Projetos de José Genoíno
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20/05/2009EMC 6/2009Dá nova redação ao art. 28 e acrescenta parágrafo único:—autor20/05/2009EMC 5/2009Dê-se ao art. 21 do Projeto de Lei 5139, de 2009 e ao seu parágrafo único a seguinte redação, acrescentando um segundo parágrafo :—autor20/05/2009EMC 4/2009Dê-se ao § 2º do artigo 11 do Projeto de Lei, a seguinte redação:
"Art. 11 -
§ 2º - Constitui crime, punido com pena de reclusão de um a três anos, mais multa de 10 a 1000 dias-multa, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público ou pelo Poder Judiciário".—autor20/05/2009EMC 3/2009Suprimam-se as seguintes expressões contidas no § 1º do art. 1º do Projeto de Lei:
"...concessão, revisão ou reajuste de benefícios previdenciários ou assistenciais...".—autor20/05/2009EMC 2/2009Suprima-se o parágrafo 1º do art. do Projeto de Lei nº 5139/09.—autor12/05/2009EMP 2/2009Emenda de Plenário nº 2.—coautor30/04/2009PDC 1585/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Esplanada de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São José do Rio Preto, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator30/04/2009PDC 1579/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Palmitinhense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmitinho, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator30/04/2009PDC 1575/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Santa Cruz do Capibaribe a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Cruz do Capibaribe, Estado de Pernambuco.Transformado em Norma Jurídicarelator29/04/2009PL 5141/2009Institui o Dia Nacional da Ufologia.Arquivadarelator28/04/2009PL 5116/2009Altera a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que "Institui o Fundo de Universalização dos serviços de Telecomunicações - FUST".Arquivadaautor23/04/2009PDC 1557/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Santa Edwiges a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Odessa, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1556/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Livre Comunitária de Radiodifusão (Ativa FM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Mundo, Estado do Mato Grosso.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1544/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária - FM de Lindóia do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindóia do Sul, Estado de Santa Catarina.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1535/2009Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Jaguarão - FM 104 a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguarão, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator23/04/2009PDC 1476/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Honduras sobre Cooperação no Domínio da Defesa, assinado em Tegucigalpa, em 27 de julho de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator22/04/2009REQ 4627/2009Requerem a inclusão automática na Ordem do Dia, para discussão e votação imediata, da Mensagem 82/2009, com base no art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/04/2009PRC 173/2009Dá nova redação ao inciso V do art. 32 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitando em Conjuntoautor31/03/2009REQ 4481/2009Requer a convocação de sessão solene conjunta para o dia 07 de maio de 2009.Arquivadacoautor25/03/2009PL 4914/2009Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil.Tramitando em Conjuntoautor11/03/2009PLP 453/2009Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.Arquivadarelator04/02/2009PL 4608/2009Altera a redação dos §§ 1º, 2º e 3º do art. 159 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.Arquivadarelator13/01/2009PL 4572/2009Cria os cargos de Juiz-Auditor e Juiz-Auditor Substituto para a 2ª Auditoria da 11ª Circunscrição Judiciária Militar, no âmbito da Justiça Militar da União, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2008PDC 1369/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Heliópolis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Heliópolis, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2008PDC 1368/2008Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Verdes Lagos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de São Jorge D'Oeste, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator19/12/2008PDC 1357/2008Aprova o ato que autoriza a Fundação Beneficente Educativa e Cultural de Amparo à Saúde Antônio Constâncio da Silva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Colônia do Gurguéia, Estado do Piauí.Transformado em Norma Jurídicarelator17/12/2008PL 4565/2008Regulamenta o art. 177 da Constituição Federal, no que diz respeito ao monopólio da União das atividades de pesquisa e lavra das jazidas de petróleo e gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, e dá outras providências.Arquivadacoautor17/12/2008PEC 319/2008Acresce dispositivo relativo à garantia da integridade territorial nacional.Arquivadarelator17/12/2008REQ 3928/2008Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo 387/07.Tramitação Finalizadacoautor17/12/2008REQ 3927/2008Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 5.877/2005.Tramitação Finalizadacoautor16/12/2008EMC 16/2008Dá nova redação ao artigo 13 da MPV 450 de 09 de dezembro de 2008.—autor11/12/2008PDC 1333/2008Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Alternativa FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Castelo, Estado do Espírito Santo.Transformado em Norma Jurídicarelator11/12/2008PDC 1331/2008Aprova o ato que outorga permissão à SPC - SISTEMA PARAENSE DE COMUNICAÇÕES LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São Luís do Paraitinga, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator09/12/2008REQ 3748/2008Requer, com base no art. 155 do RICD, urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3.443/08.Arquivadacoautor02/12/2008PDC 1158/2008Aprova o ato que outorga permissão à RÁDIO SANTA FÉ DE CROATÁ LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Croatá, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1157/2008Aprova o ato que autoriza a Sociedade Habitacional e Urbanismo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Santa Luz, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1156/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Maria Amélia Moura a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de São Felipe, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1154/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Studio de Curiúva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Curiúva, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator02/12/2008PDC 1153/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Idéias e Ações dos Nativos de Rio de Contas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rios de Contas, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator19/11/2008PL 4326/2008Acrescenta art. 46-A à Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários, em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, para conceder incentivo aos médicos que tenham realizado o Estágio de Adaptação e Serviços (EAS) nas Forças Armadas.Aguardando Apreciação do Vetorelator18/11/2008PL 4321/2008Altera o art. 1.259 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil.Arquivadarelator12/11/2008PEC 306/2008Modifica o caput do art. 39 da Constituição da República, resgatando o conteúdo da EC 19/1998 para extinção do regime jurídico único na Administração Pública, permitindo a contratação de servidores públicos pelo regime estatutário ou da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Arquivadarelator11/11/2008REQ 3342/2008Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução nº 76, de 2007.Tramitação Finalizadacoautor30/10/2008PDC 1051/2008Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Nicarágua sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Administrativo e Técnico, celebrado em Manágua, em 8 de agosto de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator28/10/2008EMC 1/2008Art. 1º - Acrescente-se o art. 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, com a seguinte redação:
Art. 96 - "Ficam ratificados os atos de criação, incorporação, fusão, desmembramento ou instalação de municípios, ocorridos até a entrada em vigor da presente emenda constitucional".
Art. 2º - Esta emenda constitucional entra em vigor na data de sua publicação.—coautor17/10/2008PDC 984/2008Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes de Membros de Missão Diplomática ou Repartição Consular, celebrado em Berlim, em 14 de fevereiro de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator15/10/2008PL 4135/2008Altera a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, que "institui o Sistema Brasileiro de Inteligência - ABIN, e dá outras providências".Arquivadaautor13/10/2008PDC 902/2008Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Apoio ao Jovem de Irauçuba para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Irauçuba, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 896/2008Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Raízes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bela Vista da Caroba, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator13/10/2008PDC 894/2008Aprova o ato que outorga autorização a UNAS - União de Núcleos, Associações e Sociedades de Moradores de Heliópolis e São João Clímaco para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator