Projetos de José Ignácio Ferreira
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10/12/1997PLS 283/1997AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O FUNDO DE APOIO A MICROEMPRESA,
A SER ADMINISTRADO PELO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONOMICO E SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/1997PLS 284/1997ESTABELECE NORMAS SOBRE A FIXAÇÃO DE COEFICIENTES NO FUNDO DE
PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/1997PLS 285/1997ALTERA A LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE OS
CRIMES HEDIONDOS, NOS TERMOS DO ARTIGO PRIMEIRO, INCISO XLIII, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/12/1997PLS 286/1997DISPÕE SOBRE O COMITE DA BACIA HIDROGRAFICA DO RIO DOCE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/1997PLS 268/1997ALTERA A REDAÇÃO DO PARAGRAFO 1º (PRIMEIRO) DO ARTIGO 59 E DO
PARAGRAFO 2º (SEGUNDO) DO ARTIGO 61, DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO
TRABALHO, PARA AUMENTAR A REMUNERAÇÃO DA HORA SUPLEMENTAR E DA HORA
EXCEDENTE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor04/12/1997PLS 269/1997ALTERA O ARTIGO 214 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 -
CODIGO PENAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/11/1997PLS 256/1997DISPÕE SOBRE O SEGURO CONTRA ACIDENTE DE TRABALHO, A CARGO DO
EMPREGADOR, PREVISTO NO INCISO XXVIII DO ARTIGO 7º (SETIMO) DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/11/1997PLS 257/1997ALTERA A LEI 8072, DE 25 DE JULHO DE 1990, QUE 'DISPÕE SOBRE OS
CRIMES HEDIONDOS', NOS TERMOS DO ARTIGO 5º QUINTO, INCISO XLIII, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor27/11/1997PLS 258/1997ALTERA A LEI 9437, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE 'INSTITUI O
SISTEMA NACIONAL DE ARMAS - SINARM, ESTABELECE CONDIÇÕES PARA O
REGISTRO E PARA O PORTE DE ARMAS DE FOGO, DEFINE CRIMES E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/11/1997PLS 247/1997ALTERA O ARTIGO TERCEIRO DA LEI 1579, DE 18 DE MARÇO DE 1952, QUE
'DISPÕE SOBRE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/11/1997PLS 248/1997ALTERA O ARTIGO 43 DA LEI 8078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990, QUE
DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor05/11/1997PLS 239/1997DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO DOS ENFERMEIROS, TECNICOS E
AUXILIARES DE ENFERMAGEM.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/1997PLS 230/1997ACRESCENTA DISPOSITIVO AO ARTIGO 22 DA LEI 8159, DE 08 DE JANEIRO
DE 1991, QUE 'DISPÕE SOBRE A POLITICA NACIONAL DE ARQUIVOS PUBLICOS
E PRIVADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/1997PLS 231/1997ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 44 E 45, CAPUT, DO DECRETO-LEI 2848,
DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, PARA PERMITIR AO JUIZ
APLICAR PENAS ALTERNATIVAS, SEM CONVERSÃO DAS PRIVATIVAS DE
LIBERDADE, E COMPENSAR A PENA CUMPRIDA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/10/1997PLS 232/1997DISCIPLINA O TRABALHO EDUCATIVO DE ADOLESCENTES, PREVISTO NO ARTIGO
68 DA LEI 8069, DE 13 DE JULHO DE 1990 - ESTATUTO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/1997PLS 224/1997DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DOS CREDITOS DE NATUREZA ALIMENTICIA
DEVIDOS PELA FAZENDA PUBLICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/1997PLS 225/1997ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA
DA CONCESSÃO DE SALARIO-MATERNIDADE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/10/1997PLS 226/1997ALTERA O ARTIGO 129 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 -
CODIGO PENAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/09/1997PLS 203/1997ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 30 DA LEI 8742, DE 07 DE
DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ASSISTENCIA
SOCIAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
PREJUDICADAautor23/09/1997PLS 204/1997INCLUI CONTEUDOS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NOS CURRICULOS DA
EDUCAÇÃO BASICA E SUPERIOR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor03/09/1997PLS 186/1997ALTERA A LEI 8212, DE 24 DE JULHO DE 1991, E A LEI 8213, DE 24
DE JULHO DE 1991, QUE DISPÕEM SOBRE O PLANO DE CUSTEIO E O PLANO DE
BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, E DÃO OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor02/09/1997PEC 29/1997ALTERA O ARTIGO 6º (SEXTO) DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/08/1997PLS 167/1997ALTERA A LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE 'INSTITUI A
SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS'.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/08/1997PLS 168/1997ALTERA A LEI 7827, DE 27 DE SETEMBRO DE 1989 QUE 'REGULAMENTA O
ARTIGO 159, INCISO I, ALINEA C, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INSTITUI
O FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE - FNO, O FUNDO
CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE - FNE E O FUNDO
CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE - FCO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/08/1997PLS 169/1997ALTERA DISPOSTO DA LEI 8213, DE 24 DE JULHO DE 1991, QUE TRATA DA
CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/08/1997PLS 170/1997ALTERA A LEI 9099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, PARA TORNAR
OBRIGATORIA A PRESENÇA DE ADVOGADO EM TODAS AS FASES DO
PROCEDIMENTO CRIMINAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/08/1997PLS 171/1997DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 68 E 72 DA LEI 9099, DE 26 DE SETEMBRO
DE 1995, QUE DISPÕE SOBRE OS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS,
PARA TORNAR OBRIGATORIA A PRESENÇA DO AUTOR NA TRANSAÇÃO PENAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/08/1997PLS 172/1997SUJEITA AS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS A LEGISLAÇÃO FALIMENTAR E
REVOGA A LEGISLAÇÃO QUE INSTITUI REGIMES ESPECIAIS A ELAS
APLICAVEIS. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/04/1997PLS 69/1997REGULAMENTA A EXPERIMENTAÇÃO TECNICO-CIENTIFICA NA AREA DE
ENGENHARIA GENETICA, VEDANDO OS PROCEDIMENTOS QUE VISEM A DUPLICAÇÃO
DO GENOMA HUMANO COM A FINALIDADE DE OBTENÇÃO DE CLONES DE EMBRIÕES
E SERES HUMANOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
RETIRADA PELO AUTORautor16/04/1997PLS 64/1997ALTERA O ARTIGO 20 DA LEI 8036, DE 11 DE MAIO DE 1990, QUE DISPÕE
SOBRE O FGTS, DE FORMA A INCLUIR, ENTRE AS HIPOTESES PARA
MOVIMENTAÇÃO DA CONTA VINCULADA DO TRABALHADOR, O PAGAMENTO DE
ENCARGOS EDUCACIONAIS DECORRENTES DE CURSO UNIVERSITARIO DE
GRADUAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor19/03/1997PLS 40/1997DENOMINA - AEROPORTO EURICO SALLES - O AEROPORTO DE VITORIA, NO
ESTADO DO ESPIRITO SANTO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/03/1997PRS 33/1997CRIA O COMITE DO SENADO FEDERAL PARA AS COMEMORAÇÕES DO QUARTO
CENTENARIO DA MORTE DO PADRE JOSE DE ANCHIETA, APOSTOLO DO BRASIL,
E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor18/02/1997PLS 11/1997DISPÕE SOBRE OS ACORDOS JUDICIAIS TRABALHISTAS QUE TRATEM DA
CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO E DA MOVIMENTAÇÃO DO FUNDO DE
GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
VETADAautor20/11/1996PLS 249/1996DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO DEVER DE PRESTAR ALIMENTOS NOS CASOS
QUE ESPECIFICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor20/11/1996PLS 250/1996REVOGA OS ARTS. 217 E 240 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE
1940 - CODIGO PENAL, OS QUAIS DEFINEM, RESPECTIVAMENTE, OS CRIMES
DE SEDUÇÃO E DE ADULTERIO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor24/10/1996PEC 52/1996ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 94, PARA ESTABELECER A ESCOLHA DE JUIZES
E DESEMBARGADORES POR SISTEMA ELETIVO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor13/05/1996PEC 21/1996MODIFICA O INCISO V DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 58 DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/04/1996PLS 73/1996INSTITUI O SERVIÇO COMUNITARIO DE TELECOMUNICAÇÃO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/09/1995PLS 267/1995ALTERA O ARTIGO SETIMO DA LEI COMPLEMENTAR 70, DE 30 DE DEZEMBRO
DE 1991. COMPLEMENTAR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor21/09/1995PEC 55/1995ACRESCENTA PARAGRAFO AO ART. 20 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RETIRADA PELO AUTORautor21/09/1995PEC 56/1995DA NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ART. 94 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/08/1995PLS 237/1995REGULAMENTA OS ARTS. 52, I; 85; 86; 105, I, 'A'; 108, I, 'A', DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, RELATIVAMENTE AO EXERCICIO DOS DIREITOS DA
CIDADANIA E A DENUNCIA DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/08/1995PEC 48/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
RETIRADA PELO AUTORautor17/08/1995PEC 49/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, OBJETIVANDO O
FORTALECIMENTO DO PRINCIPIO FEDERATIVO.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor17/08/1995PEC 50/1995ALTERA DISPOSITIVOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor10/08/1995PEC 46/1995DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO TRIBUTARIO DISPENSADO AOS PRODUTOS
INTEGRANTES DA CESTA BASICA.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor23/05/1990PLS 57/1990ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 6494, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977, QUE DISPÕE
SOBRE OS ESTAGIOS DE ESTUDANTES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO MEDIO
OU SUPERIOR.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor22/05/1990PLS 55/1990DA NOVA REDAÇÃO A SEÇÃO IV, DO CAPITULO II, DO TITULO VIII, DA
CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO.
ARQUIVADO NA CÂMARA DOS DEPUTADOSautor14/12/1989PLS 401/1989DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CIVICO E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor14/12/1989PLS 402/1989REGULAMENTA O ARTIGO 10 E O INCISO VII DO ARTIGO 194, DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PARTICIPAÇÃO DOS
TRABALHADORES, EMPRESARIOS E APOSENTADOS NAS INSTITUIÇÕES
INTEGRANTES DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL.
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURAautor