Projetos de José Genoíno
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15/12/2009PL 6618/2009Modifica a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "Altera a legislação tributária federal e dá outras providências".Arquivadaautor15/12/2009PL 6617/2009Dispõe sobre a destinação de materiais recicláveis a associações e cooperativas de catadores.Arquivadaautor09/12/2009PDC 2303/2009Aprova o texto do "Memorando de Entendimento entre o Governo da República Federativa do Brasil, o Governo da República da Índia e o Governo da República da África do Sul sobre Facilitação Comercial para Padronizações, Regulações Técnicas e Avaliação de Conformidade, concluído em Nova Delhi, em 15 de outubro de 2008".Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2009PLP 543/2009Dá nova redação e acresce dispositivos à Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.Transformado em Norma Jurídicarelator08/12/2009REQ 6022/2009"Altera os artigos 12, 23, 25, 26, 27, 28, 40 e 232 e revoga parágrafos dos artigos 8º, 12, 23 e 40 do Regimento Interno, recuperando as normas anteriores à Resolução nº 34, de 2005, referentes à base de cálculo do número de vagas dos partidos e blocos parlamentares na Mesa e nas Comissões. "Arquivadacoautor11/11/2009REQ 5852/2009Requer a realização de uma Sessão Solene da Câmara dos Deputados de homenagem póstuma ao Cineasta ANSELMO DUARTE, falecido no último dia 7 de novembro.Arquivadacoautor10/11/2009REQ 5846/2009Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6015/2005.Tramitação Finalizadacoautor22/10/2009PDC 1973/2009Aprova o texto do Memorando entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Colômbia para a Cooperação no Combate da Fabricação e o Tráfico Ilícitos de Armas de Fogo, Munições, Acessórios, Explosivos e outros Materiais Relacionados, assinado em Bogotá, em 19 de julho de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator21/10/2009EMP 1/2009Altera a redação do § 7º do artigo 4º do Substitutivo oferecido pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.—autor07/10/2009REQ 5663/2009Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 5910/2009.Tramitação Finalizadacoautor06/10/2009PDC 1924/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia sobre Cooperação Técnico-Militar, assinado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator30/09/2009REQ 9/2009Solicita realização de audiência pública para debater o PL 219/03 e apensados.Arquivadaautor23/09/2009REQ 5574/2009Requer regime de urgência para apreciação de proposição.Arquivadacoautor22/09/2009REQ 127/2009Requer realização de Audiência pública para discussão do PLP n.º 361, de 2006, do Sr. Dep. Arnaldo Madeira, que "Altera o art. 3° da LeI Complementar n.º 62, de 1989".Arquivadaautor15/09/2009REQ 7/2009Solicita realização de audiência pública para debater o PL 219/03 e apensados.Arquivadaautor09/09/2009PDC 1807/2009Aprova o texto do Convênio entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Combate à Criminalidade, assinado em Madri, em 25 de junho de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator31/08/2009PL 5916/2009Altera os arts. 1º, 11, 16 e 17 e acrescenta os arts.7º-A e 7º-B à Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.Transformado em Norma Jurídicarelator20/08/2009REC 296/2009Recorre, nos termos do art. 95, § 8°, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 508, de 2009, sobre as regras de sobrestamento da pauta por projetos em regime de urgência constitucional.Arquivadaautor18/08/2009REQ 5328/2009Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, na apreciação do Projeto de Lei nº 5.664 de 2009.Arquivadacoautor18/08/2009REQ 5327/2009Requer, nos termos do art. 155, seja incluído automaticamente na Ordem do Dia, o Projeto de Lei nº 5.789, de 2009.Arquivadacoautor12/08/2009PDC 1739/2009Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Bolivariana da Venezuela sobre Transferência de Pessoas Condenadas, assinado em Caracas, em 27 de junho de 2008.Transformado em Norma Jurídicarelator07/08/2009EMP 3/2009Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social e dá outras providências.—coautor06/08/2009REC 294/2009Recorre, nos termos do art. 95, § 8°, do RICD, da decisão da Presidência na Questão de Ordem n. 502, de 2009.Arquivadaautor05/08/2009REQ 5259/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 13 de novembro de 2009 às 10 horas, para comemorar o 75º aniversário da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, a ocorrer em 28 de novembro.Arquivadacoautor05/08/2009REQ 5258/2009Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados para o dia 21 de setembro de 2009, às 10 horas.Arquivadacoautor04/08/2009REQ 5217/2009Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 5664, de 2009.Tramitação Finalizadacoautor15/07/2009PDC 1680/2009Aprova o Instrumento de Adesão da República Federativa do Brasil ao Banco de Desenvolvimento do Caribe - BDC, acompanhado de cópias (i) do Convênio Constitutivo do BDC (ii) do Instrumento de Adesão e (iii) da Deliberação nº 6/08 da Assembléia de Governadores do Banco, intitulada "Admissão do Brasil como Membro do Banco de Desenvolvimento do Caribe."Transformado em Norma Jurídicarelator15/07/2009PDC 1679/2009Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República do Panamá, assinado na Cidade do Panamá, em 10 de agosto de 2007.Transformado em Norma Jurídicarelator08/07/2009REQ 5155/2009Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados, em data a ser oportunamente definida, para comemorar os 60 anos do trio elétrico.Arquivadacoautor30/06/2009REQ 5120/2009Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 339/2005 que altera o artigo 1°, II, "d" da Lei Complementar n° 64, de 18 de maio de 1990, para disciplinar a remuneração dos servidores públicos, no período de afastamento para fins eleitoraisArquivadacoautor24/06/2009REQ 5090/2009Requer a convocação de Sessão Solene em Homenagem à ChinaArquivadacoautor23/06/2009REQ 5072/2009Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para homenagear o JORNAL DO POVO, de Cachoeira do Sul, do Estado do Rio Grande do Sul, pelo transcurso dos seus 80 anos de atividades.Arquivadacoautor16/06/2009EMP 2/2009Dá nova redação ao § 3º do art. 1º do substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 5.829/05.—autor16/06/2009EMP 1/2009Insere artigo ao substitutivo apresentado pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 5.829/05.—autor15/06/2009REQ 107/2009Requer seja convidado o Professor Doutor Luiz Moreira Gomes Júnior para, em audiência pública desta Comissão, manifestar-se sobre o tema "Limites do Controle de Constitucionalidade".Arquivadacoautor10/06/2009EMC 1/2009Altera os artigos 17, 45, 46 e 55 da Constituição Federal, determinando o fim da vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, o fim das coligações partidarias proporcionais, voto de leganda, o fim da suplência para o cargo de Senador e o estabelecimento da fidelidade partidária—coautor04/06/2009PEC 373/2009Altera o § 5º do art. 14 da Constituição Federal e dá outras providências.Arquivadarelator02/06/2009REQ 1/2009Requer audiência pública da Comissão Especial destinada a proferir parecer a Proposta de Emenda à Constituição nº 042-A, de 1995, com a presença do Professor LUIZ MOREIRA JÚNIOR.Arquivadaautor02/06/2009PEC 369/2009Insere o § 2° no art. 7° da Constituição Federal para determinar a criação do Sistema Nacional de Proteção ao Salário e demais Direitos dos Trabalhadores, renumerando o parágrafo único do mesmo artigo.Arquivadarelator29/05/2009PL 5312/2009Dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/2009PDC 1630/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos Nova Vale a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lagoinha, Estado de São Paulo.Transformado em Norma Jurídicarelator28/05/2009PDC 1628/2009Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística e Japurá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Japurá, Estado do Paraná.Transformado em Norma Jurídicarelator21/05/2009PDC 1615/2009Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Crissiumal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul.Transformado em Norma Jurídicarelator20/05/2009EMC 1/2009Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor20/05/2009REQ 4837/2009Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do PL nº 5.245, de 2009.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2009EMC 11/2009Dá nova redação ao art. 64 do Projeto de Lei:
"Art. 64. A União e o Distrito Federal criarão, no prazo de seis meses, em primeira e segunda instância, juízos e órgãos especializados para o processamento e julgamento de ações coletivas—autor20/05/2009EMC 10/2009Dá nova redação ao art. 62 do Projeto de Lei:
"Art. 62. Se, no exercício de suas funções, os juízes e tribunais tiverem conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação coletiva, inclusive a existência de diversos processos individuais correndo contra o mesmo demandado, com identidade de fundamento jurídico, oficiarão ao Ministério Público, com remessa de cópia ao órgão superior competente e, na medida do possível, a outros legitimados, a fim de que proponham, querendo, demanda coletiva.
Parágrafo único - Qualquer pessoa poderá e o servidor público deverá provocar a iniciativa do Ministério Público, ou de qualquer outro legitimado, ministrando-lhe informações sobre fatos que constituam objeto da ação coletiva e indicando-lhe os elementos de convicção."—autor20/05/2009EMC 9/2009Dá nova redação ao § 2º do art. 37:
"Art. 37 -
§ 2º. Cabe ao réu, na ação individual, informar o juízo sobre a existência de demanda coletiva que verse sobre idêntico bem jurídico, sob pena de, não o fazendo, o autor individual beneficiar-se da coisa julgada coletiva mesmo no caso de o pedido da ação individual ser improcedente."—autor20/05/2009EMC 8/2009Dá nova redação ao caput do art. 37:
"Art. 37. O ajuizamento de ações coletivas não induz litispendência para as ações individuais que tenham objeto correspondente, mas haverá a suspensão destas, inclusive daquelas em que tenha havido a opção pela auto-exclusão, até o julgamento da demanda coletiva em primeiro grau de jurisdição."—autor20/05/2009EMC 7/2009Acresce, onde couber, o seguinte dispositivo:
"Art. A sentença que julgar improcedente o pedido em ação coletiva deverá ser submetida ao reexame necessário pelo Tribunal competente."—autor