Projetos de José Genoíno
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05/06/2013EMC 16/2013Altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual.—coautor16/04/2013EMC 5/2013Acrescenta o artigo 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.—coautor11/04/2013EMC 4/2013Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) para dispor sobre a prorrogação dos benefícios para a Zona Franca de Manaus, e dá outras providências.—coautor10/04/2013REC 192/2013Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, da decisão da Presidência que indeferiu a
Questão de Ordem nº 262, de 2013, a respeito da emenda de redação aprovada à PEC nº 544, de 2002.Arquivadaautor27/03/2013REQ 124/2013Requer a realização de audiência pública destinada a debater a PEC nº 565/2006, que "altera os arts. 57, 165, 166, e acrescenta art. 165-A, todos da Constituição Federal, tornando de execução obrigatória a programação constante da lei orçamentária anual". (Apensados: PEC 169/2003 (Apensado: PEC 385/2005 (Apensados: PEC 46/2007, PEC 96/2007, PEC 281/2008, PEC 321/2009, PEC 20/2011 (Apensado: PEC 152/2012), PEC 189/2012, PEC 192/2012, PEC 201/2012 e PEC 232/2012)), PEC 465/2005 e PEC 330/2009 (Apensado: PEC 145/2012)).Arquivadaautor18/03/2013REQ 118/2013Requer a realização de Seminários Regionais Externos para discutir o Projeto de Lei nº 2.204, de 2011, que "Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Oeste da Bahia - UFOBA, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências".Arquivadacoautor25/02/2013MSC 60/2013Submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Tcheca sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Praga, em 13 de setembro de 2010.Transformado em nova proposiçãorelator07/12/2012PDC 808/2012Aprova o texto da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (CMS), assinado em Bonn, em 23 de junho de 1979.Transformado em Norma Jurídicarelator03/02/2011PL 23/2011Disciplina o funcionamento de empresas de desmontagem de veículos automotores terrestres, altera o art. 114 e o art. 126 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), e dá outras providências.
NOVA EMENTA: Regula e disciplina a atividade de desmontagem de veículos automotores terrestres; altera o art. 126 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro; e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator24/11/2010PDC 2912/2010Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa na Área de Submarinos, celebrado no Rio de Janeiro, em 23 de dezembro de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator15/07/2010PEC 507/2010Prorroga, por tempo indeterminado, o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2638/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pontal do Sul e Norte de Itapitanga - ASCOMP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapitanga, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2632/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Sistema Thathi de Comunicação S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias, no Município de Ribeirão Preto , Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2631/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Difusora de Assis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Assis, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2626/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Assunção de Jales Sociedade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Jales, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2624/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Maringá Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Maringá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2623/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Piratininga de São José dos Campos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de São José dos Campos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2619/2010Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Bom Jesus de Cuiabá para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cuiabá, Estado de Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2612/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Solidária de Pais e Amigos de Pessoas com Necessidades Especiais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém do São Francisco, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2611/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural da Cidade de Fátima - BA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fátima, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2609/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Gentil Coloca de Radiodifusão e Cultura de Gameleira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Gameleira de Goiás, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator14/05/2010PDC 2608/2010Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Cultural de Caldas Novas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás.Transformado em Norma Jurídicarelator13/05/2010PDC 2604/2010Aprova o ato que outorga concessão à CDIN - Canal Digital Internacional de Notícias Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010PDC 2456/2010Aprova o ato que outorga permissão à Minuzzi Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Vicente do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010PDC 2451/2010Aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Cultural e Artístico Orla Marítima de Aracruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aracruz, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010PDC 2443/2010Aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Rádio Carajás da Amazônia Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Parauapebas, Estado do Pará.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010PDC 2441/2010Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Paulista de Rádio S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator18/03/2010PL 6996/2010Dispõe sobre doação de sangue e células do corpo humano vivo para fins de transplante de medula óssea e de outros precursores hematopoéticos, e estabelece providências para sua recepção.Arquivadaautor12/03/2010PDC 2436/2010Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Regional Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rancho Queimado, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator11/03/2010REC 386/2010Recorre, nos temos do art. 95 § 8° do RICD, contra decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 624, de 2010, sobre votação nominal de recurso contra inadimissibilidade de emenda.Arquivadacoautor11/03/2010EMP 1/2010Atltera o Projeto de Lei e seus apensados.—coautor02/03/2010REQ 6339/2010Requer urgência para apreciação do projeto de Lei nº 5909, de 2009.Arquivadacoautor25/02/2010EMA 2/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 169/09 e o § 1º do artigo 12 do Substitutivo.—coautor24/02/2010EMA 3/2010Aglutina a Emenda de Plenário nº 116 com o Substitutivo.—autor23/02/2010EMP 39/2010Altera a redação do artigo 50 do Substitutivo da Comissão Especial.—coautor23/02/2010EMP 38/2010Acrescenta dispositivo ao Substitutivo da Comissão Especial.—coautor23/02/2010EMP 33/2010Altera a redação do artigo 27-B da Lei nº 9.615/98, constante do artigo 1º do Projeto.—autor23/02/2010EMP 32/2010Altera a redação do inciso III do § 4º do artigo 28 do Substitutivo da Comissão Especial.—autor23/02/2010EMP 31/2010Altera a redação do § 11 do artigo 27 da Lei nº 9.615/98, constante do artigo 1º do Substitutivo da Comissão Especial.—autor03/02/2010REQ 6174/2010Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 210/2009, que dá a denominação de "Edifício Alvaro Valle" ao Edifício do Anexo I da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor24/12/2009MPV 475/2009Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pela Previdência Social em 2010 e 2011.Transformado em Norma Jurídicarelator22/12/2009EMC 74/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 73/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 13/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 10/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 7/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 6/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor22/12/2009EMC 3/2010Dá nova redação à Medida Provisória nº 472/09.—autor21/12/2009PDC 2390/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Missão Evangélica El Shaday a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Feira de Santana, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator16/12/2009ESP 1/2009Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora.—coautor