Projetos de José Genoíno
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 401–450 de 571 projetos
10/01/2001REQ 205/2001Constituir grupo de trabalho para acompanhar as apurações dos episódios ocorridos no Estádio de São Januário.Arquivadaautor14/12/2000PL 3960/2000Acrescenta artigo à Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000.Arquivadarelator06/12/2000PEC 311/2000Acrescenta inciso ao art. 57, § 3º, da Constituição Federal, determinando a realização de sessão conjunta para apreciação dos projetos que menciona.Arquivadarelator29/11/2000PL 3844/2000Dispõe sobre a reparação extrajudicial à pessoa que tenha sofrido dano físico ou psicológico, causado por servidor público federal, estadual e municipal, da administração direta e indireta, e dá outras providências.Arquivadarelator25/10/2000OF 2155/2000Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar denúncia oferecida contra o Deputado Federal Remi Abreu Trinta.Arquivadarelator18/10/2000OF 1677/2000Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar a denúncia oferecida contra o Deputado Federal João Domingos Fassarela.Arquivadarelator18/10/2000OF 1444/2000Solicita licença prévia, nos termos do art. 53, § 1º da Constituição Federal, para apreciar a denúncia oferecida contra o Deputado Federal Remi Abreu Trinta.Arquivadarelator22/08/2000PL 3493/2000Institui o Dia Nacional de Luta contra Queimaduras.Transformado em Norma Jurídicarelator22/08/2000PL 3478/2000Altera a redação do inciso II, do artigo 202 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.Arquivadarelator18/05/2000PL 3054/2000Dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional.Arquivadacoautor16/05/2000PDC 468/2000Susta os efeitos do Decreto Nº 3.448, de 5 de maio de 2000, que cria o Subsistema de Inteligência de Segurança Pública, no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência, e dá outras providências.Arquivadaautor05/04/2000RIC 1934/2000Requerimento de informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio exterior, no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) sobre a formação de empresa em parceria com a Companhia Vale do Rio Doce para assumir o direito de pesquisar e explorar as jazidas que forem encontradas nas áreas de Carajás e Serra Leste/PA.Arquivadaautor05/04/2000PL 2790/2000Dispõe sobre a perda de mandato de deputado e de senador, e dá outras providências.Arquivadaautor24/02/2000PL 2508/2000Denomina "Aeroporto Internacional de Guarulhos - André Franco Montoro" o aeroporto internacional da cidade de Guarulhos, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator22/02/2000REC 75/2000Recorre à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação contra a Decisão da Presidência em Questão de Ordem pleiteando fique sustada a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 472, de 1997, na Câmara dos Deputados, até que haja decisão de Questão de Ordem do Deputado Sérgio Miranda sobre a aprovação de dispositivos da Proposta nas duas Casas do Congresso Nacional.Arquivadaautor16/02/2000PEC 205/2000Modifica os arts. 57 e 82, acrescenta parágrafo único ao art. 96 e § 5º ao art. 129 da Constituição Federal.Arquivadaautor09/02/2000PDC 402/2000Aprova os textos da Emenda ao Anexo I e dos dois novos Anexos (VIII e IX) à Convenção de Basiléia sobre o Controle do Movimento Transfronteiriço de Resíduos Perigosos e seu Depósito, adotados durante a IV Reunião da Conferência das Partes, realizada em Kuching, na Malásia, em 27 de fevereiro de 1998.Transformado em Norma Jurídicarelator02/02/2000PLP 101/2000Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer a inelegibilidade para qualquer cargo do Poder Executivo, do detentor de cargo do Poder Legislativo, que não renunciar até três meses antes do pleito.Arquivadarelator01/02/2000PL 2385/2000Altera o art. 148 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente - e dá outras providências.Arquivadarelator25/01/2000PL 2345/2000Altera o art. 146, inciso III, da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, exigindo documento com fotografia no ato da votação.Arquivadarelator09/12/1999PDC 384/1999Aprova o texto do Protocolo Adicional ao Acordo de Cooperação Consular entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa para Proteção e Assistência Consular aos seus Nacionais em Terceiros Países, celebrado em Lisboa, em 17 de abril de 1999.—relator02/12/1999PEC 171/1999Acrescenta um § 4º ao art. 142 da Constituição Federal, para atribuir às Forças Armadas o controle de todo o material bélico do país.Arquivadarelator02/12/1999EMC 2/1999Sem ementa publicada—autor19/11/1999EMC 17/1999Sem ementa publicada—autor28/10/1999PLP 81/1999Acrescenta § 4º ao art. 18 da Lei nº 4.595, de 1964, para assegurar tratamento favorecido às instituições de microcrédito.Arquivadarelator26/10/1999REC 52/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em questão de ordem, a propósito da apreciação, pelo Plenário, de requerimentos de prorrogação de prazo de funcionamento de CPI após o esgotamento do referido prazo.Arquivadaautor13/10/1999PRC 47/1999Dá nova redação ao art. 2º da Resolução nº 5, de 1999, que "cria Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar o reajuste de preços e a falsificação de medicamentos, materiais hospitalares e insumos de laboratórios."Transformado em Norma Jurídicaautor07/10/1999PL 1856/1999Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado portador do vírus HIV e dá outras providências.Vetado totalmenterelator08/09/1999PL 1638/1999Determina a imposição de limites aos financiamentos com recursos controlados da política nacional de crédito rural, e dá outras providências.Arquivadaautor02/09/1999PDC 278/1999Aprova o texto do Acordo Relativo à Implementação da Parte XI da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar de 10 de dezembro de 1982, concluído em Nova York, em 29 de julho de 1994.Transformado em Norma Jurídicarelator01/09/1999PL 1603/1999Altera o art. 329 da Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator25/08/1999REC 34/1999Recorre, na forma do art. 58, § 3º, combinado com o art. 144 do Regimento Interno, contra parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela inconstitucionalidade e injuridicidade do Projeto de Lei nº 4.895-B, de 1999.Arquivadaautor20/08/1999PL 1541/1999Altera a lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na relação descritiva das rodovias do Sistema Rodoviário Federal, a rodovia que especifica, sob a designação BR-432.Transformado em Norma Jurídicarelator12/08/1999PEC 83/1999Altera o art. 218, § 5º da Constituição Federal, e dá outras providências.Arquivadaautor11/08/1999PDC 233/1999Susta os efeitos do Voto do Conselho Monetário Nacional nº 84, de 1999 e do Comunicado nº 6.883, de 1999, do Banco Central do Brasil.Arquivadacoautor22/06/1999RIC 1070/1999Requerimento de informações ao Ministro da Aeronáutica sobre laudo referente ao acidente ocorrido com aeronave da TAM em 31 de outubro de 1996.Arquivadaautor10/06/1999REC 22/1999Recorre, nos termos do art. 218, § 3º, do Regimento Interno, contra decisão da Presidência que indeferiu o recebimento de denúncia formulada contra o Presidente da República.—autor10/06/1999PDC 167/1999Susta os efeitos da Portaria nº 179-A/STE, de 24 de março de 1999, do Departamento de Aviação Civil - (DAC).Arquivadarelator02/06/1999PL 1078/1999Acrescenta o inciso XIII ao artigo 3º da Lei nº 9.472, de l6 de julho de l997, prevendo o detalhamento de todas as chamadas nas contas telefônicas.Arquivadarelator26/05/1999PL 1020/1999Acrescenta parágrafo ao art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para garantir a concessão de aposentadoria por invalidez ao trabalhador rural incapaz de exercer a sua atividade.Arquivadarelator26/05/1999PL 1018/1999Dispõe sobre a Política Nacional de Moradia Estudantil.Arquivadarelator06/05/1999PL 865/1999Revoga o inciso IV do art. 49 e dá nova redação ao art. 51 da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, Estatuto do Estrangeiro.Arquivadarelator06/05/1999PDC 66/1999Susta os efeitos da Portaria nº 266, de 08 de setembro de 1995, do Banco Central do Brasil, que definiu os procedimentos a serem observados para a proteção do sigilo na geração, tramitação, custódia e divulgação de Votos, no âmbito do Banco Central.Arquivadarelator03/05/1999REC 19/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do RICD, da decisão da Presidência em questão de ordem acerca da necessidade de realização preliminar de plebiscito para tramitação da PEC 20/95, sobre instituição do Sistema Parlamentarista de governo no Brasil.Arquivadaautor28/04/1999PLP 31/1999Altera o artigo 34 da Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979 - Lei Orgânica da Magistratura Nacional.Arquivadaautor15/04/1999REC 16/1999Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, do Regimento Interno, da decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca do procedimento de desarquivamento de proposições que exigem apoiamento constitucional e regimental.Arquivadaautor25/03/1999PL 429/1999Proíbe contratos entre entidades ou empresas brasileiras ou sediadas em território nacional e empresas que exploram trabalho degradante em outros países.Arquivadarelator23/03/1999PL 371/1999Fixa prazo de 10 (dez) dias para consumidor desistir das compras por telefone ou correspondência e dá outras providências.Arquivadarelator16/03/1999REC 13/1999Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca do processo de votação do Projeto de Resolução 05/99, referente ao relaxamento de prisão de Parlamentar.Arquivadaautor09/03/1999REC 12/1999Recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, solicitando a não-aceitação do requerimento de dispensa do interstício regimental na inclusão da Ordem do Dia da PEC nº 637, de 1999 (CPMF), em face de anti-regimentalidade.Arquivadaautor