Projetos de Jovair Arantes
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11/06/2003EMC 8/2003Vedação de Regulamentação da Reforma Tributária por Medida Provisória.—coautor11/06/2003EMC 7/2003Imposto Sobre Transmissão Inter Vivos-ITBI—coautor09/06/2003REQ 8/2003Convida o Senhor EMERSON KAPAZ, Presidente Executivo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial - ETCOCO para ser ouvido em audiência pública na Comissão Especial - PEC 41/03 - Reforma Tributária.Arquivadacoautor28/05/2003PL 1116/2003Modifica a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado portador do vírus HIV e dá outras providências.Arquivadarelator22/05/2003PL 1074/2003Obriga a contratação de seguro para os empregados das empresas de comunicação social em missão de risco.Arquivadarelator14/05/2003PL 980/2003Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, que dispõe sobre o Programa de Alimentação do Trabalhador, a fim de vedar a concessão por meio de tíquetes e vales refeição ou alimentação e de declarar a natureza não salarial da parcela paga in natura ou em espécie.Arquivadarelator09/05/2003REQ 53/2003Requer realização de Audiência Pública, para discutir a Reforma Trabalhista, com o Dr. José Antônio Pastoriza Fontoura, vice-presidente do SINAIT; Dr. Ulisses Riedel de Resende, Diretor Técnico do DIAP, e Dr. Rodolfo Fonseca dos Santos, Presidente da ANFIP.Arquivadaautor08/05/2003PL 951/2003Dispõe sobre a alteração do art. 442, da Consolidação das Leis do Trabalho, renumerando o parágrafo único para parágrafo primeiro, e criando o parágrafo segundo.Arquivadacoautor08/04/2003REQ 20/2003Requer a convocação do Exmo. Sr. Ministro do Trabalho e Emprego, para discutir o salário mínimo.Arquivadaautor08/04/2003PL 682/2003Institui a aprovação em exame obrigatório, como condição para o exercício da profissão de cirurgião-dentista.Arquivadarelator03/04/2003PL 649/2003Torna obrigatória, em todo o Território Nacional, a identificação de todos os trabalhadores que mantém contato direto e permanente com o público.Arquivadarelator02/04/2003REQ 14/2003Solicitam que sejam encaminhados convites para os Secretários de Trabalho de todos os Estados para comparecerem à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, em reunião de Audiência Pública, para debate sobre o descontingenciamento dos recursos do FAT.Arquivadacoautor19/03/2003REQ 10/2003Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a estudar a atuação das prestadoras de serviço público.Arquivadaautor11/03/2003REQ 356/2003Requer o desarquivamento de Preposições.Arquivadaautor19/02/2003PL 87/2003Proíbe a instalação, em todo o território nacional, de caixas operadas pelo próprio consumidor (tipo auto - atendimento) nos supermercados e estabelecimentos afins.Arquivadarelator18/02/2003PL 8/2003Acrescenta parágrafo ao art. 462 do Decreto - Lei nº 5.452, de 1º de Maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para proibir descontos salariais pelo fornecimento de uniformes e equipamentos pela empresa.Arquivadarelator03/12/2002PL 7414/2002Dispõe sobre o trabalho escolar de estudantes de nível superior que participem periodicamente de competições desportivas ou exerçam atividades artísticas itinerantes.Arquivadaautor12/11/2002EMO 5/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Ministério do Esporte e Turismo, uma vez que os grandes investimento feitos pelo atual governo na infra-estrutura esportiva e no desenvolvimento e interiorização do turismo e universalização do lazer estão exigindo um esforço complementar na área de capacitação profissional, permitindo uma melhor utilização dos espaços públicos para a prática de esportes, e lazer para a população. Esta emenda objetiva amparar este esforço nacional de conjunto.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 4/2002Destina R$ 35.000.000,00 (trinta e cinco milhões de reais) ao Ministério da Integração Nacional para promover a construção e instalação de unidades de produção para capacitar agentes multiplicadores na metodologia de atuação do Programa, com ênfase no método da capacitação massiva, para atendimento da população carente.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 3/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) à Fundação Cultural Palmares, uma vez que o Centro Nacional de Cultura Negra vem oferecendo a 10 Estados Brasileiros cursos de capacitação profissional, cultura e esportiva que estão permitindo o resgate da cidadania negra. Com essa emenda será possível estender este programa a todo país, consolidando um projeto pioneiro na valorização e no reconhecimento da Raça Negra.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 2/2002Destina R$ 50.000.000,00 (cinqüenta milhões de reais) ao Ministério da Educação, destinando possibilitar a reforma administrativa na rede pública de ensino médio e ensino básico para transformação das Escolas Técnicas e Escolas Agrotécnicas em CEFETs.Arquivadacoautor12/11/2002EMO 1/2002Destina R$ 80.000.000,00 (oitenta milhões de reais) ao Fundo Nacional de Cultura, para o desenvolvimento de um programa de capacitação profissional em atividades culturais adotando modelos já existentes no próprio ministério que irá permitir a inclusão social e a qualificação profissional de jovens numa área em que o Brasil tem enorme potência.Arquivadacoautor06/11/2002PLV 21/2002Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARF, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicaautor26/06/2002MPV 46/2002Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Auditoria do Tesouro Nacional, que passa a denominar-se Carreira Auditoria da Receita Federal - ARE, e sobre a organização da Carreira Auditoria-Fiscal da Previdência Social e da Carreira Auditoria-Fiscal do Trabalho, e dá outras providências.Transformado em Norma Jurídicarelator25/06/2002REQ 192/2002Requer voto de pesar pelo falecimento do Conselheiro Henrique Antônio Santillo, Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.Tramitação Finalizadaautor18/06/2002INC 3498/2002Sugere a implantação de lombada eletrônica na rodovia BR - 153, no município de Porangatu, Estado de Goiás.Arquivadaautor05/06/2002REQ 28/2002Altera a redação do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto Lei n.º 5.452, de 1º amio de 1943, e dá outras providências.Arquivadaautor23/05/2002REQ 142/2002solicita a realização de audiência pública para a discussão do Projeto de Lei nº 5479, que altera o art. 2º da Lei 5081, de 24 de agosto de 1966, estabelecendo que o exercício da especialidade da Ortodontia só será permitido ao dentista diplomado que tenha feito curso de especialização, convidando o ex-Deputado Federal Osório Adriano e os Drs. Henrique Teitelbaum, Presidente da Associação Brasileira de Odontologia, Miguel Álvaro Santiago Nóbrega, Presidente do Conselho Federal de Odontologia, José Carrijo Brom, Presidente da Federação Interestadual dos Odontologistas, Dr. Kurt Faustin Júnior, Presidente da Associação Brasileira de Ortodontia e Ortopedia Facial, e Eros Petrelli, Coordenador do Curso de Especialização em Ortodontia e Ortopedia Facial da Universidade Federal do Paraná.Arquivadaautor25/04/2002EMC 1/2002Sem ementa publicada—autor11/04/2002REQ 17/2002Solicita a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Desenvolvimento Urbano e Interior para a discussão do tema "Alternativas para a Habitação Popular".Arquivadaautor20/03/2002PL 6374/2002Acrescenta artigo ao Código de Trânsito Brasileiro tornando obrigatório a gravação do nome e do tipo sangüíneo do proprietário, no capacete de segurança para motociclistas e afins.Arquivadaautor21/02/2002PL 6110/2002Proíbe o uso de amianto em obras públicas.Arquivadarelator05/12/2001PL 5845/2001Altera dispositivos da Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, que "institui o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Odontologia, e dá outras providências".Arquivadarelator04/12/2001RIC 4011/2001Requer o envio, ao Ministério dos Transportes, de pedido de informações que especifica.Arquivadaautor04/12/2001RIC 4010/2001Requer o envio, ao Ministério das Comunicações, do pedido de informações que especifica.Arquivadaautor31/10/2001REQ 95/2001"Solicita sejam convidados os representantes das entidades nacionais de Odontoligia para debaterem em reunião de Audiência Pública, o tema Odontologia Brasileira: Momento Atual"Arquivadaautor24/10/2001PL 5603/2001Dispõe sobre o salário mínimo profissional para os professores de escolas públicas e particulares.Arquivadarelator18/09/2001PL 5350/2001Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de permitir o desconto no salário de empréstimo junto a cooperativa de crédito.Arquivadarelator29/08/2001PL 5240/2001Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, que "dispõe sobre o trabalho temporário nas empresas urbanas, e dá outras providências.Arquivadarelator21/08/2001PL 5163/2001Altera a redação do artigo 453 da Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 e dá outras providências.Arquivadarelator15/08/2001PLP 228/2001Altera a redação do art. 20 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.Arquivadaautor15/08/2001PLP 227/2001Define período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.Arquivadaautor15/08/2001INC 1828/2001Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a emissão de carnês pela Caixa Econômica Federal para a cobrança das prestações dos financiamentos habitacionais que concede.Arquivadaautor15/08/2001REQ 57/2001Solicita sejam convidados representantes de instituições ligadas à preservação do patrimônio cultural para comparecerem a esta comissão, em reunião de audiência pública, a fim de debater a missão institucional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional - IPHAN e sua estrutura funcional e administrativa.Arquivadaautor15/08/2001REQ 56/2001Solicita seja convidado o Sr. Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para comparecer a esta comissão, em reunião de audiência pública, a fim de debater a missão institucional do IPHAN e sua estrutura funcional e administrativa.
OBS. DA CTASP: RETIRADO DE PAUTA EM 22.08.01.Arquivadaautor09/08/2001REQ 65/2001"requer, nos termos regimentais, sejam convidados os Srs. Ministros José Serra, Paulo Renato Souza e Francisco Dornelles, além do Presidente da Agência Nacional de Saúde e Representantes das Entidades Nacionais de Odontologia a comparecerem a esta Comissão para debater ao tema "COMO ANDA A SAÚDE BUCAL NO BRASIL".Arquivadaautor08/08/2001PL 5049/2001Altera a redação do inciso IV, do § 2º, do artigo 1º, da Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, que "Estabelece a obrigatoriedade da declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, empregos de funções nos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e dá outras providências.Arquivadarelator30/05/2001PL 4777/2001Dispõe sobre a proibição, em todo o território nacional, da produção, do uso e comercialização de fibras à base de acetato de polivinila - PVA, destinadas ao fabrico de fibrocimento, ou o seu uso como isolantes acústicos e térmicos.Arquivadaautor23/05/2001REQ 42/2001Solicita o envio de indicação aos Srs. Ministros da Cultura e do Planejamento e Gestão, referente à criação da carreira de preservação cultural e o Plano de Cargos e Salários do quadro de pessoal do IPHAN.Arquivadaautor22/05/2001PL 4724/2001Acrescenta artigo à Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que estabelece normas para as eleições.Arquivadaautor