PAGAMENTO DE TARIFAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor22/11/1977PL 4536/1977ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO DO ART 79, DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL).Arquivadaautor21/11/1977PL 4531/1977ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT' DO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 5958, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1973 (DISPOE SOBRE A RETROATIVIDADE DA OPÇÃO PELO REGIME DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO, CRIADO PELA LEI 5107, DE 13 DE SETEMBRO DE 1966).Arquivadaautor10/11/1977PL 4482/1977ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO SEGUNDO DA LEI 4266, DE 03 DE OUTUBRO DE 1963 (INSTITUI O SALARIO-FAMILIA DO TRABALHADOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor08/11/1977PL 4466/1977DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DA MULHER GESTANTE, SUJEITA AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/10/1977PL 4411/1977DISPÕE SOBRE DESCONTOS POR FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO AOS EMPREGADOS SUJEITOS AO REGIME DE CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor26/10/1977PL 4368/1977DISCIPLINA A PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES PELOS CENTROS DE COMPUTAÇÃO ELETRONICA.Arquivadaautor21/10/1977PL 4344/1977ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor20/10/1977PL 4268/1977DETERMINA QUE AS BICICLETAS DE FABRICAÇÃO NACIONAL TENHAM FAROL DIANTEIRO E INDICADOR LUMINOSO EM SUA PARTE TRASEIRA.Arquivadaautor19/10/1977PL 4334/1977ESTABELECE NORMAS PARA A ESCRITURAÇÃO E EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS DE NATUREZA ESCOLAR.Arquivadaautor14/10/1977PL 4341/1977DA NOVA REDAÇÃO AO 'CAPUT' DO ARTIGO 486, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor06/10/1977PL 4258/1977ALTERA A REDAÇÃO DO 'CAPUT', SEU ITEM I E PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 10 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973 (ALTERA A LEGISLAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS).Arquivadaautor04/10/1977PL 4241/1977ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 379 E 380, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor27/09/1977PL 4199/1977DISPÕE SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE CARGO TECNICO.Arquivadaautor23/09/1977PL 4142/1977TORNA OBRIGATORIA A APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO COMPROBATORIA DE QUITAÇÃO DOS DEPOSITOS RELATIVOS AO FGTS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor21/09/1977PL 4197/1977ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 25 DA LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.Arquivadaautor