Projetos de José Frejat
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09/12/1986PL 8398/1986ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA IV DO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO SEGUNDO DA LEI Nº 6.367, DE 19 DE OUTUBRO DE 1976, QUE DISPÕE SOBRE SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO.Arquivadaautor02/12/1986PL 8457/1986REVOGA O ITEM IV DO ARTIGO 219 DA LEI 3071, DE PRIMEIRO DE JANEIRO DE 1916, CODIGO CIVIL.Arquivadaautor02/12/1986PL 8404/1986DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor08/10/1986PL 8305/1986DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 159 DA LEI 6514, DE 22 DE SETEMBRO DE 1977, QUE ALTEROU O CAPITULO V, TITULO II DA CLT, RELATIVO A SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO.Arquivadaautor07/10/1986PL 8297/1986DISPÕE SOBRE A ADMINISTRAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/07/1986PL 7959/1986DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO, SEM FINS DE LUCRO E ISENTAS DE IMPOSTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor04/07/1986PL 7882/1986REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE EMPREGADO DOMESTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor27/06/1986PL 7890/1986RESTABELECE DIREITO DE SERVIDORES PUBLICOS, NO CASO QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor12/05/1986PL 7530/1986DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE ESTATISTICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor15/04/1986PL 7365/1986DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO COM SEDE NA CIDADE DE SANTO ANTONIO DE PADUA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.Arquivadaautor10/04/1986PL 7331/1986DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO CONTRA ACIDENTES DO TRABALHO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/04/1986PL 7263/1986DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORARIOS DE PERITO NAS AÇÕES EM QUE UMA DAS PARTES FOR BENEFICIARIA DA JUSTIÇA GRATUITA.Arquivadaautor19/03/1986PL 7172/1986ESTABELECE NORMAS DE SEGURANÇA, PROIBINDO A ACUMULAÇÃO DE FUNÇÕES A BORDO DE AERONAVES CIVIS, EM ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS OITAVO E NONO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984.Arquivadaautor08/10/1985PL 6518/1985CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DOS COMPOSITORES MUSICAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor03/10/1985PL 6492/1985ASSEGURA O DIREITO A INTIMIDADE, REGULA O ESTABELECIMENTO E FUNCIONAMENTO DE BANCOS DE DADOS PESSOAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/09/1985PL 6135/1985RESTABELECE O DIREITO DE NOMEAÇÃO AOS CONCURSADOS QUE FORAM IMPEDIDOS DE TOMAR POSSE EM CARGO PUBLICO POR MOTIVOS IDEOLOGICOS.Arquivadaautor28/08/1985PL 6108/1985DISPÕE SOBRE A COMPRA E PORTE DE ARMA DE FOGO.Arquivadaautor19/08/1985PL 6042/1985MODIFICA O DECRETO-LEI 2200, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1984, QUE ALTEROU O DECRETO-LEI 1341, DE 22 DE AGOSTO DE 1974.Arquivadaautor01/07/1985PRC 326/1985REAJUSTA A REMUNERAÇÃO DE INATIVIDADE DOS SERVIDORES ESTATUTARIOS DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor25/06/1985PL 5794/1985DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVO DA LEI 7183 DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor24/06/1985PL 5773/1985DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DE ALUGUEIS EM LOCAÇÕES RESIDENCIAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor29/05/1985PL 5560/1985DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DAS DIVISÕES DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES E DAS ASSESSORIAS DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES DOS ORGÃOS PUBLICOS DE ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E SOBRE AS INFORMAÇÕES ARMAZENADAS NESSAS UNIDADES.Arquivadaautor21/05/1985PL 5473/1985ACRESCENTA ALINEA AO ARTIGO 20 DO DECRETO-LEI Nº 73, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, PARA INSTITUIR SEGURO DE VIDA PARA PORTEIROS E VIGIAS, A CARGO DOS EMPREGADORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1985PL 5472/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15 DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.Arquivadaautor15/05/1985PL 5443/1985DA NOVA REDAÇÃO A ALINEA 'A' DO ARTIGO SEXTO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.Arquivadaautor15/05/1985PL 5427/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DA LEI 7183, DE 05 DE ABRIL DE 1984, QUE REGULA O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AERONAUTA.Arquivadaautor25/04/1985PL 5356/1985ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 18 DA LEI Nº 6.649, DE 16 DE MAIO DE 1979, QUE REGULA A LOCAÇÃO PREDIAL URBANA.Arquivadaautor05/12/1984PL 4885/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO QUARTO DA LEI 5782, DE DE 06 DE JUNHO DE 1972, PARA FACILITAR A FILIAÇÃO DO ELEITOR.Arquivadaautor05/12/1984PL 4842/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PARA PERMITIR AS COLIGAÇÕES PARTIDARIAS.Arquivadaautor04/12/1984PL 4785/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 60 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS PARA PERMITIR A APRESENTAÇÃO DE CANDIDATO PELAS COMISSÕES DIRETORAS PROVISORIAS.Arquivadaautor26/11/1984PL 4740/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 36 DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.Arquivadaautor26/11/1984PL 4723/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO NONO DA LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS, PERMITINDO A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A ORGANIZAÇÃO DOS PARTIDOS.Arquivadaautor20/11/1984PL 4677/1984ESTENDE AOS GUARDAS DE SEGURANÇA, VIGIAS, OU VIGILANTES O DIREITO A REMUNERAÇÃO ADICIONAL PELA PERICULOSIDADE DE SUA ATIVIDADE.Arquivadaautor25/10/1984PL 4550/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 83 DA LEI 5988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE REGULA OS DIREITOS AUTORAIS, PARA INSTITUIR NUMERAÇÃO PROGRESSIVA DE DISCOS, CASSETES, CARTUCHOS, VIDEODISCOS E OUTROS.Arquivadaautor25/10/1984PL 4548/1984EXIGE CONCURSO PUBLICO PARA ADMISSÃO DE SERVIDORES EM ENTIDADES PARAESTATAIS.Arquivadaautor09/10/1984PL 4402/1984ALTERA OS ARTIGOS 188 E 192 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL PARA PERMITIR A CONTAGEM DE VOTOS PELAS MESAS RECEPTORAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor08/10/1984PL 4417/1984ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO OITAVO DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO ELEITORAL.Arquivadaautor03/10/1984PL 4371/1984DISPÕE SOBRE OS ARQUIVOS PUBLICOS E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor13/09/1984PL 4287/1984OBRIGA OS ORGÃOS DE PREVIDENCIA SOCIAL, URBANA E RURAL A ORGANIZAREM, MANTEREM E CONSERVAREM O CADASTRO DE CADA CONTRIBUINTE.Arquivadaautor03/09/1984PL 4159/1984DISPÕE SOBRE A REPROCESSAMENTO DE MATERIAIS UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA.Arquivadaautor13/08/1984PRC 190/1984ALTERA A REDAÇÃO DA ALINEA II DO ARTIGO 89 DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, RESOLUÇÃO 30, DE 31 DE OUTUBRO DE 1972.—autor26/06/1984PLP 166/1984FACULTA AO TRABALHADOR, OU SERVIDOR, DESEMPREGADO HA MAIS DE TRES MESES, SACAR O SALDO DE SUA CONTA NO FUNDO DO PIS-PASEP, INTRODUZINDO ALTERAÇÃO NA LEI COMPLEMENTAR 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975.—autor09/05/1984PL 3415/1984ALTERA O ARTIGO 178 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL.Arquivadaautor02/12/1983PRC 132/1983ALTERA O ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 36, DE 1983, QUE "REESTRUTURA OS GRUPOS OCUPACIONAIS DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".—autor01/12/1983PL 2844/1983LIMITA O USO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO PARA VENDA DE ARMAS E SUA EXPOSIÇÃO EXTERNA NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1899/1983EXTINGUE O BANCO DOS REUS.Arquivadaautor24/08/1983PL 1898/1983ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 39 DA LEI 3807, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 - LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL, RESTABELECENDO PENSÃO, NOS CASOS QUE ESPECIFICA.Arquivadaautor18/08/1983PL 1775/1983ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, PARA FIXAR EM QUARENTA HORAS SEMANAIS A DURAÇÃO NORMAL DO TRABALHO.Arquivadaautor15/08/1983PL 1764/1983ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 465 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO PARA GARANTIR AOS EMPREGADOS PREFERENCIA NO PAGAMENTO DE SEUS SALARIOS.Arquivadaautor14/06/1983PL 1352/1983REVOGA O PARAGRAFO PRIMEIRO AO ARTIGO 13 DA LEI 5890, DE 08 DE JUNHO DE 1973, QUE 'ALTERA A LEGISLAÇÃO DE PREVIDENCIA SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS', PARA CONTAR A CARENCIA DOS TRABALHADORES AUTONOMOS A PARTIR DO INICIO DE SUA ATIVIDADE.Arquivadaautor