Projetos de Jovair Arantes
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22/05/2001PL 4723/2001Inclui crianças de zero a seis anos e mulheres gestantes e lactentes no Programa Nacional de Renda Mínima de que trata a Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001.Arquivadaautor22/05/2001INC 1671/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, a criação de um banco de dados organizado por gênero.Arquivadaautor09/05/2001PL 4615/2001Dá nova redação ao artigo 40 da Lei nº 5.700, de 01 de setembro de 1971.Arquivadarelator08/05/2001REQ 7/2001Requerimento nº 07/01, do Deputado Jovair Arantes, que requer a inclusão do nome do Senhor Emílio Alves Ferreira Júnior, representante da Confederação Nacional dos TrabalhadoresArquivadaautor28/03/2001REQ 19/2001Solicita criação de Subcomissão Especial para realização de estudo sobre prestadoras de serviço públicoArquivadacoautor28/03/2001REQ 18/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para revisão da CLT.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 17/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para tratar de assuntos da Administração e do Serviço Público.Arquivadacoautor28/03/2001REQ 16/2001Solicita criação de Subcomissão Permanente para verificar a ocorrência de trabalho escravo, degradante, infantil ou realizado em condições ilegais.Arquivadacoautor22/03/2001PL 4352/2001Disciplina a comercialização de direitos de imagem relativos a eventos esportivos ou de interesse jornalístico.Arquivadaautor14/11/2000PL 3751/2000Dispõe sobre o patrimônio de afetação, a destituição e falência do incorporador, o prosseguimento das obras ou a liquidação do patrimônio afetado.—autor27/06/2000PL 3293/2000Dispõe sobre a limpeza e conservação das margens das rodovias.Arquivadarelator20/06/2000PL 3251/2000Proíbe a utilização, para reduzir período de férias do empregado, de falta não justificada ao serviço descontada do salário.Arquivadarelator20/06/2000PEC 265/2000Dá nova redação ao art. 37 da Constituição Federal.Arquivadaautor31/05/2000PL 3144/2000Dispõe sobre a não incidência de multas e juros de mora sobre atrasos no pagamento de débitos, nos casos que especifica.Arquivadarelator18/05/2000PL 3066/2000Regulamenta a profissão de caminhoneiro.Arquivadaautor29/03/2000RIC 1885/2000Requerimento de informações ao Ministro das Comunicações solicitando informações por escrito acerca da cobrança de tarifa telefônica entre Municípios vizinhos.Arquivadaautor01/03/2000PL 2536/2000Autoriza a venda direta de álcool combustível das unidades produtoras aos postos revendedores de combustíveis e dá outras providências.—autor29/02/2000PL 2525/2000Altera os dispositivos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que discrimina.Arquivadaautor09/02/2000RIC 1693/2000Requerimento de informações ao Ministro da Justiça acerca da Medida Provisória nº 2.009-1, de 13 de janeiro de 2000.Arquivadaautor26/01/2000INC 728/2000Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Educação, a criação da Escola Federal Agrotécnica de Mozarlândia, no Estado de Goiás.Arquivadaautor12/01/2000RIC 1588/2000Requerimento de informações ao Ministro dos Transportes sobre a recuperação das rodovias federais no Estado de Goiás.Arquivadaautor29/09/1999PL 1781/1999Dispõe sobre o cancelamento das sanções administrativas que discrimina, aplicadas a servidores públicos, e dá outras providências.Arquivadaautor23/06/1999PL 1273/1999Proíbe o emprego de telhas e chapas de cimento-amianto em obras financiadas com recursos públicos federais.Arquivadarelator18/05/1999INC 257/1999SUGERE AO SENADO FEDERAL QUE AS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO DO SISTEMA FINANCEIRO E DO PODER JUDICIARIO INTIMEM PARA DEPOR OS ENVOLVIDOS NO ESCANDALO CAIXEGO.—autor17/03/1999PL 324/1999Altera dispositivo da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para permitir a ausência ao serviço a cada seis meses, por motivo de doação de sangue, sem prejuízo salarial.Arquivadarelator21/10/1998PL 4799/1998Dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional do Câncer e a absorção de suas atividades por organização social, e dá outras providências.Arquivadarelator04/03/1998PL 4205/1998Revoga a Lei nº 9.601, de 22 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.Arquivadarelator05/08/1997PL 3439/1997Dispõe sobre a jornada e as condições de trabalho dos Nutricionistas.Arquivadarelator23/07/1997RIC 2590/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE TARIFAS BANCARIAS, CUSTO FINAL DO PROGRAMA DE APOIO A REESTRUTURAÇÃO E FORTALECIMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - PROER, SERVIÇOS BANCARIOS E FISCALIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIROS.—autor23/07/1997RIC 2589/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE A RECUPERAÇÃO DA RODOVIA BR-64, NOS TRECHOS ENTRE PEROLANDIA, JATAI E MINEIROS, NO ESTADO DE GOIAS.—autor09/07/1997PLP 179/1997Altera o art. 1º da Lei Complementar nº 84, de 18 de janeiro de 1996, que institui fonte de custeio para a manutenção da Seguridade SocialArquivadarelator08/05/1997PEC 471/1997SUPRIME O PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 12 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.—autor08/04/1997PEC 459/1997DA NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 14, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, QUE ACRESCENTA O INCISO VII E ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO VI.Arquivadaautor03/04/1997PL 2944/1997Dispõe sobre licitação pública para concessão e permissão de serviço de transporte coletivo.—autor01/04/1997PL 2920/1997Altera a redação do art. 91 da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996.Arquivadaautor04/03/1997RIC 2239/1997SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DOS TRANSPORTES SOBRE OBRAS DE MANUTENÇÃO EM PONTE NA BR-153, SOBRE O RIO DAS ALMAS, QUE LIGA OS MUNICIPIOS DE RIALMA E NOVA GLORIA, NO ESTADO DE GOIAS.—autor21/01/1997PL 2719/1997Altera a redação do art. 58 da Consolidação das Leis do Trabalho, que dispõe sobre a jornada de trabalho.Arquivadarelator19/12/1996RIC 2141/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA FAZENDA SOBRE O FECHAMENTO DE AGENCIAS E DA EXTINÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS PELO BANCO DO BRASIL S/A EM MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS.—autor11/12/1996PL 2644/1996Dispõe sobre a elaboração, o arquivamento e o uso de documentos eletrônicos.Arquivadaautor03/12/1996PL 2604/1996Institui incentivos fiscais para a aquisição de equipamentos médico-hospitalares , inclusive ambulâncias, e de materiais de construção destinados a instituições públicas ou entidades privadas de assistência à saúde, sem fins lucrativos.Arquivadaautor11/09/1996PL 2367/1996Acrescenta artigos à Lei nº 8.436, de 25 de junho de 1992, que "institucionaliza o Programa de Crédito Educativo para estudantes carentes".Arquivadaautor15/08/1996PRC 97/1996DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO DE TIQUETES-ALIMENTAÇÃO/REFEIÇÃO AOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE AOS OCUPANTES DE CARGOS EM COMISSÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS.—autor17/07/1996PL 2191/1996Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nos meios de comunicação social.Arquivadaautor12/06/1996PL 2038/1996Institui o Programa de Alimentação para Gestante-PAGest.Arquivadaautor29/05/1996PL 1980/1996ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 12 DA LEI 4591, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1964, QUE 'DISPÕE SOBRE CONDOMINIO EM EDIFICIOS E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS'.—autor27/03/1996PL 1688/1996ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.436, DE 25 DE JUNHO DE 1992, QUE 'INSTITUCIONALIZA O PROGRAMA DE CREDITO EDUCATIVO PARA ESTUDANTES CARENTES'.—autor17/01/1996RIC 1306/1996SOLICITA INFORMAÇÕES AO MINISTERIO DA SAUDE SOBRE A VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE.—autor09/01/1996PL 1405/1996Torna obrigatório o atendimento odontológico pelos planos e seguros de saúde privados aos seus associados.Arquivadarelator06/12/1995PL 1333/1995Dispõe sobre a validade dos bilhetes de passagem no transporte coletivo rodoviário de passageiros e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor25/10/1995EMC 1/1995Sem ementa publicada—autor