Projetos de José Guimarães
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26/03/2018EMC 296/2018Altere-se o artigo 7° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 295/2018Suprime os artigos 2° e 4° do Projeto de Lei 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 294/2018Altera o inciso V do artigo 3°, o inciso II do §3° do artigo 4°, e o caput, incisos I e II, §1° e §4° do artigo 6°, do Projeto de Lei 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 293/2018Altera a alínea "a" do Inciso VI do art. 3º do Projeto de Lei 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 292/2018Acrescenta artigos ap PL 9463/2018.—autor26/03/2018EMC 291/2018Acrescenta artigo ao PL 9463/2018.—autor26/03/2018EMC 290/2018Suprime o artigo 7° do Projeto de Lei 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 289/2018Altera o Art. 3º, III, VI, "c", do Projeto de Lei 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 288/2018Adiciona artigo ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 287/2018Adiciona artigos ao Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.—autor26/03/2018EMC 286/2018Revoga as alíneas "a" e "c" do inciso VI do art. 3°, o inciso VII do art. 3° e o art. 11 do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018, e altera a redação do artigo 9° do Projeto de Lei n. 9.463, de 2018.—autor13/03/2018REQ 8230/2018Requer a apensação do Projeto de Lei nº 5.970/2013 ao Projeto de Lei nº 6.814/2017Tramitação Finalizadaautor06/03/2018PL 9696/2018Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 para dispor sobre a licença maternidade em caso de natimorto ou de aborto não criminoso.Arquivadaautor28/02/2018REQ 8165/2018Requer a apensação do Projeto de Lei nº 6.814/2017 ao Projeto de Lei nº 1.292/1995Tramitação Finalizadaautor06/02/2018PL 9474/2018Estabelece as diretrizes para a política cultural e para a garantia dos direitos culturais.Transformado em Norma Jurídicarelator14/12/2017REQ 391/2017Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito da renúncia de receitas promovida pela Medida Provisória nº 795/2017 e pelo respectivo Projeto de Lei de Conversão n. 36/2017Arquivadaautor13/12/2017PRC 298/2017Altera o art.120, §4°, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre o apoiamento necessário à apresentação de emendas a proposições urgentes.Aguardando Designação de Relator(a)autor13/12/2017RIC 3344/2017Requer, nos termos do art. 50, § 2º, da Constituição da República e do art. 226, inciso II, combinado com o art. 115, inciso I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que, ouvida a Mesa, sejam solicitadas ao Ministro da Fazenda informações sobre as renúncias das receitas da seguridade social.—autor09/11/2017EMP 1/2017Sem ementa publicada—autor08/11/2017REQ 7643/2017Com fundamento no art. 34, II do Regimento Interno da Câmara, requeiro a constituição de comissão especial nesta Casa para discutir, revisar e atualizar as leis penais e administrativas relativas à área de segurança pública, bem como para acompanhar as medidas que serão implementadas na força-tarefa pactuada entre os Estados da Federação e o governo federal e que estão consignadas na denominada Carta do Acre, assinada em 27 de outubro de 2017.Arquivadaautor07/11/2017PDC 832/2017Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.188, de 1° de novembro de 2017, do Presidente da República, que "Estabelece regras de governança, transparência e boas práticas de mercado para a adoção de regime especial de desinvestimento de ativos pelas sociedades de economia mista federais".Retirado pelo(a) Autor(a)autor17/10/2017SOR 10/2017Lei Kandir - auxílio.Arquivadaautor17/10/2017SOR 9/2017Lei Kandir - transferências.Arquivadaautor17/10/2017PDC 793/2017Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência da Portaria n. 1.129, de 13 de outubro de 2017, do Ministro de Estado do Trabalho, que "Dispõe sobre os conceitos de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições análogas à de escravo para fins de concessão de seguro-desemprego ao trabalhador que vier a ser resgatado em fiscalização do Ministério do Trabalho, nos termos do artigo 2-C da Lei n 7998, de 11 de janeiro de 1990; bem como altera dispositivos da PI MTPS/MMIRDH Nº 4, de 11 de maio de 2016.l".Tramitando em Conjuntoautor04/10/2017EMP 47/2017Sem ementa publicada—autor03/10/2017PL 8753/2017Isenta os agricultores familiares, definidos conforme a Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, das taxas de expedição e de renovação da Carteira de Habilitação Nacional - CNHTramitando em Conjuntoautor27/09/2017EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 801/2017—autor27/09/2017EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 801/2017—autor27/09/2017EMC 4/2020Dá nova redação à MPV 801/2017—autor19/09/2017REQ 7273/2017Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar nº 412/2017 do Projeto de Lei Complementar nº 463/2009Tramitação Finalizadaautor12/09/2017EMC 57/2017Dá nova redação ao PLN nº 19/2017.—autor06/09/2017PL 8528/2017Dispõe sobre a exibição de programação infantil pelas concessionárias e permissionárias do serviço de radiodifusão televisiva de sinal aberto.—autor24/08/2017PDC 744/2017Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.142, de 22 de agosto de 2017, do Presidente da República, que "Extingue a Reserva Nacional de Cobre e seus associados, constituída pelo Decreto nº 89.404, de 24 de fevereiro de 1984, localizada nos Estados do Pará e do Amapá".Arquivadaautor24/08/2017EMC 34/2017Emenda ao PLN 17/2017—autor23/08/2017PLP 412/2017Altera a Lei Complementar Nº 101, de 04 de maio de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal, para estabelecer regras relativas à renúncia de receitas aplicáveis em exercício financeiro em que tenha sido estabelecida meta de resultado primário deficitária.Aguardando Parecerautor02/08/2017PDC 723/2017Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto n. 9.101, de 20 de julho de 2017, do Presidente da República, que "Altera o Decreto nº 5.059, de 30 de abril de 2004, e o Decreto nº 6.573, de 19 de setembro de 2008, que reduzem as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo (GLP), querosene de aviação e álcool"Aguardando Designação de Relator(a)autor13/07/2017PRC 260/2017Altera o artigo 217 do Regimento Interno para vedar a substituição de membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania pelos líderes partidários, nos termos do art. 10, VI, a partir da apresentação do parecer pelo Relator da matéria nesse colegiado até a conclusão da votação.Tramitando em Conjuntoautor05/07/2017EMC 8/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor05/07/2017EMC 7/2017Altera Constituição Federal para vedar as coligações nas eleições proporcionais, disciplinar a autonomia dos partidos políticos e estabelecer normas sobre fidelidade partidária e o funcionamento parlamentar dos partidos políticos.—coautor08/06/2017EMC 1/2017Acrescente-se, onde couber, o seguinte artigo à Proposta de Emenda à Constituição nº 77, de 2003:—coautor06/06/2017EMP 2/2017Sem ementa publicada—autor24/05/2017PDC 677/2017Susta, nos termos do art 49, V, da Constituição Federal, a vigência do Decreto de 24 de maio de 2017, do Presidente da República.Arquivadaautor24/05/2017PFC 117/2017Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.—coautor11/04/2017REQ 299/2017Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do congelamento da taxa de juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) anunciado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).Arquivadaautor11/04/2017REQ 298/2017Requer a realização de audiência pública com o Ministro da Integração, Exelentíssimo Sr. Helder Zahluth Barbalho, para esclareçer as razões do atraso da conclusão das obras do Eixo Norte, do Projeto Integração do Rio São Francisco.Arquivadaautor10/04/2017REQ 297/2017Requer a realização de audiência pública para debater a Reforma Trabalhista, de autoria do Poder Executivo, que altera a Consolidação Trabalhista - CLT e a Lei nº 6.019/74 - Trabalho Temporário.Arquivadacoautor10/04/2017REQ 296/2017Requer aprovação de Moção de Apoio à manutenção do Benefício de Prestação Continuada, ao idoso e às pessoas com deficiência e contra a retirada de direitos previdenciários dos trabalhadores brasileiros, nos termos da legislação vigente.Arquivadacoautor29/03/2017REQ 287/2017Requer a realização de Audiência Pública para discussão a respeito do fechamento anunciado de agências do Banco do Nordeste do Brasil e da Caixa Econômica FederalArquivadaautor22/03/2017EMC 775/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor22/03/2017EMC 774/2017Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor sobre eleições de representantes dos trabalhadores no local de trabalho e sobre trabalho temporário, e dá outras providências.—autor