Projetos de Julia Zanatta
Mais recentes primeiro. Cada projeto leva à página oficial da Casa, com a tramitação.
Mostrando 151–200 de 906 projetos
04/03/2026RPDR 1/2026Requerimento Procedimental Genérico - PL 3430/2025Aguardando Providências Internasautor03/03/2026RIC 410/2026Requer informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de notícias veiculadas na imprensa internacional e nacional que indicam a possível existência de instalação vinculada a interesses estratégicos da República Popular da China em território brasileiro com potencial utilização militar ou de inteligência.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/03/2026RIC 409/2026Requer informações ao Senhor Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República sobre possíveis instalações de rastreamento espacial operada por entidades estrangeiras em território nacional e seus impactos à segurança do Estado brasileiro.Aguardando Remessa ao Arquivoautor03/03/2026REQ 1212/2026Requer a revisão do despacho de distribuição do PL 3.056/2011, para incluir a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) no rol de comissões competentes para apreciação do mérito da matéria.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor02/03/2026PLP 38/2026Dispõe, nos termos do art. 146, III, “a”, da Constituição Federal, sobre normas gerais relativas à dedutibilidade tributária de despesas com educação e dá outras providências.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor25/02/2026REQ 5/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos constitucionais, jurídicos e socioeconômicos das propostas de alteração da jornada de trabalho semanal constantes da PEC 221/2019, PEC 8/2025 e PEC 40/2025.Aguardando Despacho do Presidenteautor25/02/2026PL 786/2026Acrescenta-se o art. 213 – A e altera-se ao art. 217 – A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para ampliar a proteção penal da dignidade sexual de menores de 14 anos, reforçar a natureza objetiva da vulnerabilidade etária e tipificar o constrangimento sexual mediante ameaça de divulgação de conteúdo íntimoAguardando Designação de Relator(a)autor25/02/2026REQ 1132/2026Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/02/2026PL 751/2026Revoga o art. 20 da lei 15.211 de 17 de setembro de 2025 (Estatuto Digital da Criança e do Adolescente).Aguardando Parecerrelator24/02/2026PEC 3/2026Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.Aguardando Criação de Comissão Temporáriacoautor20/02/2026RIC 280/2026Solicitação de informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca dos limites da obrigatoriedade vacinal, das hipóteses de contraindicação médica reconhecidas no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e de eventual atuação ou orientação do Ministério da Saúde no caso ocorrido no Município de Arroio Grande/RS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor20/02/2026RIC 279/2026Solicitação de informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca da aplicação dos tratados internacionais de direitos humanos relativos à convivência familiar, ao melhor interesse da criança e aos limites da intervenção estatal em casos de acolhimento institucional envolvendo divergência quanto à vacinação infantil no Município de Arroio Grande/RS.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/02/2026ESB 1/2026Emenda aditiva ao PL 3026/2024 que dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Cuidados Médicos Ginecológicos para Mulheres em Situação de Extrema Vulnerabilidade Socioeconômica e dá outras providências.—autor18/02/2026RIC 233/2026Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde acerca da execução de verbas classificadas como “extras” ou “complementares”, da ausência de publicação de portarias ministeriais de habilitação de serviços de saúde aprovados tecnicamente e da observância dos princípios constitucionais da transparência, publicidade e controle orçamentárioAguardando Remessa ao Arquivoautor13/02/2026RIC 217/2026Solicitação de Informações à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento, Simone Nassar Tebet, as seguintes em relação ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/02/2026REC 2/2026Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.Arquivadacoautor09/02/2026PL 396/2026Altera o art. 5º da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o prazo de validade do certificado de registro de arma de fogo.Aguardando Parecerautor09/02/2026RIC 142/2026Solicitação de Informações ao Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, informações sobre os regimes tributários e benefícios fiscais federais aplicáveis a empreendimentos de data centers, incluindo critérios de enquadramento, estimativas de renúncia fiscal, mecanismos de monitoramento e conformidade com os princípios da isonomia tributária, transparência e responsabilidade fiscalAguardando Remessa ao Arquivoautor09/02/2026REQ 296/2026Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".Arquivadacoautor06/02/2026RIC 125/2026Solicitação de Informações ao Ministro da Educação, Camilo Santana, informações sobre a execução orçamentária das políticas federais de alfabetização, incluindo reduções, bloqueios, contingenciamentos ou reprogramações de recursos para alfabetização, bem como os critérios técnicos e legais que fundamentaram tais decisões e seus impactos sobre Estados, Municípios e metas educacionaisAguardando Remessa ao Arquivoautor04/02/2026REQ 4/2026Requer a criação de Subcomissão Especial para tratar da Saúde Suplementar, no âmbito da Comissão de Saúde.Pronta para Pautaautor04/02/2026REQ 220/2026Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei Complementar nº 67, de 2025.Pronta para Pautacoautor04/02/2026PL 289/2026Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para reforçar a proteção integral desde a concepção, endurecer o combate à cooptação de menores pelo crime, aperfeiçoar as medidas socioeducativas, ampliar a proteção em ambiente digital, vedar a sexualização precoce, dispor sobre a gestão dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e reafirmar o caráter consultivo dos Conselhos de DireitosAguardando Parecerautor03/02/2026REC 1/2026Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/02/2026PDL 8/2026Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.306, de 22 de janeiro de 2026, que altera a Instrução Normativa RFB nº 2.305, de 31 de dezembro de 2025, para dispor sobre acréscimo nos percentuais de presunção do IRPJ e da CSLL no regime do lucro presumido.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/02/2026RIC 46/2026Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Rui Costa, acerca da participação direta do Presidente da República e da Presidência da República na formulação do posicionamento oficial do Brasil sobre a captura de Nicolás Maduro e a atuação brasileira no âmbito internacional.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/02/2026RCP 1/2026Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor22/12/2025PL 7216/2025Estabelece prazos máximos de entrega para encomendas adquiridas por meio de comércio eletrônico e cria mecanismos de responsabilização em caso de descumprimento injustificado.Aguardando Parecerrelator19/12/2025RIC 8219/2025Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, acerca da atuação do Ministério diante da grave crise financeira da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) e da destinação de recursos da estatal a patrocínios culturais de elevado valor.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/12/2025PDL 1213/2025Susta os efeitos da Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional nº 183, de 26 de setembro de 2025, que alterou o entendimento sobre o cálculo do limite de receita bruta do Microempreendedor Individual – MEI.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor18/12/2025RIC 8167/2025Solicitação de informações ao Senhor Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, acerca do episódio envolvendo aeronave de propriedade da J&F Investimentos, pertencente ao grupo dos empresários Joesley e Wesley Batista.Aguardando Remessa ao Arquivoautor18/12/2025RIC 8166/2025Solicitação de informações à Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, acerca da implementação, operação, monitoramento e execução orçamentária da denominada “Plataforma do Respeito” e demais iniciativas correlatas desenvolvidas no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, incluindo a utilização de emendas parlamentares, a base legal do programa, as classificações orçamentárias aplicadas e os critérios de vigilância digital de cidadãos e autoridades.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/12/2025REQ 6008/2025Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).Arquivadacoautor12/12/2025ESB 1/2025Altera a definição de blockchain e a forma de seu emprego no Substitutivo ao Projeto de Lei nº 3.523, de 2025, para conferir neutralidade tecnológica e precisão conceitual.—autor11/12/2025PDL 1190/2025Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio 101 FM de São Lourenço do Oeste Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Lourenço do Oeste, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator10/12/2025REC 28/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 2.315/2023, que “Dispõe sobre a criação de Programa para a inserção profissional de mulheres na construção Civil e altera a altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para possibilitar a reserva de vagas de emprego em favor desse grupo.”Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/12/2025PEC 46/2025Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor02/12/2025PL 6122/2025Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar como qualificadora o homicídio cometido mediante emprego de veículo automotor ou veículo com duas ou mais rodas utilizado como instrumento de ataque, e para aumentar a pena dos crimes de lesão corporal praticados com o mesmo meio.Aguardando Parecerrelator02/12/2025PDL 1122/2025Susta a aplicação da Resolução Conjunta CONANDA/CNDM nº 1, de 18 de setembro de 2025, que estabelece diretrizes sobre violência vicária e determina orientações vinculantes ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor01/12/2025PDL 1084/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Clube do Machadinho de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lauro Müller, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator28/11/2025RIC 8004/2025Solicitação de informações ao Ministério da Saúde, por meio da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sobre práticas abusivas recorrentes no setor de saúde suplementar, notadamente negativas de cobertura, reajustes abusivos, cancelamentos unilaterais e possíveis omissões regulatórias.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/11/2025PL 6029/2025Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar na educação básica.Aguardando Designação de Relator(a)autor26/11/2025REC 25/2025Recurso contra parecer terminativo ao PL nº 4.111/2023, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para exigir a avaliação psicológica de todos os motoristas a partir da primeira habilitação”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor25/11/2025RPDR 9/2025Votação Nominal do Requerimento de Alteração da Ordem dos Trabalhos-Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosAguardando Providências Internasautor25/11/2025RPDR 8/2025Requerimento de Alteração da Ordem dos TrabalhosAguardando Providências Internasautor18/11/2025PDL 1013/2025Susta a Instrução Normativa RFB nº 2.291, de 14 de Novembro de 2025 que dispõe sobre a prestação de informações relativas a operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/11/2025RIC 7677/2025Solicitação de informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar acerca da atuação do INCRA em processos de reconhecimentos de terras quilombolas em tramitação no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/11/2025RIC 7670/2025Requer informações ao Sr. Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, em razão da grave crise enfrentada pelos produtores de arroz no Brasil, especialmente em Santa CatarinaAguardando Remessa ao Arquivoautor12/11/2025RIC 7656/2025Solicitação de informações ao Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura, André Carlos Alves de Paula Filho, sobre o processo de análise da inclusão da tilápia (Oreochromis niloticus) na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio)Aguardando Remessa ao Arquivoautor12/11/2025RIC 7655/2025Solicitação de informações à Sra. Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, sobre o processo de análise da inclusão da tilápia (Oreochromis niloticus) na Lista Nacional Oficial de Espécies Exóticas Invasoras no âmbito da Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio)Aguardando Remessa ao Arquivoautor