Projetos de José Nelto
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08/04/2020PL 1719/2020Acrescenta o artigo 3º-B a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para estabelecer a percepção de seguro-desemprego ao trabalhador dispensado no período de emergência de saúde pública reconhecida pelo Poder Público.Tramitando em Conjuntoautor06/04/2020PL 1613/2020Assegura aos servidores das áreas de saúde e segurança gratificação por atividade essencial, no período do estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.Devolvida ao(à) Autor(a)autor03/04/2020EMC 148/2020Dá nova redação à MPV 934/2020—autor31/03/2020PL 1324/2020Dispõe sobre dispensação de prescrição de receita para aquisição de medicamentos de uso contínuo em casos de calamidade pública e quarentena nos moldes da Lei 13.979 de 06 de fevereiro de 2020.Arquivadaautor27/03/2020EMC 278/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 277/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 273/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 272/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor27/03/2020EMC 271/2020Dá nova redação à MPV 927/2020—autor26/03/2020EMC 47/2020Dá nova redação à MPV 926/2020—autor26/03/2020PL 1100/2020Institui o Fundo Nacional Emergencial da Saúde.Tramitando em Conjuntoautor23/03/2020EMC 6/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor23/03/2020EMC 5/2020Dá nova redação à MPV 925/2020—autor19/02/2020PL 403/2020Altera o Código Brasileiro de Aeronáutica para estabelecer critérios para a cobrança de bagagem pelas empresas aéreasTramitando em Conjuntoautor05/02/2020PL 154/2020Dispõe sobre a expropriação de imóveis onde houver milícias armadas e dá outras providências.Aguardando Parecercoautor17/12/2019PL 6494/2019Modifica a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para dispor sobre a formação técnica profissional; o Decreto Lei nº 5.452, de 1º. de maio de 1943 - a Consolidação das Leis do Trabalho, para articular a formação profissional com a aprendizagem; e a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 para dispor sobre a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com a remuneração da aprendizagem, das bolsas de iniciação científica, monitoria e demais atividades de extensão e pesquisa e da Bolsa Atleta e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicacoautor16/12/2019PL 6461/2019Institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências.Aguardando Apreciação pelo Senado Federalcoautor10/12/2019REQ 12/2019Requer a realização de Audiência Pública para discutir a PEC 199/19 - Prisão em 2ª Instância com os convidados Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ministro José Antônio Dias Toffoli; Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal - STF, Ministro Luiz Fux; Presidente do Superior Tribunal de Justiça - STJ, Ministro João Otávio de Noronha; Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, Felipe Santa Cruz; Procurador-Geral da República - PGR, Antônio Augusto Brandão de Aras; Ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Fernando Moro; e Ministro Aposentado do Supremo Tribunal Federal - STF, Antônio Cezar Peluso.Arquivadaautor09/12/2019PL 6334/2019Dispõe sobre a aplicação de processo nacional avaliativo para o ensino médio e sobre a consideração dos resultados ponderados dos estudantes de primeira e segunda série do ensino médio para efeitos de acesso à educação superior.Aguardando Parecerrelator27/11/2019REQ 2/2019Requer realização de reunião deliberativa extraordinária para discussão e votação do parecer do relator da PEC 397/2017, nos termos do art. 46, § 4º do Regimento Interno.—coautor27/11/2019PL 6183/2019Institui o Dia Nacional da Democracia.Tramitando em Conjuntocoautor26/11/2019EMC 1/2019Acrescenta o art. 18-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a convalidação de atos administrativos praticados no Estado do Tocantins entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994.—coautor26/11/2019REQ 3036/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 1.766/2019.Tramitação Finalizadaautor26/11/2019REQ 3035/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 137/2015Tramitação Finalizadaautor20/11/2019EMC 251/2020Dá nova redação à MPV 905/2019—autor20/11/2019PL 6072/2019Modifica a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, para reformular os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família, assegurar a atualização monetária anual dos valores dos benefícios e dos valores referenciais para caracterização de situação de pobreza e de extrema pobreza; prever o desligamento voluntário de famílias beneficiárias e o retorno automático ao Programa; revoga o art. 2º, o art. 2º-A, o parágrafo único do art. 3º e o parágrafo único do art. 6º da Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004; e dá outras providências.Arquivadacoautor20/11/2019PEC 200/2019Acrescenta o inciso VI e parágrafo único ao art. 203 da Constituição Federal, para assegurar a garantia de transferência de renda a unidades familiares em situação de pobreza e de extrema pobreza.Aguardando Constituição de Comissão Temporáriacoautor19/11/2019PFC 44/2019Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, com auxílio do Tribunal de Contas da União, realize auditoria contábil e financeira, bem como verificação de adequação de legalidade e de legitimidade, das operações de crédito realizadas com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento.Arquivadaautor12/11/2019REQ 148/2019Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes para discutir possíveis intervenções para viabilizar construções de passarelas e viadutos na BR 040, no perímetro que vai de Santa Maria/DF, mais especificamente do Monumento Solarius "Chifrudo" à Luziânia/GO.Arquivadaautor12/11/2019REQ 147/2019Requer a realização de Audiência Pública da Comissão de Viação e Transportes com a presença do Diretor-Presidente da VALEC para apresentação de projetos na área de ferrovias.Arquivadaautor12/11/2019REQ 2943/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 10.940/2018.Tramitação Finalizadaautor12/11/2019REQ 2942/2019Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 302/2017.Tramitação Finalizadaautor05/11/2019REQ 127/2019Solicita-se adendo ao REQ nº 120/2019 CME, para incluir o Advogado-Geral da União entre os convidados para a audiência sobre a Consulta Pública nº 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.Arquivadaautor05/11/2019REQ 2871/2019Solicita redistribuição à Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços do Projeto de Lei nº 9951 de 2018Tramitação Finalizadaautor24/10/2019REQ 144/2019Solicita-se o convite do Ministro de Estado de Minas e Energia, para prestar esclarecimentos sobre a revisão do sistema de compensação da micro e minigeração distribuída de energia solar fotovoltaica, objeto da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.Arquivadaautor24/10/2019REQ 120/2019Solicita a realização de audiência pública, para tratar da Consulta Pública 25/2019 realizada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.Arquivadaautor23/10/2019EMC 131/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 130/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 129/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 128/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 127/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 126/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 125/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 124/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 123/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 122/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 121/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor23/10/2019EMC 120/2020Dá nova redação à MPV 899/2019—autor17/10/2019EMC 218/2019Cria a alíquota singular destinada a manutenção e desenvolvimento da Educação Básica, Superior e Tecnológica. Constitucionaliza a destinação do percentual definido em lei dos recursos provenientes de participação no resultado ou de compensação financeira pela exploração de petróleo e gás natural e quaisquer derivados. Determina prazo para constituição do novo FUNDEB.—coautor17/10/2019EMC 217/2019Veda a concessão de isenções, incentivos ou benefícios em relação ao Imposto de Renda incidente sobre lucros e dividendos e sobre juros sobre capital próprio.—coautor