Projetos de Jovair Arantes
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 1.301–1.350 de 2.458 projetos
12/06/2007EMP 77/2007Altera redação do art. 5º do PL 1210/2007.—coautor12/06/2007EMP 222/2007Acrescente-se ao art. 2º do projeto acrescendo o artigo 115 - A e o inciso III ao art.29, revogando o inciso XII do art. 30, da Lei 4.737/65 (Código Eleitoral), com a seguinte redação:—coautor12/06/2007EMP 221/2007Acrescente-se ao art. 5º do projeto alteração ao art. 9º da Lei 9.504/1997 (Lei das Eleições), com a seguinte redação:—coautor12/06/2007PEC 87/2007Considera penalmente imputáveis os menores de dezoito anos nos casos que especifica.Arquivadacoautor06/06/2007EMP 198/2007emenda aditiva a lei 9504/1997 - artigo 35A—coautor06/06/2007EMP 197/2007emenda modificativa art 13 da lei 9096/1995—coautor06/06/2007PEC 86/2007Altera o art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para prever o calendário de votação de alterações das leis orçamentárias no início dos mandatos.Arquivadacoautor05/06/2007REQ 1123/2007Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de Setembro de 2007, às 10:00 horas.Arquivadacoautor05/06/2007PEC 82/2007Acresce os arts. 132-A e 135-A e altera o art. 168 da Constituição Federal.Pronta para Pautacoautor05/06/2007PEC 81/2007Dá nova redação aos parágrafos segundo e quinto do art. 144, da Constituição Federal, possibilitando o patrulhamento ostensivo das rodovias federais pela polícia militar.Tramitando em Conjuntocoautor31/05/2007PL 1220/2007Dispõe sobre a elaboração de tabela de honorários médicos, odontológicos e de outros profissionais, como base mínima para contratos com as operadoras de planos de saúde.Tramitando em Conjuntoautor31/05/2007PEC 77/2007Dá nova redação ao § 5º do art. 14 da Constituição Federal, proibindo a reeleição do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos, e estabelece disposição transitória para as eleições de Prefeitos e Vereadores, de forma a fazer coincidir as eleições em todos os níveis da federação.Arquivadacoautor30/05/2007REQ 1083/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.210, de 2007, que "Dispõe sobre as pesquisas eleitorais, o voto de legenda em listas partidárias preordenadas, a instituição de federações partidárias, o funcionamento parlamentar, a propaganda eleitoral, o financiamento de campanha e as coligações partidárias, alterando a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 - Lei dos Partidos Políticos, e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 - Lei das Eleições."Tramitação Finalizadacoautor30/05/2007PEC 73/2007Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.Arquivadacoautor17/05/2007EMP 5/2007Modifique-se no Projeto de Lei 4205/2001, de 12 de março de 2001, o seguinte:—autor17/05/2007EMP 4/2007Emenda de Plenário nº 4.—autor16/05/2007REQ 990/2007Requer nos termos do art. 155, urgência para apreciação do PL 920 de 2007.Arquivadacoautor16/05/2007PEC 66/2007Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.Arquivadacoautor15/05/2007EMP 36/2007Dá nova redação ao inciso III, do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 35/2007Dá nova redação ao art. 10 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 34/2007Dá nova redação ao § 2º, art. 10 da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 33/2007Dá nova redação ao inciso V do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 26/2007Acrescenta artigo a Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007EMP 25/2007Acrescenta parágrafo ao inciso IV do art. 5º da Lei 10.260, de 12 de julho de 2001.—coautor15/05/2007PEC 64/2007Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, acrescentando a Alimentação e a Comunicação como um direito social.Arquivadacoautor15/05/2007REQ 950/2007Solicita que seja realizada Sessão Solene em Homenagem Especial aos Cinqüentenário do Grupo RBS (Rede Brasil Sul).Arquivadacoautor15/05/2007PEC 63/2007Altera o art. 144 da Constituição Federal para inserir entre os órgãos responsáveis pela segurança pública a Força Nacional de Segurança Pública.Arquivadacoautor11/05/2007PEC 61/2007Dá nova redação ao § 1º do art. 20 da Constituição Federal.Tramitando em Conjuntocoautor10/05/2007PEC 59/2007Acrescenta dispositivos ao art. 144, criando a Polícia Portuária Federal, e dá outras providências.Pronta para Pautacoautor09/05/2007PL 1004/2007Estabelece a obrigatoriedade da fotografia no título eleitoral.Tramitando em Conjuntoautor09/05/2007PL 1003/2007Institui o Dia Nacional da Cultura Hip-hop.Arquivadaautor08/05/2007REQ 886/2007Requer urgência para apreciação do PDC 36/07.Tramitação Finalizadacoautor08/05/2007REQ 885/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PDC 35/2007Tramitação Finalizadacoautor03/05/2007REQ 869/2007Requer a realização de sessão especial para homenagear os 45 anos de fundação da Universidade de Brasília - UnBArquivadacoautor03/05/2007PL 940/2007Dispõe sobre a remuneração dos membros do Conselho Nacional do Ministério Publico.Transformado em Norma Jurídicarelator02/05/2007REQ 868/2007Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2295/2000.Arquivadacoautor02/05/2007PEC 54/2007Dá nova redação ao caput do art. 62 da Constituição Federal, estabelecendo limite ao número de medidas provisórias editadas a cada mês, pelo Presidente da República.Arquivadacoautor24/04/2007PEC 51/2007Dá nova redação ao § 3º do art. 46 da Constituição Federal.Arquivadacoautor19/04/2007PL 794/2007Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, que "dispõe sobre a regulamentação do exercício da Enfermagem, e dá outras providências".Arquivadaautor19/04/2007PEC 45/2007Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.Arquivadacoautor17/04/2007REQ 771/2007Solicita que seja realizada Sessão Solene em Homenagem Especial ao Centenário de Nascimento do Arquiteto Oscar Niemeyer.Arquivadacoautor10/04/2007PL 686/2007Altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para inserir, no Programa Universidade para Todos - PROUNI, as instituições oficiais não gratuitas, criadas por lei estadual ou municipal, referidas no art. 242 da Constituição Federal.Arquivadaautor10/04/2007REQ 713/2007Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno, urgência para apreciação do PLP 12 de 2003.Tramitação Finalizadacoautor10/04/2007REQ 700/2007Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência na apreciação do PL 426/2007Tramitação Finalizadacoautor10/04/2007REQ 698/2007Requerimento de inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.Arquivadacoautor29/03/2007EMP 7/2007Dê-se ao caput art. 4º, do PL 536 de 2007 a seguinte redação:—coautor29/03/2007EMP 6/2007Dê-se ao caput art. 4º, do PL 536 de 2007 a seguinte redação:—coautor29/03/2007EMP 5/2007Dê-se ao art. 1º e seu § 1º e ao art. 2º do PL 536 de 2007 a seguinte redação:—coautor28/03/2007REQ 630/2007Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos DeputadosArquivadacoautor28/03/2007RCP 2/2007Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a realidade do Sistema Carcerário brasileiro, com destaque para a superlotação dos presídios, custos sociais e econômicos desses estabelecimentos, a permanência de encarcerados que já cumpriram pena, a violência dentro das instituições do sistema carcerário, a corrupção, o crime organizado e suas ramificações nos presídios e buscar soluções para o efetivo cumprimento da Lei de Execuções Penais.Arquivadacoautor