Projetos de José Pimentel
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27/11/2001REQ 63/2001Requer a quebra de sigilo bancário do sigilo fiscal do Sr. Antonio Ademir Toledo da Silva, para os fins que especifica.Arquivadaautor27/11/2001REQ 62/2001Requer a quebra de sigilo bancário e do sigilo fiscal do Sr. Gilberto Loscilha, para os fins que especifica.Arquivadacoautor27/11/2001REQ 61/2001Requer a quebra de sigilo bancário e do sigilo fiscal do Sr. Flávio de Souza Siqueira, para fins que especifica.Arquivadaautor27/11/2001REQ 60/2001Requer a quebra do sigilo bancário e do sigilo fiscal do Sr. Valdir da Costa Frazão, para os fins que especifica.Arquivadacoautor27/11/2001REQ 57/2001Requer, nos termos regimentais, que seja disponibilizado aos parlamentares e suas respectivas assessorias, inclusive para cópias, todos os documentos recebidos por essa Comissão Parlamentar de Inquérito, que não sejam operações bancárias ativas ou passivas (extratos bancários), operações fiscais ou documentos definidos como sigilosos pelo Poder Judiciário.Arquivadaautor26/11/2001RIC 3961/2001Solicita informações ao Ministro de Estado da Previdência Social, informações sobre a Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Nordeste - CAPEF.Arquivadaautor13/11/2001REQ 55/2001Requer seja convocado o Sr. Pedro Moreira Salles, Presidente do UNIBANCO, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos relativamente à aquisição do Banco Nacional no âmbito do PROER.Arquivadacoautor13/11/2001REQ 54/2001Requer seja convocado o Sr. Ezequiel Nasser, Presidente do Banco Excel, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos relativamente à aquisição do Banco Econômico no âmbito do PROER.Arquivadacoautor13/11/2001REQ 53/2001Requer seja convocado o Sr. Gilberto Loscilha, Liquidante do Banco Bamerindus, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre procedimentos de liquidação daquela instituição.Arquivadacoautor31/10/2001REQ 50/2001Requer, nos termos regimentais, que seja convocado para depor nesta CPI o atual Presidente do Banco HSBC, o Sr. Michael GeoghanArquivadacoautor31/10/2001REQ 49/2001Requerem a constituição de um grupo de trabalho para atuar especificamente no caso do Banco BamerindusArquivadaautor31/10/2001REQ 48/2001Requerem sejam convocados os controladores majoritários dos bancos Banorte, Banco Mercantil, Crefisul e Martinelli-Pontual para prestarem depoimento nesta CPI, em data e horário a ser definido.Arquivadaautor31/10/2001REQ 47/2001Requerem sejam convocados interventores e liquidantes do Banorte, Banco Mercantil, Crefisul e Martinelli-Pontual para prestarem depoimento nesta CPI, em data e horário a ser definido.Arquivadaautor30/10/2001REQ 41/2001Requer sejam convocados os Srs. Gustavo Loyola, ex-Presidente do Banco Central do Brasil e José Eduardo Andrade Vieira, ex-controlador do Banco Bamerindus, a comparecer a esta Comissão, numa mesma audiência, para que em conjunto possam esclarecer contradições nos procedimentos que antecederam a intervenção pelo Banco Central naquela instituição financeira e sua inclusão no PROER.Arquivadacoautor16/10/2001REQ 38/2001Requer seja convidado o Sr. Gustavo Loyola, ex-Presidente do Banco Central do Brasil, o Sr. Cláudio Mauch, ex-Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, o Sr. Leovegildo Moraes, ex-Procurador da República e o Sr. Oswaldo Barbosa Silva, Procurador da República, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre a execução e resultados relativos ao PROER.Arquivadaautor16/10/2001REQ 37/2001Requer sejam convidados a Sra. Walquiria Oliveira Lima e o Sr. Marcos da Penha, Procuradores da República no distrito Federal, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre processos destinados a apurar irregularidades relativamente à execução do PROER.Arquivadaautor11/10/2001REQ 40/2001Solicitam sejam convidados representantes da Secretaria da Receita Federal, INSS, Conselho Federal de Contabilidade e FENACON a comparecerem a esta comissão para debaterem sobre o SIMPLES.Arquivadacoautor26/09/2001REC 179/2001Recorre, com base nos artigos 58 § 3º e 132, § 2º do RICD, para que o Plenário delibere sobre o Projeto de Lei nº 1970, de 1999, que "dispõe sobre a concessão de financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BSDS a empresas estrangeiras".Arquivadaautor26/09/2001PL 5456/2001Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator20/09/2001REQ 30/2001Requer seja convidado o Sr. Pedro Malan, Ministro de Estado da Fazenda, a comparecer a esta Comissão a fim de discorrer sobre a execução e resultados relativos ao PROER.Arquivadaautor20/09/2001REQ 29/2001Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda cópias dos relatórios das comissões de inquérito realizadas pelo Banco Central com o objetivo de investigar as causas que levaram à deterioração financeira do Banco Nacional e do Banco Econômico.Arquivadaautor20/09/2001REQ 28/2001Requer seja convidado o Sr. Luiz Carlos Alvarez, ex-Diretor de Fiscalização do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão a fim de discorrer sobre os procedimentos de fiscalização realizados nas contas das instituições financeiras participantes do PROER.Arquivadaautor20/09/2001REQ 27/2001Requer seja convidado o Sr. Gustavo da Mata Machado, Chefe do Departamento de Operações Bancárias, a comparecer a esta Comissão a fim de discorrer sobre a situação dos débitos de instituições financeiras junto ao PROER.Arquivadaautor19/09/2001REQ 26/2001Requer seja convidado o Sr. Francisco Lopes, ex-Presidente do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão a fim de discorrer sobre a execução e resultados relativos ao PROER.Arquivadaautor19/09/2001REQ 25/2001Requer seja convidado o Sr. Armínio Fraga, Presidente do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão a fim de discorrer sobre a execução e resultados relativos ao PROER.Arquivadaautor19/09/2001REQ 24/2001Requer seja convidado a Sra. Tereza Grossi, Diretora de Fiscalização do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão a fim de discorrer sobre os procedimentos de fiscalização realizados nas contas das instituições financeiras participantes do PROER.Arquivadaautor19/09/2001REQ 23/2001Requer sejam convocados os procuradores responsáveis pelas apurações citadas, no âmbito daquela Instituição, para prestar depoimento nesta CPI, em data e horário a ser definido.Arquivadaautor19/09/2001REQ 22/2001Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda sobre posição atual do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro - PROER.Arquivadaautor19/09/2001REQ 21/2001Solicita ao Sr. Presidente do Tribunal de Contas da União a remessa de todos os relatórios e auditorias realizadas pelo Tribunal relativamente ao Programa de Estímulo à Reestruturação a ao Fortalecimento do Sistema Financeiro - PROER.Arquivadaautor19/09/2001REQ 20/2001Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda cópias de todos os relatórios, inspeções e auditorias realizadas pela Secretaria Federal de Controle Interno relativamente ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimentos do Sistema Financeiro - PROER.Arquivadaautor19/09/2001REQ 19/2001Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda cópia da decisão do Conselho Superior de Recursos do Sistema Financeiro que especifica.Arquivadaautor19/09/2001REQ 18/2001Requer encaminhamento de solicitação ao Senado Federal de cópia do relatório dos consultores independentes contratados pela CPI dos Bancos.Arquivadaautor19/09/2001REQ 17/2001Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda cópia da decisão do Conselho Superior de Recursos do Sistema Financeiro que especifica.Arquivadaautor19/09/2001REQ 16/2001Requer seja oficiado ao Ministério Público Federal para que encaminhe a esta Comissão cópias dos inquéritos ou outros processos pertinentes, em curso ou concluídos, no prazo de 15 (quinze) diasArquivadaautor19/09/2001REQ 15/2001Requer seja oficiado ao Ministério Público Federal para que encaminhe a esta Comissão cópias dos inquéritos ou outros processos pertinentes, em curso ou concluído, no prazo de 15 (quinze) dias.Arquivadaautor19/09/2001PL 5358/2001Dispõe sobre a complementação da aposentadoria dos empregados da Casa da Moeda do Brasil e dá outras providências.Arquivadarelator18/09/2001REQ 9/2001Requer a convocação do Sr. Fernão Bracher, ex-presidente do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadacoautor18/09/2001REQ 8/2001Requer a convocação do Sr. Gilberto Nobre, ex-diretor do Banco Central do Brasil e ex-diretor do Banco Excel, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadacoautor18/09/2001REQ 7/2001Requer a convocação do Sr. Gustavo Franco, ex-presidente do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento, na condição de testemunhaArquivadacoautor18/09/2001REQ 6/2001Requer a convocação do Sr. Gustavo Loyola, ex-presidente do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento, na condição de testemunhaArquivadacoautor18/09/2001REQ 5/2001Requer a convocação do Sr. José Andrade Vieira, ex-presidente do Banco Bamerindus, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadacoautor18/09/2001REQ 4/2001Requer a convocação do Sr. Pedro Parente, ex-diretor do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadacoautor18/09/2001REQ 3/2001Convocação do Sr. Pérsio Arida, ex-presidente do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento, na condição de testemunha.lArquivadacoautor18/09/2001REQ 2/2001Requer a convocação do Sr. Daniel Dantas, presidente do Banco Opportunity, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadacoautor18/09/2001REQ 1/2001Requer a convocação do Sr. Cláudio Mauch, ex-diretor do Banco Central do Brasil, para prestar depoimento, na condição de testemunha.Arquivadacoautor13/09/2001REQ 31/2001Solicita seja convocado o Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Dr. Pedro Sampaio Malan, e convidado os presidentes do Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A, Banco da Amazônia S/A e Caixa Econômica Federal a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os reflexos da MP nº 2.196/01, nas instituições de crédito e nos fundos constitucionais.Arquivadaautor13/09/2001REQ 30/2001Solicita seja convidado o Sr. Diretor do Departamento de Normas do Banco Central, Dr. Sérgio Darcy, para prestar esclarecimentos sobre o financiamento imobiliário.Arquivadaautor05/09/2001PEC 416/2001Altera o art. 212 da Constituição Federal, elevando os percentuais de receita resultante de impostos a serem aplicados na manutenção e desenvolvimento do ensino.Arquivadarelator30/08/2001PL 5266/2001Acrescenta inciso ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a movimentação da conta vinculada do FGTS a partir de vinte anos de tempo de serviço.Arquivadarelator22/08/2001PL 5181/2001Altera a pena para os crimes tipificados no art. 2º e no art. 19, da Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, e dá outras providências.Arquivadaautor