Projetos de José Pimentel
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06/06/2000RIC 2275/2000Requerimento de informações ao Diretor-Geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) sobre os procedimentos administrativos de apuração de irregularidades da Companhia Energética do Ceará (COELCE), no fornecimento de enegia elétrica na sua área de concessão.Arquivadaautor18/05/2000PL 3049/2000Dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores artesanais durante os períodos de defeso. EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Altera dispositivos da Lei nº 8.287, de 20 de dezembro de 1991, que "dispõe sobre a concessão do benefício do Seguro-Desemprego a pescadores profissionais durante os períodos de defeso".Vetado totalmenteautor09/05/2000PL 2971/2000Modifica a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981.Arquivadarelator04/05/2000PL 2965/2000Estabelece regras para a manutenção de animais ferozes em cativeiro por empresas circenses ou promotoras de espetáculos e dá outras providências.Arquivadaautor03/05/2000PLP 124/2000Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Integrada de Desenvolvimento do Cariri-Araripe (RICA) e dá outras providências.Arquivadarelator30/03/2000RIC 1902/2000Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda acerca de aplicações de créditos no Banco do Brasil S/A.Arquivadaautor15/12/1999PL 2257/1999Revoga o art. 366 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral.Arquivadaautor30/11/1999PL 2147/1999Dispõe sobre isenção de preservativos.Arquivadarelator25/11/1999INC 683/1999Sugere ao Poder Executivo o envio de projeto de lei que altere o § 2º do art. 5º da Lei n º 8.112/90, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.Arquivadaautor24/11/1999PEC 166/1999Reformula o sistema previdenciário, instituindo regime básico unificado e dispondo sobre regime complementar.Arquivadarelator10/11/1999PL 2032/1999Acrescenta parágrafo ao art. 4º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que "regulamenta o art. 159, inciso I, alínea "c" da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, e dá outras providências".Arquivadarelator20/10/1999PL 1899/1999Altera a lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para dispor sobre a aplicação dos recursos do fundo constitucional de financiamento do centro-oeste.Arquivadarelator30/09/1999RIC 1322/1999Requerimento de informações ao Ministro do Trabalho sobre convênios realizados com recursos do FAT com entidades do Estado do Ceará.Arquivadaautor16/09/1999PL 1685/1999Dispõe sobre o adiamento da satisfação das obrigações tributárias devidas pelas empresas fabricantes de veículos automotoresArquivadarelator02/09/1999PL 1620/1999Altera o § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112, de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquivas e das fundações públicas federais.Arquivadaautor11/08/1999REC 30/1999Requer, na forma do art. 132, § 2º do Regimento Interno, que o Projeto de Lei nº 4.247-A, de 1998, com parecer contrário da comissão de mérito, seja apreciado pelo Plenário.Arquivadaautor30/06/1999PL 1313/1999Dá nova redação ao art. 4º Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências.Arquivadarelator23/06/1999PL 1280/1999Institui incentivos para doações ao Fundo Nacional de Meio Ambiente.Arquivadarelator22/06/1999RIC 1094/1999Requerimento de informações ao Ministro da Fazenda sobre os processos CVM RJ 97/2825 e RJ98/1256, contra o Banco do Nordeste do Brasil.Arquivadacoautor10/06/1999RIC 1014/1999SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTRO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL SOBRE O SISTEMA 0800 DE ATENDIMENTO TELEFÔNICO AOS SEGURADOS DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.—autor02/06/1999PL 1093/1999Dispõe sobre a dedução dos gastos com trabalhadores domésticos na declaração anual de ajuste do imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza, e dá outras providências.Arquivadarelator27/05/1999INC 287/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTRO DA FAZENDA A ADOÇÃO DE PROVIDENCIAS PARA UTILIZAÇÃO INTEGRAL, PELOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS, DOS VALORES RELATIVOS AO PAGAMENTO DO REAJUSTE DOS VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS PORCENTO, PARA AQUISIÇÃO, ABATIMENTO DO SALDO DEVEDOR, CONSTRUÇÃO E REFORMA DE IMOVEL ATRAVES DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO.—autor06/05/1999PL 871/1999Dispõe sobre a criação de juntas de conciliação e julgamento na Sexta Região da Justiça do Trabalho, define jurisdições e dá outras providências.Arquivadarelator29/04/1999INC 203/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO A ADESÃO DO BRASIL À CONVENÇÃO 138 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO.—autor15/04/1999PL 652/1999Permite o pagamento de passivos junto a União e ao Sistema Financeiro da Habitação com crédito de natureza alimentícia.Arquivadarelator06/04/1999PL 525/1999Autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo de Apoio à Microempresa, a ser administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, alterando a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997.Arquivadarelator30/03/1999RIC 274/1999Requerimento de informações ao Secretário de Promoção do Desenvolvimento Regional sobre operações do Fundo de Investimentos do Nordeste - FINOR.Arquivadaautor30/03/1999INC 107/1999SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DA FAZENDA, ALTERAÇÃO NA FORMA DE PAGAMENTO DAS PARCELAS DO REAJUSTE DOS 28,86%( VINTE E OITO VIRGULA OITENTA E SEIS POR CENTO) CONCEDIDO AOS FUNCIONARIOS PUBLICOS FEDERAIS.—autor25/03/1999RIC 269/1999Requerimento de informações ao Ministro da Previdência e Assistência Social sobre graves problemas de gestão do Fundo de Previdência Complementar (CAPEF), patrocinado pelo Banco do Nordeste do Brasil S.A.Arquivadacoautor24/03/1999PL 405/1999Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxas em razão da expedição de certidões, por empresas prestadoras de serviço, para esclarecimento de situações pessoais, em caso de vínculo contratual do interessado com a entidade expedidora e dá outras providências.Arquivadaautor24/03/1999PL 404/1999Torna obrigatória a instalação de porta de segurança nas agências bancárias e dá outras providências.Arquivadaautor18/03/1999PL 347/1999Dispõe sobre a política nacional de reajustes de salários e dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social.—autor11/03/1999PL 257/1999Projeto de lei que altera o art. 615 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de estabelecer a prorrogação de acordo ou convenção coletiva enquanto não for celebrado novo instrumento normativo.Arquivadaautor03/03/1999PL 169/1999Concede isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidentes sobre equipamentos e medicamentos destinados ao tratamento de diabetes.Arquivadaautor08/12/1998PL 4871/1998Prorroga a vigência do art. 1º da Lei nº 9.493, de 10 de setembro de 1997, que concede isenção do imposto sobre produtos industrializados (IPI) na aquisição de equipamentos, máquinas, aparelhos e instrumentos, relacionados no seu anexo.Arquivadarelator01/12/1998PL 4864/1998Altera o § 1º do art. 18 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que estende o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.Arquivadarelator27/10/1998RIC 3976/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTÉRIO DA FAZENDA SOBRE NÃO-PAGAMENTO, PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, DE HORAS EXTRAS DEVIDAS A SERVIDORES. (MINISTRO PEDRO MALAN).—autor13/08/1998RIC 3960/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE RAZÕES DA CRIAÇÃO DE DIRETORIA NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, PELO DECRETO 2644, DE 1998.—autor07/08/1998PL 4695/1998Altera os arts. 789 e 790 da CLT, sobre custas e emolumentos da Justiça do Trabalho.Transformado em Norma Jurídicarelator01/07/1998PL 4677/1998Dispõe sobre a formação de fundo financeiro nos municípios de portos organizados para fins de preparo, qualificação e requalificação da mão-de-obra destinada ou egressa de serviços portuários e retroportuários.Arquivadarelator07/04/1998RIC 3309/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE AS RAZÕES QUE LEVARAM O SENHOR SERGIO CUTOLO, PRESIDENTE DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF, A EMITIR A PORTARIA 96, DE 1998, DISPENSANDO O SENHOR CARLOS CASER, PRESIDENTE DA FEDERAÇÃO NACIONAL DAS ASSOCIAÇÕES DO PESSOAL DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL - FENAE.—autor11/03/1998PL 4248/1998Dispõe sobre indenização por lesão corporal e morte decorrentes de conflitos agrários.Arquivadaautor11/03/1998PL 4247/1998Altera o Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.Arquivadaautor28/01/1998RIC 3177/1998SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SOBRE O NUMERO DE ALUNOS MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL NOS ESTADOS DO CEARA, MARANHÃO E MATO GROSSO, COM BASE EM AUDITORIA REALIZADA PELA INEP, EM DEZEMBRO DE 1997.—autor22/01/1998PL 4103/1998Dispõe sobre a comprovação da quitação de tributos de contribuições federais e dá outras providências.Arquivadaautor05/12/1997REC 215/1997RECURSO CONTRA A APRECIAÇÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO
E JUSTIÇA SOBRE O PRC 88/96.Arquivadaautor04/12/1997INC 1084/1997SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMEDIO DO MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE, DOS RECURSOS HIDRICOS E DA AMAZONIA LEGAL, MEDIDAS DESTINADAS A RECUPERAR O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA A SECA - DNOCS, INTEGRANDO-O AO SISTEMA NACIONAL DE RECURSOS HIDRICOS.—autor05/11/1997PL 3808/1997Cria o Fundo de Universalização das Telecomunicações.Transformado em Norma Jurídicaautor23/10/1997RIC 2919/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES SOBRE AS NECESSIDADES DA UNIVERSALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES NO BRASIL E EM ESPECIAL NA REGIÃO NORDESTE.—autor23/10/1997PL 3763/1997Faculta aos laboratórios de análises clínicas a opção pelo SIMPLES, previsto na Lei nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996.Arquivadarelator