Projetos de Julia Zanatta
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 51–100 de 906 projetos
17/06/2026REQ 3557/2026Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.Tramitação Finalizadaautor16/06/2026REQ 3532/2026Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 396, de 2026, que susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026 da Presidência da República.Tramitação Finalizadacoautor08/06/2026INC 924/2026Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária a adoção de medidas para preservar as características tradicionais da Linguiça Blumenau e de outros produtos agroalimentares reconhecidos por Indicação Geográfica ou patrimônio cultural.Aguardando Respostaautor05/06/2026PL 2892/2026Dispõe sobre os princípios da imparcialidade judicial e da igualdade das partes perante a lei no âmbito do processo civil; altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal) e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor03/06/2026REQ 25/2026Requer aditamento ao REQ n.13/2026, aprovado em 18/03/2026, para alterar convidados da audiência pública destinada a debater os limites constitucionais da intervenção estatal no núcleo familiar em casos envolvendo vacinação infantil, a interpretação do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a observância dos direitos e garantias fundamentais.Aguardando Providências Internasautor29/05/2026RIC 1631/2026Solicitação de informações ao Ministro Estado do Trabalho e Emprego, Sr Luiz Marinho, sobre o estoque de empregos formais no Brasil, desagregado por modalidade contratual, setor econômico e porte de empregador.Aguardando Remessa ao Arquivoautor21/05/2026PDL 455/2026Sustam os Decretos Presidenciais nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção das mulheres na internet para o enfrentamento da violência contra mulheres no ambiente digital, por exorbitância do poder regulamentar e violação aos limites constitucionais da função regulamentar do Poder Executivo.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor21/05/2026PDL 432/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural de Seara para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Seara, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator21/05/2026PDL 431/2026Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Cultural Rusczak para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Negrinho, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator21/05/2026PDL 396/2026Susta os Decretos nºs 12.975/2026 e 12.976/2026, que que dispõem sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e sobre deveres das plataformas digitais em matéria de proteção das mulheres no ambiente digital, respectivamente, por extrapolarem os limites do poder regulamentar do Poder Executivo, violarem a reserva legal em matéria de liberdade de expressão e comunicação, e usurparem competência normativa do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor20/05/2026RIC 1436/2026Solicita ao MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, SR. DARIO DURIGAN, que preste informação a respeito obre a transferência de recursos do Sistema de Informações de Valores a Receber ao Fundo Garantidor de Operações, nos termos dos arts. 12 e 13 da Medida Provisória nº 1.355, de 4 de maio de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2026RIC 1434/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Advocacia-Geral da União acerca da ampliação do auxílio-saúde destinado aos membros das carreiras jurídicas da AGU, incluindo cobertura para academia, práticas esportivas, fertilização in vitro e despesas médicas de parentes por afinidade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/05/2026ESB 1/2026Dispõe sobre a classificação, rotulagem e regulação de conteúdos digitais com características hipersensoriais e potencial efeito viciante, e dá outras providências.—autor20/05/2026RIC 1412/2026Solicita ao Ministro de Estado da Saúde, Sr. Alexandre Padilha, que preste informação a respeito da Caderneta Brasileira da Gestante, edição 2026, em relação ao conteúdo editorial, ao custo da publicação, à conformidade com o ordenamento jurídico vigente e à fundamentação técnico-científica dos campos e orientações constantes do documentoAguardando Remessa ao Arquivoautor14/05/2026REQ 103/2026Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ministério do Planejamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística acerca de dados estatísticos sobre jornada de trabalho e estrutura ocupacional no Brasil.Aguardando Providências Internasautor14/05/2026REQ 102/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 nos setores de turismo e hotelaria, com a presença de representantes das entidades que especifica. Convidados: 1. Representante do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB); 2. Representante do Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat); 3. Representante da Associação Brasileira de Resorts (Resorts Brasil); e
4. Representante da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).Aguardando Providências Internasautor14/05/2026REQ 101/2026Requer estudos ao Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada acerca dos impactos econômicos e sociais das propostas de alteração da jornada de trabalho.Aguardando Providências Internasautor14/05/2026REQ 100/2026Requer, a realização de audiência pública no âmbito desta Comissão Especial destinada à apreciação da PEC nº 221/2019, com o objetivo de debater os impactos das propostas de alteração da jornada de trabalho sobre o setor produtivo nacional. Convidados: 1. Josué Gomes da Silva - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 2. Paulo Skaf - Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP); 3. Ricardo Alban - Confederação Nacional da Indústria (CNI); 4. José Roberto Tadros - Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); 5. Representante do Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV).Aguardando Providências Internasautor14/05/2026PL 2414/2026Dispõe sobre garantias de participação social, transparência e objeção de consciência comunitária na implementação de intervenções biológicas ambientais.Aguardando Designação de Relator(a)autor12/05/2026PEC 9/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2026PL 2306/2026Altera a Lei nº 15.211, de 17 de setembro de 2025, para dispor sobre o âmbito de aplicação da norma, a responsabilidade parental, os deveres dos fornecedores de aplicações digitais, os mecanismos de verificação etária, a moderação de conteúdo, o regime sancionatório e a fiscalização.Tramitando em Conjuntoautor11/05/2026PEC 8/2026Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.Tramitando em Conjuntocoautor05/05/2026PDL 340/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Norte Ponte Altense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponte Alta do Norte, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator04/05/2026REQ 58/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidado: Instituto Livre Mercado.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 57/2026Requer encaminhamento de solicitação de dados ao Ministério do Planejamento e Orçamento por meio do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e por meio do
Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), com vistas a subsidiar os trabalhos da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019)Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 56/2026Requer ao Ministério do Planejamento e Orçamento que o IBGE encaminhe dados relativos à renda real do trabalhador, ao endividamento das famílias, ao crédito e à inflação, para subsidiar os trabalhos da Comissão Especial.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 43/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater boas práticas de governança e qualidade regulatória na formulação de políticas públicas, com foco na necessidade de base empírica antes de alterações constitucionais. Convidados: Representante da Controladoria-Geral da União (CGU); Representante do Tribunal de Contas da União (TCU); Representante da área técnica do Ministério do Planejamento e Orçamento especialista em Avaliação de Impacto Regulatório (AIR).Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 42/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o Custo Brasil e seus impactos sobre a renda do trabalhador e o emprego, bem como alternativas para aumentar renda sem penalizar quem produz. Convidados: Representante da Fecomércio-SC (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Santa Catarina); Representante da FIESC (Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina); Representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Instituição Fiscal Independente (IFI).Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 41/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater políticas de qualificação profissional como caminho real para elevar a renda do trabalhador brasileiro. Convidados: Representante do Ministério da Educação; Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC); Representante do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 40/2026Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo IPEA sobre a relação entre produtividade, salário e jornada de trabalho no Brasil e em perspectiva internacional.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 39/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater alternativas reais para o aumento da renda do trabalhador, como políticas de produtividade, qualificação e desoneração, em contraposição à redução artificial de jornada. Convidado: Professor José Pastore, da Universidade de São Paulo.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 38/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o processo de formulação da PEC 221/2019, com foco na existência de consulta pública, diálogo com o setor produtivo e base empírica utilizada. Convidados: Representante do Ministério do Trabalho e Emprego; Representante do Ministério da Fazenda.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 37/2026Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados sobre a governança da PEC 221/2019, com foco em avaliação de impacto regulatório (AIR), análise custo-benefício e aderência a padrões internacionais da OCDE.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 36/2026Requer informações ao Poder Executivo Federal sobre a base técnica que fundamenta a PEC 221/2019, incluindo estudos, notas técnicas e simulações de impacto em emprego, renda e custo do trabalho.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 35/2026Requer a elaboração de estudo técnico pela Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados e pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas do Senado Federal sobre os impactos da PEC 221/2019 no emprego, no salário, na produtividade e nas pequenas empresas.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 34/2026Requer o convite ao Presidente do Banco Central do Brasil para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre inflação, endividamento das famílias e os impactos macroeconômicos da PEC 221/2019.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 32/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre os pequenos empresários, o custo do trabalho e o risco de corte de vagas. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB); Representante da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 31/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a realidade dos trabalhadores autônomos, pessoas jurídicas (PJ) e microempreendedores individuais (MEI) ante a proposta de redução da jornada de trabalho. Convidados: Representante do SEBRAE Nacional; Representante do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; Representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Representante da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC); Representante da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB).Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 30/2026Requer o convite ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego para apresentar as evidências técnicas que fundamentam a afirmação de que a redução da jornada de trabalho resulta em aumento da renda do trabalhador.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 29/2026Requer o convite ao Ministro de Estado da Fazenda para prestar esclarecimentos à Comissão Especial sobre o impacto fiscal e econômico da PEC 221/2019 no emprego, no custo do trabalho e na renda do trabalhador.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 28/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a relação entre produtividade, jornada de trabalho e renda, com análise de experiências internacionais comparadas. Convidados: Representante da Faculdade de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV); Representante da Faculdade de Economia do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da área técnica do Ministério da Fazenda afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços afeita ao tema; Representante da área técnica do Ministério das Relações Exteriores afeita ao tema.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 27/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da PEC 221/2019 sobre o emprego formal e a informalidade no mercado de trabalho brasileiro. Convidados: Representante da Confederação Nacional da Indústria (CNI); Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC); Representante do SEBRAE; Representante da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel); Representante da Associação Brasileira de Supermercados.Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 26/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater o endividamento das famílias brasileiras e a compressão da renda líquida do trabalhador, no contexto da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Banco Central do Brasil; Representante da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).Aguardando Providências Internasautor04/05/2026REQ 25/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater a perda do poder de compra do trabalhador brasileiro à luz da evolução da renda real e da inflação, no âmbito da análise da PEC 221/2019. Convidados: Representante do Ministério da Fazenda; Representante do Banco Central do Brasil; Representante do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); Representante do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Representante da Fundação Getulio Vargas (FGV).Aguardando Providências Internasautor30/04/2026REQ 2572/2026Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor30/04/2026RIC 1107/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca de protocolos de uso da força por agentes do IBAMA e ocorrência recente de disparos de arma de fogo em ação de fiscalização.Aguardando Remessa ao Arquivoautor30/04/2026INC 663/2026Sugere ao Ministério de Minas e Energia a adoção imediata de medidas para conter o uso da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) como instrumento de financiamento indireto de políticas públicas e reduzir o impacto dos encargos setoriais na tarifa de energia elétrica.Aguardando Respostaautor29/04/2026PL 2060/2026Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever causa de aumento de pena para quem facilita, consente ou se omite dolosamente em crimes contra a dignidade sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável.Aguardando Parecerrelator28/04/2026REQ 21/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos da Agenda 2030 nas políticas de previdência, assistência social e proteção à família com o tema “Agenda 2030: Controles Estratégicos”Aguardando Providências Internasautor27/04/2026PL 2004/2026Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, para assegurar a liberdade dos meios de hospedagem na escolha do formato e do meio de registro de hóspedes, fixar prazo máximo de guarda das informações e vedar a imposição de plataforma ou formato específico por ato normativo infralegal.Aguardando Designação de Relator(a)autor