Projetos de José Pimentel
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02/04/2003RIC 224/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre o regime tributário das entidades fechadas de previdência complementar.Arquivadaautor02/04/2003RIC 222/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre instituidores de entidades fechadas de previdência complementar.Arquivadaautor02/04/2003RIC 221/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação e distribuição dos recursos provenientes do SIMPLES.Arquivadaautor27/03/2003PL 538/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade da representação de Organismos Federais em Comissões Parlamentares de Inquérito, instaladas pelas Assembléias Legislativas Estaduais, destinadas a apuração de fatos de natureza tributária, e dá outras providências.Arquivadarelator26/03/2003REQ 523/2003Requer o encaminhamento dos Requerimentos de Informação anexos.Arquivadaautor26/03/2003RIC 190/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Fazenda sobre arrecadação e destinação dos recursos da Seguridade Social.Arquivadaautor26/03/2003RIC 189/2003Solicita informações ao Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão sobre a execução orçamentária do Tesouro.Arquivadaautor26/03/2003RIC 188/2003Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre as receitas referentes à contribuição para a pensão militar.Arquivadaautor26/03/2003RIC 187/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre a taxa de administração das entidades fechadas de previdência complementar.Arquivadaautor26/03/2003RIC 186/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre benefícios pagos pelas entidades fechadas de previdência complementar, bem como sobre seus planos de benefícios.Arquivadaautor26/03/2003RIC 185/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre déficits atuariais e gestão das entidades fechadas de previdência complementar.Arquivadaautor26/03/2003RIC 184/2003Solicita informações ao Sr. Ministro da Previdência Social sobre o montante das contribuições devidas e não recolhidas à Previdência Social.Arquivadaautor26/03/2003REQ 15/2003Requerimento de audiência pública.Arquivadaautor26/03/2003REQ 14/2003Requerimento de audiência pública.Arquivadaautor26/03/2003REQ 13/2003Requerimento de audiência pública.Arquivadaautor19/03/2003PL 422/2003Dispõe sobre a obrigatoriedade de dispositivo "bivoltagem" nos aparelhos elétricos e eletrônicos de uso doméstico comercializados no Território nacional.Arquivadaautor19/03/2003PL 421/2003Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para descaracterizar a sucessão de empregador no caso que menciona e dá outras providências.Arquivadaautor19/03/2003PL 420/2003Veda a concessão de fiança por pessoa natural, nos contratos em geral.Arquivadaautor17/03/2003REQ 10/2003Requerimento de Audiência PúblicaArquivadaautor11/03/2003REQ 349/2003Requer o desarquivamento de proposições.Tramitação Finalizadaautor25/02/2003RCP 5/2003Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a venda de mídias piratas, além de outras falsificações no setor de informática e tecnologia e também no setor de vestuárioDevolvida ao(à) Autor(a)autor25/02/2003PL 188/2003Prevê o pagamento de auxílio-funeral aos segurados da Previdência Social.Arquivadarelator18/02/2003PL 75/2003Autoriza a movimentação do saldo das contas vinculadas ao FGTS para pagamento de prestações habitacionais em atraso.Arquivadarelator18/02/2003REQ 6/2003Requer o desarquivamento do Requerimento de CPI n° 35, de 2000.Arquivadaautor23/12/2002PL 7507/2002Altera dispositivos dos Decretos-Leis nºs 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, para reduzir os valores de foro, laudêmio e taxas de ocupação de imóveis da União, que especifica.Arquivadarelator26/11/2002PL 7392/2002Dispõe sobre o cancelamento de débitos para com a Fazenda Nacional, nos casos que especifica.Arquivadarelator12/11/2002PL 7331/2002Dispõe sobre o acesso dos estabelecimentos bancários às contas correntes para a retirada de valores.Arquivadarelator06/11/2002EMO 4/2002Reaparelhamanto, atualização e aperfeiçoamento tecnológico das Secretarias de Fazenda estaduais e municipais.Arquivadaautor06/11/2002EMO 3/2002Solicita apresentação de emenda da Comissão de Finanças e Tributação ao Projeto de Lei Orçamentária nº 60, de 2002-CN, que estima receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2003.Arquivadaautor06/11/2002EMO 2/2002Reaparelhamanto, atualização e aperfeiçoamento tecnológico da Secretaria de Previdência Complementar.Arquivadaautor05/11/2002PL 7280/2002Estabelce a gratuidade na apresentação de declaração do Imposto de Renda, no caso de pessoas físicas isentas.Arquivadarelator06/08/2002PL 7090/2002Institui o Dia Nacional dos Profissionais de Compras.Arquivadaautor19/06/2002RIC 4547/2002Solicita informações complementares ao Ministério da Fazenda, sobre o Banco Central do Brasil acerca de atos de gestão da administração do Banco do Nordeste do Brasil S.A., nos termos especificados abaixo.Arquivadaautor18/06/2002PL 7003/2002Permite a inclusão das clínicas veterinárias no SIMPLES, instituído pela Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.Arquivadarelator15/05/2002VTS 1/2002Dispõe sobre a inclusão dos municípios do nordeste do Estado de Goiás na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE—autor07/05/2002PL 6681/2002Estabelece prazo para o pagamento de indenização aos segurados.Arquivadaautor25/04/2002PL 6656/2002Adiciona dispositivo à Lei nº 7.505, de 02 de julho de 1986, e dá outras providências.Arquivadarelator25/04/2002PL 6650/2002Dispõe sobre a aquisição e revenda de veículos produzidos com base em Protocolos firmados entre o Governo Federal e os fabricantes e dá outras providências.Arquivadarelator16/04/2002PL 6551/2002Dispõe sobre a concessão de financiamento de equipamentos corretivos a portadores de deficiência.Arquivadarelator11/04/2002REQ 14/2002Requerem a realização de audiência na cidade de Fortaleza/CE, conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembléia Legislativa do Ceará, com a finalidade de discutir as medidas implementadas pelas diretorias do Banco do Nordeste do Brasil S/A e da Caixa de Previdência dos Funcionários daquele Banco, que têm levado humilhação e desespero ao corpo funcional da instituição, inclusive provocando a morte de mais de cento e noventa aposentados pensionistas.Arquivadacoautor10/04/2002PL 6536/2002Altera o § 5º do art. 5º da Lei nº 1.060, de 05 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.Arquivadaautor05/04/2002PL 6489/2002Dispõe sobre a remuneração dos cargos da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional, e dá outras providências.Arquivadarelator01/04/2002PL 6410/2002Dispõe sobre a Gratificação de Representação a ser concedida aos Policiais e Bombeiros Militares do Distrito Federal.Arquivadarelator14/03/2002REQ 4/2002Solicita reunião de audiência pública com o Srs. José Cechin, Ministro da Previdência e Assistência Social, e José Roberto F. Savóia, Secretário de Previdência Complementar, para debate sobre a situação dos Fundos de Pensão.Arquivadacoautor14/03/2002REQ 4/2002Solicita reunião de audiência pública, conjunta com a Comissão de Finanças e Tributação, presente o Ministro da Previdência e Assistência Social e o Secretário de Previdência Complementar, para debater a situação dos Fundos de Pensão.Arquivadacoautor20/02/2002RIC 4129/2002Solicita ao Ministério da Fazenda informações do Banco Central do Brasil acerca de atos de gestão da Administração do Banco do Nordeste do Brasil S/A., nos termos especificados abaixo.Arquivadaautor20/02/2002RIC 50/2002Requer à Mesa o encaminhamento de pedido de informação ao Exmº. Sr. Ministro da Fazenda, Dr. Pedro Sampaio Malan, relativas a atos de gestão da Direção do Banco do Nordeste do Brasil S/ATransformado em nova proposiçãoautor27/12/2001PL 6027/2001Dispõe sobre a criação de cargos efetivos na carreira de Apoio Técnico-Administrativo do Ministério Público da União e de funções comissionadas, no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, e dá outras providências.Arquivadarelator12/12/2001PL 5917/2001Acrescenta parágrafo ao art. 28 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 e dá outras providências.Arquivadaautor01/12/2001VTS 18/2001Dispõe sobre a gratuidade na inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas.—autor