Projetos de José Ignácio Ferreira
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Mostrando 1–50 de 114 projetos
18/11/1998PEC 35/1998ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 212 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVENDO
A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO,
NA ESFERA FEDERAL, PARA O CREDITO EDUCATIVO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/11/1998PEC 36/1998ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 6º (SEXTO), DO ARTIGO 40, E ACRESCENTA
PARAGRAFO AO ARTIGO 195, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/1998PLS 143/1998ALTERA ARTIGOS DO CAPITULO XIX - DOS CRIMES DE TRANSITO - DA
LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O CODIGO DE
TRANSITO BRASILEIRO'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/1998PLS 144/1998AUMENTA AS PENAS PREVISTAS NOS ARTIGOS 244, 246 E 247 DO
DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/1998PLS 145/1998AUMENTA A PENA PREVISTA NO ARTIGO 211 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07
DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/1998PLS 146/1998ALTERA O ARTIGO 354 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT,
APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943, PARA
AUMENTAR, EM CADA ATIVIDADE, A PROPORCIONALIDADE DE EMPREGADOS
BRASILEIROS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/1998PLS 147/1998ACRESCENTA PARAGRAFOS AO ARTIGO 512 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO
DE 1973, QUE INSTITUI O CODIGO DE PROCESSO CIVIL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor11/08/1998PLS 148/1998ALTERA DISPOSITIVO DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE
INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1998PLS 113/1998ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1998PLS 114/1998ALTERA O ARTIGO 775 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1998PLS 115/1998ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 778 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
DO TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/05/1998PLS 116/1998ALTERA O ARTIGO 783 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1998PLS 106/1998ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 774 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1998PLS 107/1998ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ARTIGO 789 DA CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS DO TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1998PLS 108/1998ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 767 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
TRABALHO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1998PLS 109/1998ALTERA O ARTIGO 628 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973,
(CODIGO DE PROCESSO CIVIL).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1998PLS 110/1998ALTERA O ARTIGO 261 DA LEI 9503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997, QUE
INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/05/1998PLS 111/1998DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/05/1998PLS 101/1998AUMENTA A PENA DO ARTIGO 288 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO
DE 1940 - CODIGO PENAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/05/1998PLS 102/1998AUMENTA A PENA PREVISTA NO PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 148 DO
DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/05/1998PLS 103/1998ALTERA OS ARTIGOS 215, 216 E 231 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE
DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/05/1998PLS 104/1998ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 9º (NONO) DO ARTIGO 789 DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor30/04/1998PEC 22/1998ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 93 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA
ESTABELECER PRINCIPIO RELATIVO A COMPOSIÇÃO DOS TRIBUNAIS
SUPERIORES.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor29/04/1998PEC 21/1998ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 71 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ESTABELECENDO A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE AUDITORIAS, POR
AUDITORES INDEPENDENTES, PARA SUBSIDIAR E TORNAR MAIS EFETIVA A
ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor28/04/1998PEC 20/1998ALTERA OS INCISOS I E II DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 158 DA
CONSTITUIÇÃO, MODIFICANDO OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DA PARCELA
PERTENCENTE AOS MUNICIPIOS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE
PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL
E DE COMUNICAÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1998PLS 75/1998ACRESCENTA INCISO VIII AO ART. 741 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO DE
1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, QUE TRATA DOS EMBARGOS A
EXECUÇÃO FUNDADA EM TITULO JUDICIAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor25/03/1998PLS 76/1998DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO VOLUNTARIA DE SERVIÇOS EM PROGRAMAS DE
INTERESSE SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor18/03/1998PLS 65/1998PROIBE A REALIZAÇÃO DE TATUAGEM EM MENORES DE 18 ANOS, SALVO COM
AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS PAIS OU RESPONSAVEIS, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/1998PLS 66/1998ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 222, CAPUT, DO DECRETO-LEI 3689, DE 03
DE OUTUBRO DE 1941 (CODIGO DE PROCESSO PENAL).
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/1998PLS 67/1998ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 58 (CINQUENTA E OITO) DA CONSOLIDAÇÃO
DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO
DE 1943, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/03/1998PLS 68/1998REGULAMENTA A PROFISSÃO DE ESTETICISTA E COSMETOLOGISTA E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/1998PLS 59/1998INCLUI DISPOSITIVO NA LEI 9503, DE 27 DE SETEMBRO DE 1997, QUE
INSTITUI O CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/1998PLS 60/1998ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE QUE OS CARTÕES DE CREDITO
APRESENTEM O NUMERO DA IDENTIDADE DO SEU POSSUIDOR E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor12/03/1998PEC 10/1998ALTERA O DISPOSTO NO ARTIGO 22 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/02/1998PLS 31/1998DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO SEGUNDO, DO ARTIGO 15 DA LEI 4320, DE
17 DE MARÇO DE 1964, QUE 'ESTATUI NORMAS GERAIS DE DIREITO
FINANCEIRO PARA ELABORAÇÃO E CONTROLE DOS ORÇAMENTOS E BALANÇOS
DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DOS MUNICIPIOS E DO DISTRITO FEDERAL'.
AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor04/02/1998PLS 30/1998ALTERA OS CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DE FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS
MUNICIPIOS - FPM, CRIA AS RESERVAS DE RETRIBUIÇÃO DE DESEMPENHO
FISCAL-CAPITAIS E DE RETRIBUIÇÃO DO DESEMPENHO FISCAL-MUNICIPIOS DO
FPM E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/02/1998PLS 32/1998ALTERA A LEI 9250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O
IMPOSTO DE RENDA DAS PESSOAS FISICAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/02/1998PLS 33/1998DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO QUINTO, DO ARTIGO QUINTO DA LEI 9317,
DE 05 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE 'DISPÕE SOBRE O REGIME TRIBUTARIO
DAS MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE, INSTITUI O
SISTEMA INTEGRADO DE PAGAMENTO DE IMPOSTOS E CONTRIBUIÇÕES DAS
MICROEMPRESAS E DAS EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - SIMPLES, E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/02/1998PLS 26/1998CONCEDE INCENTIVO FISCAL AOS EMPREGADORES QUE COLOCAREM A
DISPOSIÇÃO DE SEUS EMPREGADOS CURSOS DE APERFEIÇOAMENTO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/02/1998PLS 27/1998ALTERA O PRAZO DE FINANCIAMENTO PELO FUNDO GERAL DE TURISMO -
FUNGETUR PARA A CONSTRUÇÃO DE HOTEIS DE TURISMO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/02/1998PLS 28/1998ACRESCENTA O INCISO QUINTO AO ARTIGO NOVENTA E QUATRO DA LEI 8171,
DE 17 DE JANEIRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A POLITICA AGRICOLA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/01/1998PLS 14/1998ALTERA OS ARTIGOS DEZENOVE E VINTE E NOVE DA LEI 6515, DE 26 DE
DEZEMBRO DE 1997, QUE TRATAM DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS NA
SEPARAÇÃO JUDICIAL E NO DIVORCIO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/01/1998PLS 1/1998ALTERA A LEI 9099, DE 1995, QUE 'DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS
CIVEIS E CRIMINAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/01/1998PLS 2/1998DISPÕE SOBRE O SEGURO OBRIGATORIO DE PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES
TRABALHISTAS RELATIVAS A RESCISÃO CONTRATUAL, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/01/1998PLS 3/1998ALTERA A LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE OS
PLANOS DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/01/1998PLS 4/1998DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DO EXTRAVIO,
OU DA PERDA DEFINITIVA DE BAGAGEM.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/01/1998PLS 5/1998REVOGA O ARTIGO 791 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/01/1998PLS 6/1998ALTERA O PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 442 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS
DO TRABALHO, QUE DISPÕE SOBRE O TRABALHO COOPERATIVADO E DA
OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/01/1998PLS 7/1998PROIBE A CONCESSÃO DE AUMENTO SALARIAL A SERVIDORES PUBLICOS
MUNICIPAIS E ESTADUAIS NO PERIODO DE TRES MESES ANTES DO TERMINO
DO MANDATO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor07/01/1998PLS 8/1998DISPÕE SOBRE DIAS ALTERNATIVOS PARA CONCURSOS E VESTIBULARES,
DE MODO A ATENDER AQUELES QUE ALEGUEM MOTIVOS DE CRENÇA
RELIGIOSA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor