Projetos de Jose Mario Schreiner
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14/12/2022PL 3008/2022"Altera o art. 74 da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, para tornar obrigatório o cumprimento de padrões ambientais compatíveis aos do Brasil, para a disponibilização de bens no mercado brasileiro; bem como acrescenta o art. 12-A na Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, para estabelecer condições aos produtos oriundos da União Europeia, conforme Política Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC. Cria o Programa Due Diligencie Brasil. "Tramitando em Conjuntoautor14/12/2022REQ 1638/2022Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 7559/14.Aguardando Deliberaçãocoautor07/12/2022REQ 1591/2022Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 113/2021.Tramitação Finalizadaautor24/11/2022RCP 2/2022Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrária s sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal, nos casos a seguir descritos.Arquivadacoautor10/11/2022REC 23/2022Senhor Presidente, os deputados abaixo assinados, com fundamento
nos Arts. 58, §§ 2º e 3º, e 132, § 2º, ambos do Regimento Interno da Câmara
dos Deputados (RICD), c/c o Art. 58, § 2º, inciso I da Constituição Federal,
recorrem ao Plenário contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº
249/2022, Relator Deputado Eduardo Cury e proferido pelo Deputado
Gilson Marques, na Comissão de Constituição, de Justiça e de Cidadania da
Câmara dos Deputados, sobre o Projeto de Lei nº 249/2022, de autoria da
Sra. Tabata Amaral, do Sr. Felipe Rigoni e outros, que “dispõe sobre normas
de transparência nas contratações públicas da União.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor09/11/2022SOR 16/2022Requer o acréscimo de despesa na conservação e recuperação de microbacias hidrográficas - Programa: 2221; Ação: 20VR; Nacional; ACR-APR; Meta: 1 sub-bacia com intervenção realizada; Valor: R$ 100.000.000Arquivadaautor09/11/2022SOR 15/2022Requer o acréscimo de despesa para conservação e criação de reservatório e abastecimento urbano - Programa: 2221; Ação: 20VR; Nacional; ACR-APR; Meta: intervenção em sub-bacia; Valor: R$ 100.000.000Arquivadaautor09/11/2022SOR 17/2022Requer o acréscimo de despesa para recuperação de áreas florestais e preservação das nascentes - Programa: 2221; Ação 20VR; Nacional; ACR-APR; Meta: 1 sub-bacia com intervenção realizada; Valor: R$ 100.000.000Arquivadaautor08/11/2022REQ 1507/2022Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno para deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 26, de 2022.Tramitação Finalizadacoautor03/11/2022PFC 30/2022Propõe que a Comissão de Seguridade Social e Família fiscalize a atuação da Sra. Cristiane Rose Jourdan Gomes no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária diante de possível politização do exercício das funçõesArquivadaautor01/11/2022PEC 26/2022Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.Transformado em Norma Jurídicacoautor19/10/2022PEC 25/2022Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar em um inteiro e cinco décimos por cento a entrega de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, a ocorrer no mês de março de cada ano.—coautor09/08/2022PDL 312/2022Susta a Resolução - RDC nº 739, de 8 de agosto de 2022 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.Aguardando Parecerautor11/07/2022REQ 1197/2022Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Técnicos Agrícolas.Arquivadacoautor08/07/2022PEC 18/2022Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor01/07/2022REQ 1138/2022Requer a inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 4.703 de 2012, que “altera o inciso XIV do art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para inserir o lúpus entre as doenças cujos portadores são beneficiados com a isenção do imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada pela doença”.Tramitação Finalizadaautor21/06/2022SLD 6/2022Requer a recuperação de Bacia Hidrográfica (Programa: 2221; Ação: 20VR; 0880 - Sub-bacia com intervenção realizada; Meta: 3).Arquivadaautor21/06/2022SLD 3/2022Emenda de Texto - Requer a inclusão no Anexo III do inciso LXIX – Despesas com pagamento por serviços ambientais da Lei nº 14.119, de 13 de Janeiro de 2021.Arquivadaautor10/06/2022REQ 1024/2022Requer a desapensação do Projeto de Lei 649/2022.Tramitação Finalizadaautor06/06/2022PL 1506/2022Altera a Lei 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para permitir que sejam destinados a ações de pagamento por serviços ambientais os recursos decorrentes da conversão de multas simples; e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para permitir a conversão de multas ambientais em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA).Aguardando Designação de Relator(a)autor27/05/2022REQ 902/2022Requer a desapensação do Projeto de Lei 1318/2022.Tramitação Finalizadaautor19/05/2022PL 1318/2022Altera o Decreto 2.848, de 7 de dezembro de 1949, para incluir a proibição de contratar com o Poder Público e de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios como efeito da condenação de tipos relacionados a animais, máquinas e insumos agropecuários.Tramitando em Conjuntoautor19/05/2022REQ 821/2022Requer a desapensação do PL n.º 1.093/2022, que “Institui o Selo Biocombustível Social e dá outras providências.”, que tramita conjuntamente com PL n.º 3.149/2020.Tramitação Finalizadaautor16/05/2022REQ 23/2022Requer o aditamento do Requerimento nº 3/2022.Arquivadaautor13/05/2022REQ 22/2022Requer a realização de “Mesa Redonda” na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para discutir sobre o Projeto de Lei n. 337/2022, que visa alterar a redação do inciso I do art. 3º da Lei nº 12.651, de 23 de maio de 2022, para excluir o Mato Grosso da Amazônia Legal.Arquivadacoautor13/05/2022REQ 756/2022Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 1227/2022, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor12/05/2022PL 1227/2022Altera a Lei nº 13.986, de 7 de abril de 2020, para estender o prazo da subvenção econômica a empresas cerealistas, bem como atualizar o valor do benefício.Retirado pelo(a) Autor(a)autor09/05/2022EMC 25/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 24/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor09/05/2022EMC 23/2022Dá nova redação à MPV 1116/2022—autor07/04/2022REQ 511/2022Requer quebra de interstício para inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 13/2021.Tramitação Finalizadacoautor29/03/2022EMC 14/2022Dá nova redação à MPV 1109/2022—autor23/03/2022REQ 394/2022Requer a dispensa de interstício entre o 1º e o 2º turno da PEC 517/2010.Tramitação Finalizadacoautor21/03/2022PL 649/2022Altera a Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, para conferir preferência aos créditos devidos ao produtor rural pessoa física na falência e recuperação judicial do adquirente.Tramitando em Conjuntoautor18/03/2022EMC 47/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 46/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor18/03/2022EMC 45/2022Dá nova redação à MPV 1104/2022—autor07/03/2022PL 448/2022Institui o Programa de Melhoria da Transparência na Cadeia Láctea Brasileira (Proleite).Aguardando Designação de Relator(a)autor22/02/2022PL 353/2022Institui a proibição de que estabelecimentos comerciais e fabricantes utilizem a expressão “carne” e outras para se referir a produtos que especifica, e fixa sanções para o seu descumprimento.Arquivadaautor17/02/2022REQ 138/2022REQUER O REGISTRO DA FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO EMPREENDEDORISMOArquivadacoautor16/02/2022DOC 97/2022As Deputadas e os Deputados Federais abaixo assinados comunicam a indicação do Deputado ELMAR NASCIMENTO para Líder do União Brasil, a partir desta data, conforme o § 2º do art. 9º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor03/02/2022EMC 191/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 190/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 189/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 188/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor03/02/2022EMC 187/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 78/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor02/02/2022EMC 77/2022Dá nova redação à MPV 1085/2021—autor15/12/2021EMC 33/2021Dá nova redação à MPV 1078/2021—autor10/12/2021PL 4390/2021Altera a Lei n° 8.935, de novembro de 1994, para permitir a instalação de sucursal das serventias de notas e de registro.Aguardando Designação de Relator(a)autor