Projetos de José Genoíno
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27/01/1992PL 3456/1992ESTABELECE COMPENSAÇÃO PECUNIARIA PELOS DIREITOS AUTORAIS E DE PROPRIEDADE INTELECTUAL NÃO PERCEBIDOS EM RAZÃO DA REPRODUÇÃO PRIVADA DE FONOGRAMAS, VIDEOFONOGRAMAS E DEMAIS SUPORTES CONTENDO OBRAS INTELECTUAIS PROTEGIDAS.Arquivadaautor27/01/1992PL 3455/1992DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO AOS PRODUTORES DE FONOGRAMAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor19/01/1992PL 3284/1992Altera o art. 70 da Lei nº 4.214, de 2 de março de 1963, que "dispõe sobre o Estatuto do Trabalhador Rural".Arquivadarelator14/12/1991REC 36/1991Requer seja ouvida a CCJR sobre a decisão em questão de ordem do Sr. José Genoíno, proferida na sessão plenária em 14 de dezembro de 1991, quanto à alegação de inconstitucionalidade do PL.-2.452/91 por incompetência da CD para apreciá-lo. (CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA EM QUESTÃO DE ORDEM).Arquivadaautor11/11/1991PDC 98/1991SUSTA O PARECER SR-93, DE 21 DE JUNHO DE 1989, DO CONSULTOR-GERAL DA REPUBLICA, APROVADO PELO PRESIDENTE DA REPUBLICA, EM 22 DE JUNHO DE 1989.Arquivadaautor24/10/1991RIC 837/1991SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA JUSTIÇA SOBRE DENUNCIA DE ENVOLVIMENTO DE FUNCIONARIOS DO INPI NA APROPRIAÇÃO DE MARCAS E PATENTES ESTRANGEIRAS A EMPRESAS NACIONAIS E SOBRE ORÇAMENTO E DESPESAS DO ORGÃO NOS EXERCICIOS DE 1990 E 1991.—coautor25/09/1991PL 1819/1991DISPÕE SOBRE A INCORPORAÇÃO DO ABONO, DE QUE TRATA A LEI Nº 8.178, DE PRIMEIRO DE MARÇO DE 1991, AOS SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Transformado em Norma Jurídicacoautor02/09/1991REC 12/1991CONTRA DECISÃO DA PRESIDENCIA EM QUESTÃO DE ORDEM.Arquivadaautor28/06/1991PL 1439/1991Concede anistia aos crimes praticados por meio de imprensa.Arquivadacoautor27/06/1991REC 9/1991RECURSO DO DEP JOSE GENOINO, SOLICITANDO QUE O PARECER DA CCJR, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PRC 24/91, SEJA SUBMETIDO AO PLENARIO.Arquivadaautor15/05/1991EMP 23/1991Sem ementa publicada—autor15/05/1991EMP 17/1991Sem ementa publicada—autor21/06/1990EMC 10/1990Sem ementa publicada—autor21/06/1990EMC 9/1990Sem ementa publicada—autor21/06/1990EMC 8/1990Sem ementa publicada—autor21/06/1990EMC 7/1990Sem ementa publicada—autor21/06/1990EMC 6/1990Sem ementa publicada—autor21/06/1990EMC 5/1990Sem ementa publicada—autor21/06/1990EMC 4/1990Sem ementa publicada—autor21/06/1990EMC 3/1990Sem ementa publicada—autor21/06/1990EMC 2/1990Sem ementa publicada—autor21/06/1990EMC 1/1990Sem ementa publicada—autor04/06/1990RIC 558/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO EXERCITO SOBRE SERVIÇOS, USUARIOS E CRITERIOS PARA COMPRA E ALIENAÇÃO DE AUTOMOVEIS DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTERIO.—autor04/06/1990RIC 557/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA AERONAUTICA SOBRE SERVIÇOS, USUARIOS E CRITERIOS PARA COMPRA E ALIENAÇÃO DE AUTOMOVEIS DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTERIO.—autor04/06/1990RIC 556/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA MARINHA SOBRE SERVIÇOS, USUARIOS E CRITERIOS PARA COMPRA E ALIENAÇÃO DE AUTOMOVEIS DE REPRESENTAÇÃO DO MINISTERIO.—autor16/04/1990RIC 505/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO-CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, SOBRE A PERDA DE DIREITOS POLITICOS POR ALISTADOS QUE NÃO PRESTARAM O SERVIÇO MILITAR.—autor25/01/1990RIC 745/1990SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA INFRA-ESTRUTURA SOBRE REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NA EMPRESA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT) PARA APURAR IRREGULARIDADES ADMINISTRATIVAS ENVOLVENDO A DIREÇÃO DA EMPRESA.—autor21/09/1989RIC 354/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA FAZENDA SOBRE A EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 250, DE 02 08 89.—autor21/09/1989RIC 353/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DO EXERCITO SOBRE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 56, DE 26 07 89.—autor21/09/1989RIC 352/1989SOLICITA INFORMAÇÕES AO SENHOR MINISTRO-CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS, SOBRE EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 2376, DE 07 DE AGOSTO DE 1989.—autor23/08/1989PL 3465/1989DISPÕE SOBRE A OPÇÃO DA INTERRUPÇÃO DA GRAVIDEZ.Arquivadaautor17/08/1989PL 3315/1989REVOGA A LEI Nº 7.170, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1983 - LEI DE SEGURANÇA NACIONAL.Arquivadaautor15/08/1989PL 3317/1989REVOGA O ARTIGO 29 DO DECRETO-LEI 200, DE 25 DE FEVEREIRO DE 1967, QUE CRIA AS DIVISÕES DE SEGURANÇA E INFORMAÇÃO NOS MINISTERIOS CIVIS.Arquivadaautor14/08/1989PL 3316/1989EXTINGUE O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI, CRIADO PELA LEI 4341, DE 13 DE JUNHO DE 1964.Arquivadaautor14/08/1989PL 3282/1989Dispõe sobre o efeito suspensivo nos dissídios individuais do trabalho.Arquivadarelator27/06/1989PL 3012/1989DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DOS INTEGRANTES DE COMITIVAS QUE SE DESTINAM AO EXTERIOR E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadarelator30/05/1989RIC 240/1989SOLICITA AO MINISTRO DE ESTADO SECRETARIO-GERAL DA SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL, O INTEIRO TEOR DA EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS 26/89.—autor28/04/1989PL 2148/1989REGULAMENTA OS INCISOS XXVII E XXVIII DO ARTIGO QUINTO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - OS DIREITOS AUTORAIS.Arquivadaautor06/04/1989PLP 77/1989Dispõe sobre a aposentadoria especial do servidor público, prevista no parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal.Arquivadarelator09/12/1988PDC 32/1988SUSTA O DECRETO 96900, DE 30 DE SETEMBRO DE 1988, QUE INSTITUI O CONSELHO SUPERIOR DE DEFESA DA LIBERDADE DE CRIAÇÃO E EXPRESSÃO.Arquivadaautor09/12/1988PDC 31/1988SUSTA O DECRETO 96814, DE 28 DE SETEMBRO DE 1988, QUE TRANSFORMA A SECRETARIA GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL EM SECRETARIA DE ASSESSORAMENTO DA DEFESA NACIONAL.Arquivadaautor25/10/1988PL 1091/1988DISPÕE SOBRE A EMISSÃO DE PROGRAMA DE TELEVISÃO DESTINADO A DIVULGAÇÃO DOS TRABALHOS DOS TRES PODERES DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.Arquivadaautor24/05/1988PL 701/1988ACRESCENTA PARAGRAFO TERCEIRO AO ARTIGO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE EXECUÇÃO TRABALHISTA.Arquivadaautor18/08/1987RQA 93/1987SOLICITA AO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE AQUISIÇÕES DO PREDIO - SEDE DA DATAPREV - RJ E APARTAMENTOS FUNCIONAIS EM BRASILIA PELO MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL.—autor14/08/1986RQC 7/1986SOLICITA SEJAM CONVOCADOS OS SENHORES: GENERAL RUBENS BAYMA DENYS, SECRETARIO-GERAL DO CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL; ALMIRANTE JOSE MARIA DO AMARAL, MINISTRO CHEFE DO ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS; AURELIANO CHAVES DE MENDONÇA, MINISTRO DE ESTADO DAS MINAS E ENERGIA; BRIGADEIRO OCTAVIO MOREIRA LIMA, MINISTRO DE ESTADO DA AERONAUTICA.—autor30/06/1986RQC 535/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO PODER EXECUTIVO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DE MATERIAL BELICO ENTRE O BRASIL E O CHILE.—autor04/06/1986PDC 133/1986CRIA COMISSÃO DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor02/04/1986RQC 435/1986SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE REMESSAS DE LUCROS.—autor09/12/1985PL 6899/1985CONSIDERA PERIGOSA A ATIVIDADE PROFISSIONAL DOS ELETRICISTAS, ASSEGURANDO-LHES A APOSENTADORIA ESPECIAL.Arquivadaautor05/12/1985PL 6898/1985CONCEDE APOSENTADORIA ESPECIAL AOS 25 ANOS DE SERVIÇO AOS PORTUARIOS ELETRICISTAS.Arquivadaautor