Como José Chaves votou
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27/02/2008MPV 399/2007: Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República e dos Ministérios das Relações Exteriores, dos Transportes, do Meio Ambiente e da Integração Nacional, no valor global de R$ 456.625.000,00, para os fins que especificaPlenárioSim—Sim13/02/2008MPV 397/2007: Revoga a Medida Provisória nº 385, de 22 de agosto de 2007, que acrescenta parágrafo único ao art. 1º da Lei nº 11.368, de 9 de novembro de 2006, para estender ao trabalhador rural enquadrado como contribuinte individual o prazo previsto no art. 143 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991PlenárioSim—Sim22/11/2006PLP 380/2006: Altera o art. 33 da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, que dispõe sobre o imposto dos Estados e do Distrito Federal sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação, e dá outras providências, para prorrogar os prazos previstos em relação à apropriação dos créditos do ICMSPlenárioSim—Sim21/06/2006REQ 4125/2006: Requer a convocação do SrPlenárioNão—Não07/06/2006MPV 288/2006: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006PlenárioObstrução—Obstrução31/05/2006MPV 288/2006: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de abril de 2006PlenárioNão—Não16/05/2006MPV 279/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério das Cidades, no valor de R$ 890.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioNão—Não09/05/2006MPV 284/2006: Altera dispositivos das Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 8.212, de 24 de julho de 1991PlenárioNão—Não26/04/2006MPV 281/2006: Reduz a zero as alíquotas de imposto de renda e da Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF) nos casos que especifica, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim25/04/2006MPV 275/2005: Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005PlenárioNão—Não12/04/2006MPV 280/2006: Altera a Legislação Tributária FederalPlenárioSim—Sim11/04/2006MPV 280/2006: Altera a Legislação Tributária FederalPlenárioNão—Não11/04/2006MPV 280/2006: Altera a Legislação Tributária FederalPlenárioNão—Não04/04/2006MPV 269/2005: Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências ReguladorasPlenárioNão—Não04/04/2006MPV 269/2005: Altera as Leis nºs 9.986, de 18 de julho de 2000, que dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências ReguladorasPlenárioNão—Não28/03/2006MPV 278/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Integração Nacional, no valor de R$ 80.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioNão—Não22/03/2006REP 43/2005: Representação ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar contra o Deputado João MagnoPlenárioNão—Não21/03/2006PL 5855/2005: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoralPlenárioSim—Sim14/03/2006MPV 276/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioSim—Sim14/03/2006MPV 276/2006: Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério dos Transportes, no valor de R$ 350.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioNão—Não21/02/2006MPV 275/2005: Altera a Lei nº 9.317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (SIMPLES), em função da alteração promovida pelo art. 33 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e dispõe que o prazo a que se refere o art. 2º da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para reutilização do benefício da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, aplica-se inclusive às aquisições realizadas antes de 22 de novembro de 2005PlenárioLiberado—Sim09/02/2006PL 5855/2005: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições, para dispor sobre o processo e o financiamento eleitoralPlenárioSim—Sim08/02/2006PEC 548/2002: Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitoraisPlenárioSim—Sim07/02/2006PL 4776/2005: Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável, institui, na estrutura do Ministério do Meio Ambiente, o Serviço Florestal Brasileiro - SFB, cria o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal - FNDF , e dá outras providênciasPlenárioNão—Não01/02/2006PEC 347/1996: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição FederalPlenárioSim—Abstenção01/02/2006PEC 199/2003: Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriaisPlenárioSim—Sim01/02/2006PEC 7/2003: Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo públicoPlenárioSim—Sim26/01/2006PL 6272/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária FederalPlenárioNão—Não25/01/2006PEC 548/2002: Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitoraisPlenárioSim—Sim25/01/2006PEC 548/2002: Dá nova redação ao § 1º do art. 17 da Constituição Federal, para disciplinar as coligações eleitoraisPlenárioNão—Não25/01/2006PL 6272/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária FederalPlenárioSim—Sim24/01/2006PEC 536/1997: Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioNão—Não24/01/2006PEC 536/1997: Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim24/01/2006PEC 536/1997: Modifica o artigo 60 do Ato das Disposições Constitucionais TransitóriasPlenárioSim—Sim18/01/2006PEC 347/1996: Dá nova redação ao parágrafo 2º do artigo 57 da Constituição FederalPlenárioSim—Sim18/01/2006PEC 199/2003: Altera a redação da alínea "b" e acrescenta alínea "c" ao inciso XXIII do art. 21, e altera a redação do inciso V do art. 177 da Constituição Federal, para excluir do monopólio da União a produção, comercialização e utilização de radioisótopos de meia-vida curta, para usos médicos, agrícolas e industriaisPlenárioSim—Sim13/12/2005PL 5524/2005: Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTSPlenárioLiberado—Não07/12/2005PL 5524/2005: Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso, o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências NOVA EMENTA: "Dispõe sobre a instituição de concurso de prognóstico destinado ao desenvolvimento da prática desportiva, a participação de entidades desportivas da modalidade futebol nesse concurso e o parcelamento de débitos tributários e para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTSPlenárioSim—Sim07/12/2005PLP 187/1997: Cria o Sistema Nacional de Prevenção, Fiscalização e Repressão ao Furto e Roubo de Veículos e Cargas, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim07/12/2005PEC 7/2003: Altera o Inciso II do art. 37 da Constituição Federal, permitindo a contratação pela administração pública de agentes comunitários de saúde através do processo seletivo públicoPlenárioSim—Sim29/11/2005PL 4559/2004: Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulherPlenárioSim—Sim08/11/2005MPV 258/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providênciasPlenárioNão—Não26/10/2005MPV 258/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providênciasPlenárioNão—Não25/10/2005MPV 258/2005: Dispõe sobre a Administração Tributária Federal e dá outras providênciasPlenárioNão—Não19/10/2005MPV 259/2005: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não19/10/2005MPV 259/2005: Altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no art. 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003, altera o art. 4º da Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, e dá outras providênciasPlenárioNão—Não05/10/2005MPV 257/2005: Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, e de Encargos Financeiros da União, no valor global de R$ 1.214.000.000,00, para os fins que especificaPlenárioNão—Não04/10/2005MPV 255/2005: Prorroga o prazo para opção pelo regime de Imposto de Renda retido na fonte de Pessoa Física dos participantes de planos de benefícios e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim31/08/2005MPV 251/2005: "Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos - PROUNI, institui o Programa de Educação Tutorial - PET, altera a Lei nº 5.537, de 21 de novembro de 1968, e a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim23/08/2005MPV 252/2005: Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES, o Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras - RECAP e o Programa de Inclusão Digital, dispõe sobre incentivos fiscais para a inovação tecnológica e dá outras providênciasPlenárioSim—Sim