Projetos de José Genoíno
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11/09/2007INC 1066/2007Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a adoção de medidas destinadas a alterar a Lei nº 9.883, de 07 de dezembro de 1999, que "institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências".Arquivadaautor29/08/2007EMC 1/2007Emenda Modificativa a PEC n° 483 de 2005, que altera o art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT—coautor16/08/2007REC 82/2007Recorre da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 148, de 2007, sobre a modificação de lei ordinária através de lei complementar.Arquivadarelator16/08/2007REC 81/2007Recorre da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 145, de 2007, sobre requerimentos de preferência.Arquivadarelator15/08/2007REC 80/2007Recorre da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 144, de 2007, sobre a tempestividade de requerimentos de adiamento e votação por partes de proposição que já se encontra em processo de votação.Arquivadarelator09/08/2007PL 1742/2007Denomina "Ponte Emerson Freitag - Boiadeiro" a ponte sobre o Rio Machado na BR-364, no município de Ji-Paraná, Estado de Rondônia.Transformado em Norma Jurídicarelator21/06/2007PL 1386/2007Altera disposições da Lei n° 9.883, de 7 de dezembro de 1999, que "Institui o Sistema Brasileiro de Inteligência, cria a Agência Brasileira de Inteligência - ABIN, e dá outras providências".Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/06/2007PL 1360/2007Altera os parágrafos 2º e 3º do art. 37 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, proibindo afixação de cartazes em bens particulares, fixando regras especiais para a utilização dos mesmos durante as campanhas eleitorais e acrescentando § 4º no referido artigo.Arquivadarelator14/06/2007REC 58/2007Recorre, nos termos do art. 57, XXI, contra decisão do Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania em questão de ordem proferida no plenário daquela Comissão.Arquivadaautor13/06/2007REC 59/2007Requer que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1912 de 2003, do Senado Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PL 1268/2007Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização do alistamento do eleitor maior de 16 anos, que atingir 18 anos e dá outras providências.Arquivadarelator05/06/2007PEC 83/2007Acrescenta o § 4º ao art. 25 da Constituição Federal e o art. 182-A, instituindo o plano diretor metropolitano e sua obrigatoriedade.Arquivadacoautor31/05/2007REQ 1089/2007Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 28 de agosto de 2007, às 10 horas, com o intuito de comemorar o aniversário de 28 anos da Lei de Anistia.Arquivadacoautor30/05/2007PL 1208/2007Acrescenta parágrafo ao art. 133 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.Arquivadarelator24/05/2007PL 1153/2007Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro".Arquivadaautor16/05/2007PL 1089/2007Altera o dispositivo da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.Arquivadarelator15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor19/04/2007PLP 49/2007Altera a Lei Complementar nº 97, de 09 de junho de 1999, que "dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas", e dá outras providências.Devolvida ao(à) Autor(a)autor19/04/2007PEC 49/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/04/2007PL 737/2007Dispõe sobre ações humanitárias internacionais empreendidas pelo Poder Executivo com a finalidade de prevenir, proteger, preparar, evitar, reduzir, mitigar sofrimento e auxiliar outros países ou regiões que se encontrem, momentaneamente ou não, em situações de emergência, de calamidade pública, de risco iminente ou grave ameaça à vida, à saúde, à garantia dos direitos humanos ou humanitários de sua população.Aguardando Deliberação de Recursorelator12/04/2007PEC 41/2007Altera o § 1º do Art. 27 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para possibilitar aos Estados Federados alterarem o início do mandato dos Deputados Estaduais.Arquivadacoautor12/04/2007REC 38/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão da Presidência na Questão de Ordem nº 71, de 2007, sobre o encaminhamento separado de pressupostos de admissibilidade e de mérito a Medidas Provisórias.Arquivadaautor10/04/2007PEC 34/2007Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadacoautor10/04/2007PEC 33/2007Altera o § 6º do art. 226 da Constituição Federal, para supressão do instituto da separação judicial.Arquivadacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor22/03/2007REQ 591/2007Requer o desarquivamento de proposição.Tramitação Finalizadaautor21/03/2007REC 24/2007Contra apreciação conclusiva da Comissão de Minas e Energia sobre o Projeto de Lei Nº 1.044/2003.Arquivadacoautor21/03/2007PL 515/2007Veda a suspensão dos serviços de telefonia fixa, nas hipótese que menciona, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor21/03/2007PL 514/2007Acrescenta dispositivos ao art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, "que altera a legislação do Imposto sobre a Renda das pessoas físicas, e dá outras providências.Tramitando em Conjuntoautor20/03/2007REC 22/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimemto Interno da Câmara dos Deputados, da decisão da Presidência em Questão de Ordem sobre o uso de requerimento de retirada de pauta de Medidas Provisórias.Arquivadaautor13/03/2007REC 18/2007Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, da decisão do Presidente na Questão de Ordem nº 40, de 2007.Arquivadarelator13/03/2007PRC 27/2007Institui o Prêmio Hospital Amigo da Mulher da Câmara dos Deputados.Transformado em Norma Jurídicarelator08/03/2007PEC 14/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor08/03/2007PEC 13/2007Acrescenta o inciso VIII ao art. 208 da Constituição Federal de 1988.Arquivadacoautor01/03/2007REQ 419/2007Requer que a sessão plenária da Câmara dos Deputados seja transformada em Comissão Geral.Arquivadacoautor27/02/2007PEC 8/2007Dá nova redação ao art. 82, da Constituição Federal, para alterar a data do início do mandato do Presidente da República.Tramitando em Conjuntocoautor14/02/2007PEC 4/2007Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.Arquivadarelator08/12/2006PDC 2435/2006Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Portal da Costa Oeste S/C Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade São Miguel do Iguaçu, Estado Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2404/2006Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Cidade Livre FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Coelho Neto, Estado do Maranhão.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2403/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rádio Clube FM de Ceilândia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ceilândia, no Distrito Federal.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2397/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente, Cultural de Comunicação Comunitária Educadora a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cedral, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2396/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Alto Bandeirante - ACABAN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ipaumirim, Estado do Ceará.Transformado em Norma Jurídicarelator07/12/2006PDC 2393/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Novo Horizonte dos Pequenos Produtores Rurais e Moradores do Bairro Santa Cruz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas de Monte Alto, Estado da Bahia.Transformado em Norma Jurídicarelator14/11/2006PL 7568/2006Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator04/08/2006PDC 2357/2006Aprova o ato que outorga permissão à FH Comunicação e Participações Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Peruíbe, Estado de São Paulo.Retirado pelo(a) Autor(a)relator04/08/2006PDC 2353/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação "Alternativa FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2006PDC 2347/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente das Comunidades Carentes do Município de Anori - SOBEA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anori, Estado de Amazonas.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2006PDC 2337/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rosa Mística a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Estiva Gerbi, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator14/07/2006PDC 2330/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Desenvolvimento Cultural do Município de Arapiraca (ACODECMA) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Arapiraca, Estado de Alagoas.Transformado em Norma Jurídicarelator