Projetos de José Guimarães
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24/03/2020PL 892/2020Altera a Lei nº 8080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a integração e unificação das informações acerca da quantidade e disponibilidade de leitos ambulatoriais e para tratamento intensivo componentes dos sistemas de saúde e autorizar a requisição de até 20% dos leitos das unidades particulares, por parte dos gestores do SUS, em casos de situação de emergência.Aguardando Parecerautor23/03/2020PL 821/2020Institui o Programa Farmácia Solidária para a conscientização, doação, reaproveitamento e distribuição de medicamentos para a população e a sua destinação final adequada.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2020PL 813/2020Dispõe sobre a execução do Programa Nacional de Assistência Estudantil - PNAES em caso de pandemias, doenças infectocontagiosas ou outras situações graves ou emergenciais.Arquivadacoautor23/03/2020PL 811/2020Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para dispor sobre a obrigatoriedade de identificação biométrica de usuários de aplicativos de transporte de passageiros.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2020INC 176/2020Sugere a adoção de política pública para estimular e facilitar a titulação de terras para mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da Reforma Agrária.Arquivadaautor23/03/2020PL 810/2020Altera a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, para que se estimule e facilite a titulação de terras a mulheres trabalhadoras rurais no âmbito da reforma agrária.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor23/03/2020PL 808/2020Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para inibir práticas que induzam, instiguem ou auxiliem alguém à autolesão, à automutilação, ao suicídio, à exposição a situação de risco de vida, ou à exposição a situação de risco de contaminação por moléstia contagiosa.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2020PL 735/2020Fica criado o abono destinado a feirantes e agricultores familiares que se encontram em isolamento ou quarentena em razão da pandemia do COVID-19, consoante a Lei 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e que apresentam-se impossibilitados de comercializar sua produção também por medidas determinadas pelos executivos municipais.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da Covid-19; altera as Leis nºs 13.340, de 28 de setembro de 2016, e 13.606, de 9 de janeiro de 2018; e dá outras providências (Lei Assis Carvalho).Transformado em Norma Jurídicacoautor18/03/2020PL 692/2020Altera o Art. 564, da Lei nº 13.105/2015, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/03/2020REQ 395/2020Requer aprovação de Moção de Aplauso a Antônio ConselheiroArquivadaautor10/03/2020PL 583/2020Altera a Lei nº 12.737, de 30 de novembro de 2012 (Lei Carolina Dieckmann), para dispor sobre a prevenção da ação de assediadores perpetrada por meio da captação de imagens não autorizadas com a utilização de equipamentos fotográficos digitais.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalautor04/03/2020INC 70/2020Sugere a adoção de prazo de validade para os capacetes de condutores e passageiros de motocicletas e similares.Arquivadaautor02/03/2020PL 425/2020Altera a Lei nº 7.565, de 1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica), para assegurar ao passageiro o direito de cancelar a compra de passagem ou de modificar data de embarque nela prevista, sem ônus, nas condições que especifica.Tramitando em Conjuntoautor19/02/2020PDL 61/2020Susta o Decreto nº 10.239, de 2020, que "dispõe sobre o Conselho Nacional da Amazônia Legal".Arquivadaautor18/02/2020PL 349/2020Acrescenta o § 1º-A ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", para dispor sobre a inclusão de conteúdos e temas relativos à diversidade linguística regional no ensino de Língua Portuguesa.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2020PL 218/2020Modifica a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, estabelecendo percentuais de desconto para consumidores de energia elétrica destinada a atividades realizadas por produtores rurais.Tramitando em Conjuntoautor11/02/2020INC 28/2020Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, relativa a alerta sobre feminicídio nos exames de avaliação psicológica para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).Arquivadaautor11/02/2020PL 217/2020Altera a Lei nº 9.294, de 15 de julho de 1996, que "Dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígeros, bebidas alcoólicas, medicamentos, terapias e defensivos agrícolas, nos termos do § 4° do art. 220 da Constituição Federal".Tramitando em Conjuntoautor05/02/2020EMC 15/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020EMC 14/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020EMC 13/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020EMC 12/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020EMC 11/2020Dá nova redação à MPV 914/2019—autor05/02/2020PL 154/2020Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor05/02/2020PL 153/2020Dispõe sobre os efeitos jurídicos das decisões da Comissão Interamericana de Direitos Humanos e da Corte Interamericana de Direitos Humanos e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor05/02/2020PDL 20/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.216, de 30 de janeiro de 2020, que institui o Grupo de Trabalho Interinstitucional de Acompanhamento da Implementação do Plano Nacional de Saneamento Básico.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/02/2020PDL 12/2020Susta os efeitos do Decreto nº 10.194, de 30 de dezembro de 2019, que interfere ilegalmente no Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado; retirando a participação da sociedade civil.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/02/2020REQ 8/2020Requer a realização de Sessão Solene pelos 50 anos da TV Verdes Mares; em prol do desenvolvimento econômico, social, educacional e cultural de nosso Estado.Tramitação Finalizadaautor03/02/2020REQ 7/2020Requer a realização de Sessão Solene pelos 150 anos de Ordenação Sacerdotal de Padre Cícero Romão Batista.Arquivadaautor03/02/2020PL 11/2020Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre a possibilidade de cumulação dos serviços de telecomunicações e pacotes de dados de acesso à internet não consumidos no mês de referência.Tramitando em Conjuntoautor03/02/2020PL 10/2020Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis da Pátria.
NOVA EMENTA: Inscreve o nome do Padre Cícero Romão Batista no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.Transformado em Norma Jurídicaautor03/02/2020PL 9/2020Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre o direito de deficientes e respectivos acompanhantes à gratuidade, ou redução, da tarifa do transporte coletivo.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2019PDL 759/2019Susta os efeitos do Decreto nº 10.166, de 10 de dezembro de 2019, que altera o Decreto nº 9.311, de 15 de março de 2018, que regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, que dispõe sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.Aguardando Parecerautor16/12/2019PL 6441/2019Altera a Consolidação das Leis do Trabalho--CLT, para dispor sobre férias.Tramitando em Conjuntoautor16/12/2019PDL 758/2019Susta os efeitos do Decreto nº 10.172, de 11 de dezembro de 2019, que Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.Aguardando Designação de Relator(a)autor10/12/2019REQ 10/2019Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque, sendo convidados os Ministros do Supremo Tribunal Federal: Ministro Dias Toffoli - Atual Presidente, Ministro Luiz Fux - Vice-Presidente, Ministro Celso de Mello, Ministro Marco Aurélio, Ministro Gilmar Mendes, Ministro Ricardo Lewandowski, Ministra Cármen Lúcia, Ministra Rosa Weber, Ministro Roberto Barroso, Ministro Edson Fachin e Ministro Alexandre de Moraes.Arquivadacoautor10/12/2019REQ 9/2019Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque com os convidados Felipe Santa Cruz, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB; e Gabriel Faria Oliveira, Defensor Público-Geral Federal.Arquivadacoautor10/12/2019REQ 8/2019Requer a realização de Audiência Pública para subsidiar os debates acerca da temática versada na proposta de emenda constitucional em destaque com os convidados Carol Proner, Jurista e Professora Universitária e Lenio Luis Streck, Jurista e Advogado.Arquivadacoautor09/12/2019PDL 732/2019Susta os efeitos da Resolução nº 150, de 03 de dezembro de 2019, que altera a Resolução CGSN nº 140, de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre o Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional).Tramitando em Conjuntoautor03/12/2019PDL 721/2019Susta os efeitos do Decreto nº 10.147, de 02 de dezembro de 2019, que
Dispõe sobre a qualificação de unidades de conservação no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/12/2019PL 6249/2019Estabelece regras gerais de direito econômico acerca das atividades desenvolvidas pelas mulheres rendeiras, concede incentivos ao exercício dessa atividade, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor27/11/2019PL 6210/2019Institui as diretrizes nacionais de promoção e defesa dos direitos humanos dos profissionais de segurança pública, na forma que menciona.Arquivadacoautor26/11/2019REQ 310/2019Requer a convocação do Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAUB para prestar esclarecimentos sobre manifestações a ele atribuídas.Arquivadacoautor26/11/2019PL 6132/2019Estabelece isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e do Imposto sobre Operações Financeiras - IOF nas aquisições e financiamentos de motocicletas realizados por agricultor inscrito no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).Tramitando em Conjuntoautor20/11/2019EMC 30/2020Dá nova redação à MPV 904/2019—autor20/11/2019EMC 29/2020Dá nova redação à MPV 904/2019—autor20/11/2019EMC 28/2020Dá nova redação à MPV 904/2019—autor20/11/2019EMC 231/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 230/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019EMC 229/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor