Projetos de Jovair Arantes
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28/11/2006REQ 4430/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 02, de 2003, que acrescenta artigos 90 e 91 do ato das Disposições Constitucionais Transitórias, possibilitando que os servidores públicos requisitados optem pela alteração da sua lotação funcional, do órgão cedente para o órgão cessionário.Arquivadaautor28/11/2006REQ 4429/2006Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 333-A, de 2004, que modifica a redação do art. 29A e acrescenta art. 29B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a
composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.Arquivadaautor21/11/2006PEC 580/2006Dá nova redação ao art. 14, § 8º, da Constituição Federal, dispondo sobre a elegibilidade de militares.Arquivadacoautor08/11/2006PEC 579/2006Altera o inciso IX do art. 20 e acrescenta ao art. 26 o inciso V da Constituição Federal.Arquivadacoautor07/11/2006INC 9781/2006Sugere ao Ministro da Justiça, sugerindo a adoção de providências urgentes quanto a violência vivida pelos Técnicos da Receita Federal, no execício de suas funções na fronteira Brasil-Paraguai, e para determinação de que a Polícia Federal tome frente nas investigações do crime ocorrido em Mundo Novo/MS, onde um Técnico da Receita Federal foi assassinado e teve seu corpo carbonizado.Arquivadaautor07/11/2006SOR 1/2006Ações para o combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e AdolescentesArquivadaautor06/11/2006SOR 3/2006Apoio à Pesquisa e à Inovação em Arranjos Produtivos Locais - NacionalArquivadaautor06/11/2006SOR 2/2006Apoio a Projetos de Infra Estrutura Turística em GoiásArquivadaautor10/10/2006PEC 574/2006Acrescenta inciso ao parágrafo 3º do art. 166, para vedar a aprovação de emendas individuais ao Projeto de Lei Orçamentária.Arquivadacoautor10/10/2006PEC 573/2006Altera os arts. 40 § 5º e 201 § 8º da Constituição Federal, para dispor sobre os requisitos da aposentadoria dos profissionais de educação básica.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor05/09/2006PEC 569/2006Acrescenta parágrafo ao artigo 14 da Constituição Federal.Arquivadacoautor14/08/2006REQ 4287/2006Requer a inclusão na pauta de votação do Plenário o Projeto de Lei de Complementar nº 184, de 2004.Arquivadaautor11/07/2006PL 7321/2006Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Historiador .Arquivadaautor06/07/2006EMC 104/2006Acrescente-se novos dispositivos à Medida Provisória nº 302, de 2006, renumerando-se os demais.—autor06/07/2006EMC 24/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 182/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 151/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 150/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 149/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 148/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 147/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 146/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 145/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 144/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 130/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 127/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 125/2006Inclua-se, onde couber, novos artigos e anexo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 124/2006Inclua-se, onde couber, novos artigos e anexo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 123/2006Inclua-se, onde couber, novos artigos e anexo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 122/2006Inclua-se, onde couber, novos artigos na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 121/2006Inclua-se, onde couber, novos artigos à Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 120/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo e respectivo anexo na Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 116/2006Inclua-se, onde couber, um novo artigo na Medida Provisória nº 302, de 2003.—autor05/07/2006EMC 108/2006Inclua-se, onde couber, novo artigo à Medida Provisória nº 302, de 2006—autor05/07/2006EMC 107/2006Inclua-se, onde couber, novo artigo à Medida Provisória nº 302, de 2006—autor05/07/2006EMC 94/2006Incua-se, no art. 14-A da Medida Provisória nº 302, de 2006, um novo § 3º.—autor05/07/2006EMC 93/2006Incua-se, no art. 14-A da Medida Provisória nº 302, de 2006, um novo § 3º.—autor05/07/2006EMC 77/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 76/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 75/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 74/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 71/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 70/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 65/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 60/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 42/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 41/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 40/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 33/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor05/07/2006EMC 25/2006Dá nova redação ao art. 17 da Medida Provisória nº 302, de 2006.—autor