Projetos de José Guimarães
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08/06/2020REQ 1476/2020Requer a aprovação de Moção de solidariedade aos Profissionais de Imprensa que foram agredidos na Praça dos Três Poderes, em Brasília, quando faziam a cobertura das manifestações contra instituições democráticas e a política de isolamento social.Arquivadacoautor08/06/2020PDL 263/2020Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, as Portarias nºs 1.266 a 1.315; 1.325 a 1.424; 1.426 a 1.574 e 1.577 a 1.579, todas de 5 de junho de 2020, publicadas no DOU de 08.6.2020, da lavra da Sra. Damares Regina Alves, Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, que anulam, de forma ilegal e inconstitucional, Portarias editadas principalmente nos anos de 2003 e 2004 e que declararam como anistiados políticos, diversos brasileiros vítimas dos regimes totalitários que vigeram na República Federativa do Brasil.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor08/06/2020REQ 1470/2020Requer seja convocado o Sr. Wagner Rosário, Ministro de Estado da Controladoria-Geral da União, para, em Comissão Geral, prestar esclarecimentos sobre a transparência das informações governamentais.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor08/06/2020RIC 593/2020Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Economia informações acerca das transferências devidas aos Estados, Distrito Federal e Municípios para o Enfrentamento da Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional Decorrente do Coronavirus.—autor08/06/2020REQ 1464/2020Requer a convocação, em Comissão Geral, do Senhor Ministro de Estado da SaúdeTramitação Finalizadacoautor05/06/2020REQ 1450/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 735, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2020PDL 252/2020Susta os efeitos da PORTARIA Nº 13.474, de 2 de junho de 2020, que abre abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 83.904.162,00, para reforço de dotação constante da Lei Orçamentária vigente, publicada no Diário Oficial da União em 04 de junho de 2020.Arquivadaautor04/06/2020REQ 1421/2020Requer a inclusão de coautorias ao Projeto de Lei 2854/2020.Tramitação Finalizadacoautor04/06/2020RIC 576/2020Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitados ao Ministro de Estado da Cidadania informações acerca do Auxílio Emergencial de Proteção Social a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade, Devido à Pandemia da COVID-19.—autor04/06/2020PL 3123/2020Determina que a atividade de saboaria artesanal seja regida pela Lei 13180/2015, durante o período de situação de emergência na saúde decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).Arquivadacoautor04/06/2020PL 3120/2020Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte.Arquivadacoautor03/06/2020REQ 1407/2020Solicitamos a inclusão de co-autoria da Deputada Federal Maria do Rosário (PT/RS) no Projeto de Lei 1267/2020, de autoria da Deputada Federal Talíria Petrone (PSOL/RJ) e outros, que altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus).Tramitação Finalizadacoautor03/06/2020REQ 1406/2020Requer a coautoria no PL 1267/2020 que Altera a lei 10.714/2003, com o objetivo de ampliar a divulgação do Disque 180 enquanto durar a pandemia do covid-19 (novo coronavirus)Tramitação Finalizadacoautor03/06/2020REQ 1395/2020Requer, nos termos do art. 155, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PL 2013/2020.Tramitação Finalizadacoautor02/06/2020PL 3084/2020Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.Arquivadacoautor01/06/2020PL 3011/2020Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados.Arquivadacoautor29/05/2020REQ 1339/2020Requer a apensação do PL 2835/2020 ao PL 2508/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.Tramitação Finalizadaautor29/05/2020REQ 1337/2020Requer o comparecimento do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. André Luiz de Almeida Mendonça, para prestar esclarecimentos imediatos sobre o pedido de habeas corpus impetrado em favor do Sr. Abraham Weintraub, em flagrante ato de desvio de finalidade e de abuso de poder, além de ensejar a prática de crimes previstos no Código Penal.Tramitação Finalizadacoautor29/05/2020REQ 1335/2020Requer a adição de coautoria ao Projeto de Lei nº 2389, de 2020 que Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor28/05/2020REQ 1334/2020Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.515/2015, que altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), e o art. 96 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a prevenção e o tratamento do superendividamento.Tramitação Finalizadacoautor28/05/2020REQ 1325/2020Requer a urgência na tramitação e a imediata inclusão na Ordem do Dia, no Plenário da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautaautor27/05/2020REQ 1310/2020Requeiro a V. Exa. a coautoria no Requerimento nº 1293, de 2020, que tem a Deputada Federal Fernanda Melchionna como primeira autora, que “Requer a aprovação de moção de repúdio aos constantes e violentos ataques que os profissionais de imprensa de todo o país vêm sofrendo no desempenho da função.”.Tramitação Finalizadaautor27/05/2020REQ 1309/2020Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para votação do Projeto de Lei nº 2.222, de 2020, que “Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020 e dá outras providências”.Tramitação Finalizadacoautor27/05/2020REQ 1303/2020Requer a apensação do PL 808/2020 ao PL 2389/2020 por tratarem de proposições regulando a mesma matéria.Tramitação Finalizadaautor26/05/2020REQ 1286/2020Requer a convocação do Ministro de Estado da Educação, Sr. Ricardo Salles para prestar esclarecimentos imediatos sobre as declarações por ele proferidas em reunião ministerial no dia 22/04/2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1277/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar n. 128, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1272/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.508, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1271/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.844, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020REQ 1270/2020Requer a adição de coautorias ao Requerimento n. 1.244, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor26/05/2020PDL 243/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.350/2020, que dispõe sobre a criação da conta destinada ao setor elétrico para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 e regulamenta a Medida Provisória nº 950, de 8 de abril de 2020, e dá outras providências.—autor26/05/2020REQ 1266/2020Requer co-autoria no PL 2.508 de 2020.Tramitação Finalizadaautor26/05/2020PDL 242/2020Susta os efeitos da NOTA INFORMATIVA Nº 9/2020-SE/GAB/SE/MS, que dispõe sobre as orientações para manuseio medicamentoso precoce de pacientes com diagnóstico da Covid-19, publicada no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor25/05/2020REQ 1259/2020Requer a convocação do Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional do Presidente da República.Arquivadacoautor25/05/2020REQ 1256/2020Requer seja convocado o Ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles para prestar esclarecimentos sobre as declarações dadas durante reunião ministerial no dia 22 de abril de 2020.Tramitação Finalizadacoautor25/05/2020PL 2854/2020Institui medidas contra a disseminação de conteúdo de ódio e preconceito pela internet, bem como a disseminação de informações a respeito de tratamentos de saúde que não sejam cientificamente validados e aceitos pelo Sistema Único de Saúde ou pela Organização Mundial de Saúde e dá outras providências.Tramitando em Conjuntocoautor25/05/2020PL 2853/2020Institui linha emergencial de crédito no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Arquivadacoautor25/05/2020PL 2848/2020Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.Arquivadacoautor22/05/2020REQ 1244/2020Solicita que seja convocado o Sr. Ministro do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno, para prestar esclarecimentos sobre nota publicada em 22 de maio de 2020.Arquivadacoautor22/05/2020PL 2844/2020Determina a aplicação de multas, suspensão de isenções fiscais e financiamentos por bancos públicos, além da proibição de contratação pelo Poder Público de pessoas jurídicas que propagam, estimulam ou anunciam, direta ou indiretamente, notícias falsas (Fake News) em veículos de comunicação.Tramitando em Conjuntocoautor22/05/2020REQ 1239/2020Requer urgência na apreciação do PL 2.835/2020.Tramitação Finalizadaautor22/05/2020PL 2837/2020Determina a manutenção de qualquer vantagem pecuniária devida aos profissionais e trabalhadores de saúde afastados por suspeita ou confirmação de contaminação pelo novo coronavírus.Aguardando Designação de Relator(a)coautor22/05/2020PL 2835/2020Promove alterações nas regras do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.Arquivadaautor21/05/2020REQ 1232/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.772, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2020REQ 1207/2020Requer a coautoria do PL nº 1.142/2020.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2020PDL 234/2020Susta os efeitos do protocolo de manejo da cloroquina, denominado “ORIENTAÇÕES DO MINISTÉRIO DA SAÚDE PARA MANUSEIO MEDICAMENTOSO PRECOCE DE PACIENTES COM DIAGNÓSTICO DA COVID-19”, publicado no dia 20 de maio de 2020, no sítio eletrônico do Ministério da Saúde.Devolvida ao(à) Autor(a)autor20/05/2020REQ 1194/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.761, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor20/05/2020PL 2772/2020Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para assegurar a participação do país em iniciativas internacionais para o desenvolvimento, produção e acesso a diagnósticos, medicamentos, tratamentos, testes, vacinas ou outras alternativas terapêuticas, diagnósticas e preventivas contra a Covid-19.Arquivadacoautor20/05/2020REQ 1186/2020Requer a adição de coautorias ao Projeto de Lei n. 2.726, de 2020.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2020REQ 1179/2020Requer coautoria do PL nº 1142/2020.Tramitação Finalizadacoautor19/05/2020PL 2761/2020Inclui § 1º-A ao art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para prever a prorrogação automática de prazos para provas, exames e demais atividade para acesso ao ensino superior em caso de reconhecimento de estado de calamidade pelo Congresso Nacional ou de comprometimento do regular funcionamento das instituições de ensino do país.—coautor