Projetos de José Genoíno
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26/06/2006PDC 2299/2006Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural, Ambiental e Esportiva de Santo Antônio da Alegria a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Santo Antônio da Alegria, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator19/05/2006PDC 2232/2006Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural Professor Roulien Ribeiro Lima para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Arcos, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator18/05/2006PDC 2222/2006Aprova o ato que autoriza o Instituto de Desenvolvimento Educacional, Social, Cultural e Comunitário de São Geraldo em Minas Gerais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Geraldo, Estado de Minas Gerais.Transformado em Norma Jurídicarelator17/05/2006PL 7064/2006Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos radiativos decorrentes de acidente radiológico e dá outras providências.Arquivadarelator11/04/2006PL 6903/2006Altera o inciso I do § 1º ao art. 148 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
NOVA EMENTA: Altera o art. 148 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e dá outras providências.Arquivadarelator11/04/2006PL 6901/2006Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.Transformado em Norma Jurídicarelator23/11/2005PL 6244/2005Fixa critério para instituição de datas comemorativas.Transformado em Norma Jurídicarelator08/11/2005PL 6171/2005Dispõe sobre o exame do produto, pelo consumidor, no ato da compra.Arquivadarelator08/06/2005PL 5391/2005Dispõe sobre as medidas a serem adotadas no traumatismo dentário ocasionado pela prática esportiva e dá outras providências.Arquivadarelator19/05/2005PL 5276/2005Dispõe sobre a intervenção cirúrgica de simpatectomia para correção da Hiper-hidrose e dá outras providências.Arquivadarelator05/05/2005PL 5178/2005Dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ / MF e, conseqüentemente, do registro no órgão regulador competente na hipótese que especifica.Arquivadarelator14/09/2004PL 4128/2004Altera o caput do art. 1º da Lei nº 9.665, de 19 de junho de 1998, obrigando o Executivo a obter autorização expressa e específica do Congresso Nacional para conceder remissão parcial de créditos externos da União em relação a outros países, negociar o valor de mercado de seus títulos representativos ou receber em pagamento títulos da dívida externa do Brasil ou de outros países.Arquivadarelator24/08/2004PL 4084/2004Altera a Lei nº 10.890, de 2 de julho de 2004.Arquivadarelator08/06/2004PL 3730/2004Dispõe sobre a obrigatoriedade de distribuição gratuita de protetor solar, pelo Sistema Único de Saúde - SUSTramitando em Conjuntorelator20/04/2004PEC 263/2004Altera a redação do art.158 da Constituição Federal.Arquivadarelator11/03/2004PL 3126/2004Altera o art. 15 da Consolidação das Leis do Trabalho e dá outras providências.Arquivadarelator03/02/2004PLP 127/2004Altera os artigos 19 e 22 da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990 - Lei de Inelegibilidade.Arquivadarelator19/11/2003PL 2550/2003Dispõe sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.Transformado em Norma Jurídicarelator16/10/2003PRC 88/2003Institui o Prêmio Josué de Castro de combate à fome.Arquivadarelator03/09/2003PL 1871/2003Acrescenta parágrafos ao art. 120 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências.Arquivadarelator03/07/2003PL 1398/2003Estabelece critérios para a produção e a comercialização de álcool hidratado pelas unidades produtoras, com capacidade de até 5.000 litros / dia, e dá outras providências.Arquivadarelator06/06/2003PDC 299/2003Aprova o texto de modificação ao Convênio Constitutivo da Corporação Interamericana de InvestimentosTransformado em Norma Jurídicarelator05/06/2003PL 1215/2003Regulamenta a Guarda Portuária.Arquivadarelator08/05/2002REC 229/2002Recorre contra Decisão da Presidência acerca de Questão de Ordem suscitada pelo Deputado José Genoíno sobre a competência para apresentação de recursos contra decisão da Presidência sobre matéria proveniente do Senado Federal.Arquivadaautor08/05/2002REC 228/2002Recurso contra Decisão da Presidência que indeferiu Questão de Ordem do Deputado José Genoíno acerca da tramitação de Projeto de Decreto Legislativo oriundo do Senado, em face da decisão que o Plenário tomará com relação ao Recurso nº 211, de 2002, contra inconstitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 1.621, de 2002 (susta os efeitos da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral que resulta na verticalização das coligações partidárias para as eleições).Arquivadaautor06/03/2002PEC 496/2002Altera a redação dos artigos 22, 24, 42, 129 e 144, da Constituição Federal.Arquivadarelator27/11/2001REC 201/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do RI, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca de solução a ser dada sobre vício de insconstitucionalidade constante do texto do PL. 5483/01.Arquivadaautor06/11/2001PEC 442/2001Adiciona novo parágrafo ao art. 7º, para permitir que a lei estabeleça a redução gradual da duração normal do trabalho.Arquivadarelator16/10/2001RIC 3846/2001Solicita informações ao Ministério da Defesa a respeito da participação da Embraer na produção das aeronaves que substituirão os Mirge, independentemente da escolha do consórcio vencedor.Arquivadaautor04/10/2001PL 5486/2001Concede anistia a dirigentes ou representantes sindicais e trabalhadores punidos por participação em movimento reivindicatório.Arquivadarelator03/10/2001PL 5478/2001Estabelece alterações na Lei nº 7.210, de 1984, e dá outras providências.Arquivadarelator03/10/2001REQ 10/2001Solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Banco Central do Brasil, o Sr. Secretário da Receita Federal e a Sra. Presidente Do Conselho de Controle de Atividades Financeiras a comparecer a esta comissão para discutirem a adoção de mecanismos mais seguros para conter a movimentação de recursos financeiros de origem ilícita.Arquivadaautor23/08/2001PEC 404/2001Altera o art. 47 da Constituição Federal que trata das deliberações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.Arquivadarelator22/08/2001PEC 403/2001Modifica os art. 53, § 3º, art. 55, § 2º e art. 66, § 4º da Constituição Federal.Arquivadaautor09/08/2001PDC 1095/2001Aprova o texto da Ata Constitutiva da Associação de Estados Ibero-Americanos para o Desenvolvimento das Bibliotecas Nacionais dos Países Ibero-Americanos (ABINIA) criada como organismo intergovernamental, em 12 de outubro de 1999, em reunião ocorrida em Lima, para a qual o Brasil enviou delegação.Transformado em Norma Jurídicarelator27/06/2001PEC 387/2001Acrescenta novo inciso ao art. 49 da Constituição Federal.Arquivadarelator26/06/2001VTS 23/2001Sem ementa publicada—autor13/06/2001REQ 42/2001Solicita informações ao Sr. Secretário Nacional Anti-Drogas, relativas aos últimos procedimentos de análises sobre a Ayuasca.Arquivadacoautor06/06/2001PEC 370/2001Altera disposições relativas ao imposto sobre serviços de qualquer natureza.Arquivadarelator16/05/2001EMC 165/2001Emenda Aditiva - Insere parágrafos no art. 50.—autor16/05/2001EMC 162/2001Emenda Aditiva - Insere inciso ao art. 43.—autor03/05/2001REC 135/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º, contra decisão da Presidência em questão de ordem acerca da regimentalidade do arquivamento do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 116, de 2001, em face da aplicação do disposto no art. 102, § 4º, do Regimento Interno.Arquivadaautor02/05/2001PL 4581/2001Torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências.Arquivadarelator25/04/2001PL 4554/2001Dispõe sobre a expropriação de glebas em que for utilizado trabalho escravo ou análogo, e dá outras providências.Arquivadarelator05/04/2001REC 130/2001Recorre, nos termos do art. 57, inciso XXI, do Regimento Interno, contra decisão de Presidência de Comissão em questão de ordem formulada acerca da extrapolação do parecer do relator em relação ao objeto da Proposta de Emenda à Constituição nº 151-A, de 1995.—autor04/04/2001R.C 1/1998Recorre, nos termos do artigo 132, parágrafo primeiro, do Regimento Comum, contra decisão da Presidência em questão de ordem formulada acerca da substituição do Presidente do Senado Federal na Presidência do Congresso Nacional.—autor04/04/2001PL 4440/2001Dispõe sobre a propriedade de imóveis rurais por pessoas estrangeiras na Amazônia Legal brasileira, e dá outras providências.Arquivadarelator28/03/2001PRC 142/2001Altera o art. 7º, o art. 186 e o art.188 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Arquivadaautor21/02/2001PL 4157/2001Dispõe sobre a criação, no âmbito do Desporto Educacional, da categoria adaptada às pessoas portadoras de deficiência.Arquivadarelator14/02/2001REC 121/2001Recorre, nos termos do art. 95, § 8º do Regimento Interno, contra decisão da Presidência em Questão de Ordem, acerca do conceito de maioria absoluta no primeiro escrutínio para eleição da Mesa Diretora.Arquivadaautor