Projetos de Jovair Arantes
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25/10/2017REQ 7520/2017Requer, com base no art. 34 combinado com o art. 17, I, "m" do Regimento Interno, a criação de Comissão Especial para deliberar sobre todas as proposições em tramitação relativas a trabalho escravo, jornada exaustiva, trabalho forçado e à condição degradante, nos termos do art. 149 do Código Penal Brasileiro.Arquivadaautor17/10/2017PL 8849/2017Altera a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, para permitir que os recursos provenientes do Salário-Educação sejam destinados ao pagamento de despesas de pessoal.Arquivadaautor17/10/2017SOR 7/2017Ementa: Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar - CONAB - AGRICULTURA;
Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo;
Funcional: 20.605.2077.20Y7.0001;
Ação: Desenvolvimento do Abastecimento Agroalimentar;
Subtítulo: Nacional;
Valor: R$ 250.000.000,00;Arquivadaautor17/10/2017SOR 6/2017Ementa: Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar - PAA - MDS - CONAB;
Tipo de Emenda: Apropriação - Acréscimo;
Funcional: 08.306.2069.2798.0001;
Ação: Aquisição e Distribuição de Alimentos da Agricultura Familiar para Promoção da Segurança Alimentar e Nutricional;
Subtítulo: Nacional;
Valor: R$ 250.000.000,00;
Autoria: Deputado Jovair Arantes;Arquivadaautor03/10/2017EMP 8/2017Sem ementa publicada—autor27/09/2017EMP 34/2017Sem ementa publicada—autor19/09/2017REQ 7281/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 425, de 2017, que "altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para estabelecer a competência da Justiça Eleitoral para julgar ações que versem sobre a validade dos intrapartidários e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor19/09/2017REQ 7280/2017Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 8612, de 2017, que "altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), a Lei nº 13.165, de 29 de setembro de 2015 (Minirreforma Eleitoral de 2015), e a Lei nº 5.768, de 20 de dezembro de 1971, com o fim de promover ampla reforma no ordenamento político-eleitoral".Tramitação Finalizadacoautor23/08/2017PL 8373/2017Institui o regime especial de tributação aplicável às entidades de prática desportiva.Tramitando em Conjuntoautor22/08/2017REQ 7070/2017Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 6.227, de 2013, para que sejam incluídas as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços e a Comissão de Turismo no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre a proposição.Tramitação Finalizadaautor07/08/2017EMC 268/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 267/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 266/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 265/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 264/2017Dá nova redação à MPV 793/2017—autor07/08/2017EMC 123/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor07/08/2017EMC 119/2017Dá nova redação à MPV 789/2017—autor05/07/2017EMC 12/2017Altera a PEC 282 de 2016 para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 6/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer normas de fidelidade partidária, e dá outras providências.—coautor05/07/2017EMC 5/2017EMENDA MODIFICATIVA
Emenda modificativa à Proposta de Emenda a Constituição Nº 282 de 2016:
PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO Nº 282 DE 2016
Altera a Constituição Federal para instituir o fundo eleitoral, estabelecer regras para distribuição do mesmo e da propaganda eleitoral gratuita, e dá outras providências.—coautor05/07/2017REC 228/2017Recurso contra apreciação conclusiva pelas Comissões do Projeto de Lei nº 528, de 2015, que cria a Política de Preços Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas.Retirado pelo(a) Autor(a)autor04/07/2017PL 7997/2017Dispõe sobre a renegociação de dívidas originárias de crédito rural.Tramitando em Conjuntoautor28/06/2017EMC 14/2017Dá nova redação ao Relatório Preliminar ao PLN 1/2017.—autor27/06/2017PL 7937/2017Dispõe sobre a criação de serviço telefônico gratuito nacional voltado para a recepção de denúncias relacionadas à prática de corrupção no âmbito da administração pública de quaisquer dos entes federativos.Arquivadarelator13/06/2017REQ 6711/2017Requeremos, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 7.626, de 2017, que dispõe sobre os recursos destinados aos pagamentos decorrentes de precatórios e de Requisições de Pequeno Valor federais.Tramitação Finalizadacoautor07/06/2017PL 7837/2017Altera a Lei 9.696, de 1º de setembro de 1998, para dispor sobre o contrato de parceria entre os profissionais de educação física e pessoas jurídicas registradas como academias de ginástica.Retirado pelo(a) Autor(a)relator31/05/2017REQ 6641/2017Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação da Mensagem - MSC 355/2014, que submete ao Congresso Nacional o texto da Convenção de Minamata.Tramitação Finalizadacoautor31/05/2017PL 7755/2017Acrescenta parágrafo único ao art. 11 da Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para determinar a aplicação exclusivamente no território nacional dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.Arquivadaautor29/05/2017EMC 17/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor26/05/2017EMC 11/2017Dá nova redação à MPV 780/2017—autor24/05/2017PFC 117/2017Propõe que a Comissão de Finanças e Tributação fiscalize eventuais irregularidades praticadas pelo Grupo J&F, ou por empresas deste grupo, nos mercados financeiro e de capitais nacionais.—coautor17/05/2017EMC 1/2017Dá nova redação à MPV 778/2017—autor10/04/2017PL 7370/2017Regulamenta a prestação de trabalho avulso nas atividades de rodeio e vaquejada.Arquivadarelator05/04/2017EMC 5/2017Dá nova redação à MPV 771/2017—autor29/03/2017REQ 6174/2017Requer registro da Frente Parlamentar do Automobilismo Brasileiro.Arquivadaautor15/03/2017EMC 1/2017Acrescenta o parágrafo § 4º ao art. 215 da Constituição Federal, para preservar rodeios e vaquejadas e expressões artístico-culturais decorrentes, como patrimônio cultural imaterial brasileiro, assegurada a sua prática como modalidade esportiva, na forma da Lei.—coautor14/03/2017EMC 108/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 104/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 101/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.
EMENDA ADITIVA N.º
Art. 1º. Inclua-se o § 18 ao art. 201 alterado pelo art. 1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 287, de 2016:
"§ 18. O produtor, o parceiro, o meeiro e o arrendatário rurais, o extrativista, o pescador artesanal e seus respectivos cônjuges ou companheiros e filhos que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, sem empregados permanentes, que tenham exercido atividade exclusivamente na qualidade de trabalhador rural, farão jus à aposentadoria, nos termos da lei e obedecidas as seguintes condições:
I - 60 (sessenta) anos de idade, se homem, e 55 (cinquenta e cinco) anos de idade, se mulher; e
II - 180 (cento e oitenta) meses de tempo de atividade rural. "—coautor14/03/2017EMC 77/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 68/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição Federal, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 67/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor14/03/2017EMC 66/2017Altera os arts. 37, 40, 109, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências.—coautor13/03/2017EMC 64/2017Altera-se o artigo 4º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016—coautor13/03/2017EMC 63/2017Acrescenta o art. 23-A na Proposta de Emenda à Constituição n.º 287, de 2016, nos seguintes termos—coautor13/03/2017EMC 62/2017Art. 1º Altera-se o caput e os §§ 1º e 2º do artigo 2º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, que passam a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas estabelecidas no art. 40 da Constituição, o servidor da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público em cargo efetivo até a data da promulgação desta Emenda, poderá aposentar-se quando preencher, cumulativamente, as seguintes condições:
I - trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II - vinte anos de efetivo exercício no serviço público;
III - cinco anos de efetivo exercício no cargo em que se der a aposentadoria; e
IV - período adicional de contribuição equivalente a 50% (cinquenta por cento) do tempo que, na data de promulgação desta Emenda, faltaria para atingir os li—coautor13/03/2017EMC 60/2017Dê-se o § 19 do artigo 40 da Constituição Federal, alterado pelo artigo 1º da Proposta de Emenda à Constituição 287 de 2016, nova redação.—coautor08/03/2017REQ 6041/2017Requer voto de pesar pelo falecimento do Senhor Sebastião Evande Jorge, Assessor-Chefe do Superior Tribunal de Justiça.Arquivadaautor08/03/2017REQ 6034/2017Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 27 anos de criação da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB.Arquivadaautor21/02/2017EMP 4/2017Sem ementa publicada—autor