Projetos de José Genoíno
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01/08/1985RQC 370/1985SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE EXPORTAÇÃO DE CRIAÇÕES INTELECTUAIS E ARTISTICAS FIXADAS EM DISCO, FILMES E VIDEO-FITAS.—autor27/06/1985PL 5840/1985ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 201 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE PRIMEIRO DE MAIO DE 1943.Arquivadaautor22/05/1985PL 5526/1985DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO AOS PARENTES DE ATE SEGUNDO GRAU DE TODOS OS BRASILEIROS MORTOS, DESAPARECIDOS E INVALIDOS POR MOTIVOS POLITICOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor21/05/1985PL 5456/1985DISPÕE SOBRE A NÃO PUNIÇÃO DE ABORTO PRATICADO POR MEDICO COM O CONSENTIMENTO DA GESTANTE.Arquivadaautor08/05/1985PDC 100/1985CRIA COMISSÃO DE INVESTIGAÇÃO DA ORIGEM DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor17/04/1985PL 5278/1985REDUZ PARA SEIS MESES APOS A EXPEDIÇÃO DAS PRECATORIAS, A OBRIGAÇÃO DA UNIÃO PAGAR OS DEBITOS E INDENIZAÇÕES DE NATUREZA TRABALHISTA.Arquivadaautor15/04/1985PL 5260/1985DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 75, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETARIA AOS DEBITOS DE NATUREZA TRABALHISTA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor10/04/1985PL 5213/1985REVOGA O ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CRIA AS DIVISÕES DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO NOS MINISTERIOS CIVIS.Arquivadaautor10/04/1985PL 5212/1985EXTINGUE O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI, CRIADO PELA LEI 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964.Arquivadaautor19/03/1985PL 5101/1985REVOGA A LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983, DA ATUAL LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor12/09/1984PL 4265/1984DA NOVA REDAÇÃO AOS PARAGRAFOS TERCEIRO E QUARTO DO ARTIGO 531 DA CLT E ACRESCENTA PARAGRAFO QUINTO AO MESMO ARTIGO DA CLT.Arquivadaautor12/09/1984PL 4251/1984DA NOVA REDAÇÃO AO ITEM III DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor04/09/1984PL 4191/1984REVOGA OS ITENS V, VI E VIII DO ARTIGO 530 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.Arquivadaautor03/09/1984PL 4148/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 529 DA CLT, QUE TORNA OBRIGATORIA A ENTREGA DA LISTA DE ASSOCIADOS APTOS PARA VOTAR.Arquivadaautor03/09/1984PL 4128/1984ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 543 DA CLT, QUE PROIBE A DISPENSA DE QUALQUER EMPREGADO QUE CONCORRER A ELEIÇÃO SINDICAL ATE SEIS MESES APOS A PROCLAMAÇÃO DEFINITIVA DO RESULTADO DO PLEITO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2826/1983PROIBE EM CASO DE LANÇAMENTO DE NOVAS MOEDAS OU CEDULAS DO DINHEIRO NACIONAL, A UTILIZAÇÃO DAS EFIGIES DE PERSONALIDADES POLITICAS QUE EXERCERAM O CARGO DE PRESIDENTE DA REPUBLICA, SEM QUE, PARA TANTO, TENHAM SIDO ESCOLHIDOS PELO VOTO LIVRE, SECRETO E DIRETO.Arquivadaautor01/12/1983PL 2785/1983ESTABELECE QUE SÃO DE PROPRIEDADE DA UNIÃO AS AREAS UMIDAS E VAZANTES NA REGIÃO DENOMINADA 'POLIGONO DAS SECAS'.Arquivadaautor14/11/1983PL 2536/1983INSTITUI A JORNADA NORMAL DO MOTORISTA DE TRANSPORTE COLETIVO EM 06 (SEIS) HORAS DE TRABALHO.Arquivadaautor21/09/1983PL 2165/1983ESTABELECE QUE TODA A EMPRESA OU EMPREGADOR QUE POSSUA MAIS DE 10 (DEZ) TRABALHADORES MANTENHA INSTALAÇÕES APROPRIADAS A REALIZAÇÃO DAS REFEIÇÕES DURANTE A JORNADA DE TRABALHO.Arquivadaautor12/09/1983PL 2066/1983ESTABELECE O DIREITO DE ACESSO, DE QUALQUER CIDADÃO BRASILEIRO, AS ATAS DAS REUNIÕES DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor14/06/1983PL 1348/1983REVOGA A LEI 6620, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1978 - LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor