Projetos de Jose Mario Schreiner
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Mostrando 51–100 de 365 projetos
25/11/2021PLP 198/2021Altera a Lei Complementar nº 24, de 7 de janeiro de 1975, que dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, para regular o disposto na alínea g, inciso XII, § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar o quórum de deliberação e instalação do CONFAZ.Tramitando em Conjuntoautor23/11/2021REQ 2447/2021Requer, com base no art. 155 do RICD, a urgência “urgentíssima” do PL n° 3.507/2021.Pronta para Pautaautor17/11/2021REQ 2412/2021Criação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.Arquivadacoautor09/11/2021REQ 2354/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 23, de 2021.Tramitação Finalizadacoautor28/10/2021PEC 37/2021Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor21/10/2021REQ 2172/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei 2883/2021Tramitação Finalizadaautor13/10/2021REQ 1992/2021Requer o encaminhamento da PEC no 14/2021 à CCJC.Arquivadaautor29/09/2021REQ 1921/2021Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 70 anos da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA) e de 30 anos do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).Arquivadaautor29/09/2021RPD 113/2021Requer inclusão de matéria extra-pauta.Arquivadacoautor23/09/2021REQ 1892/2021Requeremos, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para, em alusão ao mês de conscientização do OUTUBRO ROSA, debatermos “Os impactos da pandemia nos casos de cânceres no Brasil: a detecção, o rastreamento, o diagnóstico, o financiamento e o tratamento de cânceres, com ênfase em câncer de mama e de colo do útero”.Arquivadacoautor21/09/2021REQ 1867/2021Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite perante a Mesa da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor15/09/2021EMC 15/2021Dá nova redação à MPV 1069/2021—autor09/09/2021REQ 1803/2021Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei 2.610/2021, do Poder Executivo, que "institui o Dia Nacional de Conscientização sobre a Paternidade Responsável, a ser comemorado, anualmente, em 15 de maio."Tramitação Finalizadacoautor03/09/2021PL 3078/2021Confere preferência de acesso a crédito, no âmbito do Programa de Incentivo à Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária (Inovagro), a itens desenvolvidos por Startups Agro.Aguardando Designação de Relator(a)autor02/09/2021REQ 1777/2021Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Requerimento nº 1110/21, de minha autoria, com base no art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.Tramitação Finalizadaautor01/09/2021REQ 105/2021Requer a realização de audiência pública para discutir o tema “Insuficiência de recursos do Seguro Rural para 2021: necessidade de crédito suplementar".Arquivadaautor01/09/2021RIC 1110/2021Requer seja solicitada ao Senhor Presidente do Banco Central informações sobre a aplicação do Fator de Ponderação de Risco (FPR) ao crédito rural.Retirado pelo(a) Autor(a)autor27/08/2021REQ 1746/2021Requer a redistribuição do projeto de lei apensado 477/19 e, por consequência, do projeto principal 9362/17, para análise de mérito na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR).Tramitação Finalizadaautor20/08/2021EMC 42/2021Dá nova redação à MPV 1064/2021—autor20/08/2021EMC 41/2021Dá nova redação à MPV 1064/2021—autor20/08/2021EMC 40/2021Dá nova redação à MPV 1064/2021—autor20/08/2021EMC 39/2021Dá nova redação à MPV 1064/2021—autor18/08/2021PL 2883/2021Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para conferir atribuições para, em caráter excepcional, nas hipóteses que especifica, autenticar cópias e, conforme o caso, também reconhecer firmas, aos tabeliães de protesto de títulos, aos tabeliães e oficiais de registro de contratos marítimos e aos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos e civis das pessoas jurídicas e civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas.Tramitando em Conjuntoautor12/08/2021EMC 394/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 393/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor12/08/2021EMC 355/2021Dá nova redação à MPV 1061/2021—autor11/08/2021REQ 1649/2021Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 125, de 2011.Tramitação Finalizadacoautor10/08/2021REQ 1625/2021Requer a desapensação de proposição.Tramitação Finalizadaautor06/08/2021PLP 113/2021Altera a Lei Complementar no 123, de 14 de dezembro de 2006, para modificar o regime tributa´rio dos representantes comerciais no a^mbito do Simples Nacional.Tramitando em Conjuntoautor14/07/2021ATACN 32/2021ATA DA BANCADA DO ESTADO DE GOIAS - LDO 2022—coautor13/07/2021REQ 83/2021Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 3149/2020.Arquivadaautor08/07/2021REQ 1487/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei 5042/20.Tramitação Finalizadaautor07/07/2021PDL 296/2021Susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Convênio de Delegação nº 001/2020, de 1º de dezembro de 2020, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, que delega ao Governo do Distrito Federal competências relacionadas à gestão, regulação e fiscalização do serviço de transporte rodoviário interestadual semiurbano coletivo de passageiros operado no território da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE/DF.Devolvida ao(à) Autor(a)autor30/06/2021EMC 138/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 137/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 136/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 135/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 134/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 133/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 132/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021EMC 131/2021Dá nova redação à MPV 1055/2021—autor30/06/2021REQ 1414/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei 2045/2021.Tramitação Finalizadaautor22/06/2021REC 29/2021Contra a apreciacão conclusiva do Projeto de Lei No 399/2015, do Deputado Fábio Mitidieri, que altera o art. 2º da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis sativa em sua formulação.Aguardando Deliberaçãocoautor14/06/2021PL 2168/2021Altera a Lei 12.651/2012, para considerar como de utilidade pública as obras de infraestrutura de irrigação e dessedentação animal.Aguardando Deliberação de Recursoautor14/06/2021RIC 804/2021Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro da emenda de comissão número 11 oferecida à MP 1.045.—autor04/06/2021PL 2045/2021Altera a Lei 10.438/2002, que “Dispõe sobre a expansão da oferta de energia elétrica emergencial, recomposição tarifária extraordinária, cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), dispõe sobre a universalização do serviço público de energia elétrica, dá nova redação às Leis no 9.427, de 26 de dezembro de 1996, no 9.648, de 27 de maio de 1998, no 3.890-A, de 25 de abril de 1961, no 5.655, de 20 de maio de 1971, no 5.899, de 5 de julho de 1973, no 9.991, de 24 de julho de 2000, e dá outras providências”.Tramitando em Conjuntoautor02/06/2021PEC 15/2021Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor26/05/2021REQ 63/2021Requer a realização de audiência pública para discutir o Projeto de Lei 1.293/2021, sobre Programas de Autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária, e ouvir entidades não contempladas na audiência pública aprovada pelo Requerimento 29/2021 .Arquivadaautor25/05/2021PEC 14/2021Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.Transformado em Norma Jurídicacoautor24/05/2021REQ 1130/2021Requer a desapensação do Projeto de Lei 3368/2020.Tramitação Finalizadaautor