Projetos de Jovair Arantes
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18/10/1995PRC 62/1995INSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO DESTINADA A INVESTIGAR OCORRENCIA DE POSSIVEIS IRREGULARIDADES NO FUNCIONAMENTO, OPERAÇÃO DE COMERCIALIZAÇÃO, LICITAÇÕES, CONVENIOS, DISTRIBUIÇÃO, E OUTRAS, DAS PESSOAS JURIDICAS QUE ATUAM COM REFEIÇÃO-CONVENIO, ALIMENTAÇÃO-CONVENIO (EMPRESAS DE TIQUETES) E CESTAS DE ALIMENTOS.—autor19/09/1995PL 970/1995DETERMINA A PARTICIPAÇÃO EM PARTES IGUAIS, NO LUCRO LIQUIDO, RESULTANTE DA COMERCIALIZAÇÃO DE INVENTOS, PARA PROFESSORES, PESQUISADORES E EMPREGADOR.Arquivadaautor31/08/1995PL 900/1995PROIBE AS PESSOAS JURIDICAS O DESCONTO DOS SALARIOS DE TRABALHADORES CONTRATADOS, PERCENTUAIS DE QUALQUER VALOR, REFERENTE A CUSTEIO DE ALIMENTAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.Arquivadaautor30/08/1995RIC 906/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL DO BRASIL SOBRE A CONCESSÃO DE ASSISTENCIA FINANCEIRA A INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL NA FORMA DE EMPRESTIMOS DE LIQUIDEZ.—autor29/06/1995RIC 731/1995SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA, ATRAVES DO BANCO DO BRASIL, SOBRE APROPRIAÇÃO, PELO ORGÃO, DE MAQUINAS E IMPLEMENTOS AGRICOLAS DE PRODUTORES RURAIS INADIMPLENTES.—autor25/04/1995PEC 71/1995Dá nova redação ao art. 8º, inciso IV, da Constituição Federal.Arquivadaautor24/09/1994REC 192/1997RECURSO AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS CONTRA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI 4556, DE 1994.Arquivadaautor17/11/1988PLP 33/1988Dispõe sobre a proteção contra a despedida arbitrária ou sem justa causa do trabalhador e, dá outras providênciasArquivadarelator