Projetos de José Guimarães
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06/05/2019REQ 96/2019Requer ao Ministério da Economia, informações para identificar, em detalhes, o custo de transição para o Tesouro Nacional da instituição do Regime de Capitalização proposto pela PEC nº 06/2019.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 95/2019Requerer ao Ministério da Economia, informações acerca da memória de cálculo da economia de recursos que serão obtidos nos próximos 10 anos com a aprovação da Reforma da Previdência, tanto do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) quanto do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) decorrentes do envio da PEC nº 06/2019.Arquivadaautor06/05/2019REQ 94/2019Requerem a realização de seminários no Estado do Rio Grande do Sul e demais Estados da região.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 93/2019Requer a realização de seminários no Estado do Paraná e demais Estados da região.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 92/2019Requer a realização de seminários no Estado do Ceará e demais Estados da região.Arquivadaautor06/05/2019REQ 91/2019Requer a realização de seminários no Estado de Pernambuco e demais Estados da região.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 90/2019Requer ao Ministério da Economia, informações sobre o perfil dos segurados que recebem benefícios incapacitantes.Arquivadacoautor06/05/2019REQ 89/2019Requer a realização de audiência pública a fim de debater a Proposta de Emenda à Constituição n° 06, de 2019, com representantes das entidades: Central Única dos Trabalhadores - CUT; - Força Sindical
- União Geral dos Trabalhadores - UGT; - Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras - CTB; - Nova Central Sindical de Trabalhadores - NCST; - Central dos Sindicatos Brasileiros - CSB; - Central da Classe Trabalhadora - Intersindical.Arquivadacoautor06/05/2019RIC 502/2019Requer o envio de pedido de informações por escrito dirigido ao Sr. Ministro-Chefe da Casa Civil, Onix Lorenzoni, para envio dos esclarecimentos que especifica.—autor06/05/2019RIC 501/2019Requer informações ao Ministério da Economia respeito da proposta de aumento do valor das emendas parlamentares individuais aos Deputados, condicionado à aprovação da reforma da previdência.—autor06/05/2019REQ 59/2019Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Sr. Senhor Felipe Santa Cruz.Arquivadaautor06/05/2019REQ 58/2019Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Eduardo Moreira.Arquivadaautor06/05/2019REQ 57/2019Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor José Antônio Savaris.Arquivadaautor06/05/2019REQ 56/2019Requer a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, com a participação do Senhor Carlos Ayres Britto.Arquivadaautor02/05/2019EMC 3/2019Emenda modificativa que estabelece regra de transição justa e proporcional aos servidores públicos em geral e professores.—coautor30/04/2019RIC 494/2019Requer sejam prestadas informações pelo Exmo. Sr. Ministro da Educação, ABRAHAM WEINTRAB, relativamente ao corte ou bloqueio de verbas destinadas às Universidades Federais.—coautor29/04/2019EMC 2/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor29/04/2019EMC 1/2019Modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.—coautor23/04/2019REQ 1292/2019Requer a suspensão da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019, por vinte dias.Devolvida ao(à) Autor(a)coautor23/04/2019RIC 454/2019Solicita informações ao Sr. Ministro da Economia acerca da classificação sigilosa dos estudos que embasaram a PEC 06/2019.—autor23/04/2019PL 2444/2019Altera a Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011, para assegurar o acesso aos documentos e às informações referentes às proposições legislativas em tramitação no Congresso Nacional ou em qualquer de suas Casas.—autor16/04/2019REQ 1250/2019Requer subscrição ao Projeto de Decreto Legislativo nº 114, de 2019, que "Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Tramitação Finalizadacoautor15/04/2019PDL 133/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que "Altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações".Tramitando em Conjuntoautor15/04/2019PDL 132/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "dispõe sobre a extinção e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional".Tramitando em Conjuntoautor12/04/2019PDL 116/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.755, de 11 de abril de 2019, que "Institui o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor12/04/2019PDL 114/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.760, de 11 de abril de 2019, que altera o Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008, que "dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente e estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações.".Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membrocoautor12/04/2019PDL 113/2019Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que "Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal.".Aguardando Designação de Relator(a)coautor10/04/2019REQ 1135/2019Requer a apresentação de Voto de Pesar pelo falecimento de Erivanda de Lima Medeiros ocorrido na sexta-feira dia 05 de abril de 2019.Arquivadaautor26/03/2019PDL 76/2019Susta os efeitos do Decreto nº 9.731, de 2019, que "Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração".Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor26/03/2019REQ 24/2019Requer a convocação do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Economia, Paulo Guedes, a fim de prestar informações acerca da Proposta de Emenda Constitucional n. 6, de 2019 (Reforma da Previdência).Arquivadaautor20/03/2019REQ 20/2019a realização de audiência pública com a presença do Excelentíssimo Ministro de Estado da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes, e do ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto, para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2019 (Reforma da Previdência) em tramitação neste órgão.Arquivadaautor19/03/2019REQ 13/2019Solicita seja convocado o Senhor Marcelo Álvaro Antônio, Ministro de Estado do Turismo, a fim de prestar esclarecimentos acerca das graves denúncias de candidaturas femininas "laranjas" na eleição de 2018 em Minas Gerais, prática de que teria contribuído para desvio de vultosos recursos públicos em proveito de agentes políticos e/ou pessoas próximas a estes.Arquivadaautor19/03/2019PDL 65/2019Susta o Decreto nº. 9.731, de 16 de março de 2019, que trata da Dispensa visto de visita para os nacionais da Comunidade da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos da América e do Japão e altera o Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, que regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.Aguardando Apensaçãocoautor19/03/2019REQ 9/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença de Governadores de Estado, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019.Arquivadaautor19/03/2019REQ 8/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do Exmo. Sr. Ministro da Economia, Paulo Guedes, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019.Arquivadaautor19/03/2019REQ 7/2019Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania, com a presença do presidente da OAB Sr. Claudio Lamachia e o presidente da CONTAG, Sr. Aristides Veras dos Santos, para debater sobre a Reforma da Previdência, PEC 06/2019.Arquivadaautor14/03/2019REQ 2/2019Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC nº 06/19, que trata da Reforma da Previdência, a respeito do seu impacto no âmbito da Administração Pública dos Três Entes FederativosArquivadacoautor27/02/2019PL 1177/2019RECONHECE O TRADICIONAL CARNAVAL DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL.Transformado em Norma Jurídicarelator19/02/2019REQ 495/2019Requer o desarquivamento das preposições de minha autoria arquivadas pelo art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.—autor12/02/2019EMP 8/2019Sem ementa publicada—autor06/12/2018EMC 1/2018Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios.—coautor13/11/2018PDC 1070/2018Aprova o ato que outorga permissão à Universidade Regional do Cariri - URCA para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município Crato, Estado do Ceará.Arquivadarelator05/06/2018PDC 963/2018Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência dos arts. 1° e 3° do Decreto n. 9.391, de 30 de maio de 2018, do Presidente da República, que alteram o Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que trata das alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.Aguardando Designação de Relator(a)autor30/05/2018RCP 43/2018"Requeremos nos termos do art. 35 e seguintes do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias de irregularidades feitas contra Antônio Figueiredo Bastos, inclusive envolvendo escritórios de advocacia, ocorridas no âmbito da Operação Lava Jato."Arquivadacoautor26/03/2018EMC 302/2018Adiciona os incisos IV, V e VI ao artigo 4° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 301/2018Altera o inciso VII do artigo 3°do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 300/2018Adiciona as alíneas "c" e "d" ao inciso IV do artigo 3° e os incisos III e IV ao §3° do art. 9° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 299/2018Adiciona os incisos IV e V ao parágrafo segundo do artigo 3°do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 298/2018Acrescenta artigo onde couber.—autor26/03/2018EMC 297/2018Altera o artigo 4° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.—autor