Projetos de Jovair Arantes
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15/02/2017DOC 30/2017OF. Nº 36/2017, de 15 de fevereiro de 2017, do Deputado Jovair Arantes, Líder do PTB, indicando o Deputado Nilton Capixaba (PTB/RO).Aguardando Providências Internasautor07/02/2017EMC 319/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 317/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 306/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 305/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 304/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 303/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 302/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 301/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 300/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 299/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 298/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 297/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 296/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 295/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 294/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 293/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 292/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 291/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 290/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 289/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 288/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 287/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 286/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 285/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 284/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 283/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 282/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 281/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 280/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 279/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 278/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 277/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 276/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 275/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 274/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/02/2017EMC 273/2017Dá nova redação à MPV 765/2016—autor07/12/2016REQ 5679/2016Requer Urgência para o PL 5.850 de 2016.Tramitação Finalizadacoautor06/12/2016REQ 5657/2016Requer Urgência para o Projeto de Lei nº 2.516, de 2015, que " Institui a lei de Migração. "Tramitação Finalizadacoautor29/11/2016EMP 12/2016Sem ementa publicada—coautor29/11/2016EMP 10/2016Sem ementa publicada—coautor29/11/2016EMP 7/2016Sem ementa publicada—coautor29/11/2016EMP 4/2016Sem ementa publicada—coautor08/11/2016REQ 5468/2016Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PLP 54/15.Tramitação Finalizadacoautor25/10/2016REQ 5407/2016Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 5587/2016, que altera a redação dos incisos VIII e X do artigo 4º e do artigo 12 na Lei 12.587, de 03 de janeiro de 2012 e acrescenta o art. 12-C na mesma Lei. Altera o artigo 1º da Lei 13.103, de 02 de março de 2015.Tramitação Finalizadacoautor20/10/2016EMC 12/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor18/10/2016EMC 6/2016PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO NO 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor17/10/2016EMC 5/2016COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
PROPOSTA DE EMENDA ADITIVA À CONSTITUIÇÃO Nº 199, DE 2016
(Dep. Cabuçu Borges)
Acrescente-se o art. 9° à PEC nº 199, de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9° os servidores dos ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, de 2014, lotados nas Secretarias de Planejamento, dos estados do Amapá e de Roraima serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Planejamento e Orçamento da União, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor14/10/2016EMC 4/2016Acrescenta-se o artigo 9º à PEC nº 199 de março de 2016, observando-se a renumeração dos demais artigos, a seguinte redação:
Art. 9º Os servidores dos Ex-Territórios Federais, abrangidos pelo art. 3º da Emenda Constitucional nº 79, 2014, lotados em órgãos de Controle Interno dos Estados do Amapá e de Roraima, serão enquadrados, caso assim optarem, em cargos correlatos da Carreira de Finanças e Controle, assegurados os direitos, vantagens e padrões remuneratórios a eles inerentes.—coautor11/10/2016EMC 3/2016Altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá ou de Roraima, inclusive suas prefeituras, na fase de instalação dessas unidades federadas, e dá outras providências.—coautor