Projetos de Julia Zanatta
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Mostrando 101–150 de 906 projetos
27/04/2026RIC 1021/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca das limitações estruturais do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) na produção de estatísticas sobre violência letal no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/04/2026RIC 1020/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca dos pedidos, concessões e indeferimentos de porte e posse de arma de fogo, com recorte específico sobre situações relacionadas à violência doméstica.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/04/2026RIC 1019/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das limitações estruturais, grau de cobertura e confiabilidade do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP).Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/04/2026RIC 1018/2026Requer informações à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) acerca do aumento de gastos públicos com publicidade em plataformas digitais e eventuais repasses a empresas de tecnologia.Aguardando Remessa ao Arquivoautor27/04/2026RIC 1017/2026Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca dos estudos conduzidos pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) para a criação do Parque Nacional Serras do Araçatuba e Campos Naturais do Quiriri, nos municípios de Garuva, Joinville e Campo Alegre (SC) e Guaratuba e Tijucas do Sul (PR), bem como acerca de todos os processos em andamento no âmbito do Ministério e do ICMBio que envolvam a criação ou ampliação de unidades de conservação no Estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor25/04/2026REQ 2375/2026Requer a retirada de tramitação e consequente arquivamento do REQ n. 2322/2026 de minha autoriaTramitação Finalizadaautor24/04/2026PL 1978/2026Dispõe sobre a anistia de multas aplicadas em razão do descumprimento de obrigações relacionadas à vacinação contra a Covid-19, quando incidentes sobre famílias com crianças e adolescentes, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/04/2026RIC 1004/2026Solicitação de informações ao Ministro Estado das Relações Exteriores, Sr. Mauro Vieira, sobre a crise diplomática gerada entre Brasil e Estados Unidos da América em decorrência da detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem por agentes do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas (ICE) e da consequente expulsão do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho do território norte-americano, incluindo o estágio atual do pedido formal de extradição, os termos da convocação da Embaixada americana ao Itamaraty, e eventuais medidas de reciprocidade anunciadas pelo Poder Executivo.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/04/2026RIC 1003/2026Solicitação de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, sobre a atuação do delegado da Polícia Federal Marcelo Ivo de Carvalho na detenção do ex-deputado federal Alexandre Ramagem nos Estados Unidos da América, a utilização de via migratória em substituição ao rito formal de extradição, a permanência do delegado no cargo após portaria de substituição já publicada no Diário Oficial da União, e as medidas administrativas e disciplinares adotadas em decorrência de sua expulsão do território norte-americano.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/04/2026REQ 2322/2026Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 4045, de 2023.Tramitação Finalizadaautor22/04/2026PL 1934/2026Altera o Código Penal e o Estatuto da Criança e do Adolescente para agravar as penas dos crimes de maus-tratos e delitos correlatos praticados contra criança ou adolescente em ambiente escolar, estabelecer o afastamento cautelar imediato do agente denunciado e criar responsabilidade penal para superior hierárquico que deixar de determinar o afastamento.Aguardando Parecerrelator22/04/2026PDL 255/2026Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor19/04/2026RIC 954/2026Solicitação de Informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, as seguintes em relação ao Decreto nº 12.880/2026, que regulamenta a Lei nº 15.211/2025, especialmente quanto à ampliação de competências regulatórias, mecanismos de verificação de idade, moderação de conteúdo e impactos jurídicos e econômicos decorrentes de sua implementação.Aguardando Remessa ao Arquivoautor19/04/2026RIC 953/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Defesa acerca do uso de aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB), incluindo critérios de autorização, controle, custos, transparência, governança e eventual desvio de finalidade.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/04/2026INC 607/2026Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a adoção de medidas estruturais, operacionais e de governança para mitigação de riscos e melhoria da segurança viária no trecho da BR-101 (km 142–143), em Balneário Camboriú/SCAguardando Respostaautor17/04/2026INC 606/2026Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a adoção de providências para correção de diretriz viária, recomposição de ligação estratégica e implantação de travessia segura em rodovia federal no Bairro Estaleirinho, em Balneário Camboriú/SC.Aguardando Remessa ao Arquivoautor15/04/2026REQ 2112/2026Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.Tramitação Finalizadacoautor13/04/2026INC 579/2026Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a ampliação da capacidade de tráfego e a implantação de novas faixas de rolamento na BR-282 (Via Expressa de Florianópolis), com adoção de práticas de gestão, governança e transparência.Aguardando Respostaautor13/04/2026RIC 823/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da concessão de benefícios do Programa Bolsa Família a estrangeiros residentes no Brasil, incluindo refugiados, solicitantes de refúgio e outros migrantes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor13/04/2026RIC 822/2026Requer informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da inscrição de pessoas em situação de rua no Cadastro Único (CadÚnico), do recebimento de benefícios do Programa Bolsa Família por esse público e das medidas de controle e prevenção a fraudes.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/04/2026EMC 1/2026Estabelece normas para assegurar a isonomia regulatória entre instituições financeiras e instituições de pagamento, fintechs, quanto à cobrança de tarifas, cumprimento de regras de governança, prevenção e combate a fraudes e à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (PLD/CFT), e outras obrigações regulatórias pertinentes.—autor02/04/2026RIC 756/2026Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde, informações detalhadas acerca da implementação, financiamento, governança, contratos e avaliação de riscos da estratégia de liberação de mosquitos Aedes aegypti infectados com a bactéria Wolbachia no Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor02/04/2026PDL 180/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.880, de 18 de março de 2026, por exorbitação do poder regulamentar.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor02/04/2026PL 1589/2026Acrescenta art. 25-A à Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer prazo máximo para realização de perícia e disciplinar a restituição de arma de fogo regularmente registrada apreendida em investigação na qual haja alegação formal de legítima defesa.Aguardando Vistasautor02/04/2026PL 1588/2026Reconhece a Oktoberfest de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, como patrimônio cultural imaterial do Brasil.Pronta para Pautaautor01/04/2026PL 1574/2026Acrescenta o art. 8º-A à Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução das despesas médicas, terapêuticas e das mensalidades de planos de saúde e odontológicos custeadas por contribuintes em benefício de seus pais, quando estes não sejam declarados como dependentes na declaração de ajuste anual do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.Aguardando Designação de Relator(a)autor31/03/2026RIC 719/2026Solicita ao Ministro Estado da Controladoria-Geral da União, Sr. Vinicius Marques de Carvalho, que preste informação acerca da notícia de que foram identificados 34.733 alertas de indícios de irregularidades em editais e processos licitatórios da administração pública federal, gerados por ferramentas de inteligência artificial e análise preditiva no período de 1º de janeiro de 2023 a 5 de fevereiro de 2026.Aguardando Remessa ao Arquivoautor31/03/2026PL 1543/2026Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução integral, no Imposto de Renda, das despesas com medicamentos, terapias, equipamentos e recursos de acessibilidade destinados a crianças e adolescentes com deficiência.Pronta para Pautaautor30/03/2026PL 1492/2026Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para instituir isenção parcial e deduções adicionais no Imposto de Renda da Pessoa Física a contribuintes com dois ou mais filhos, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor24/03/2026DOC 308/2026Comunico a Vossa Excelência o pedido para solicitar a alteração na Presidência do Grupo Parlamentar Brasil-Bahrein, criado por meio da Resolução nº 34/2022 para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados (2023-2027).Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor20/03/2026PL 1318/2026Confere ao Município de Painel, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Pinhão.Aguardando Parecerautor18/03/2026REC 6/2026Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.Tramitação Finalizadacoautor18/03/2026PDL 151/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à GTOLL Telecomunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irineópolis, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator18/03/2026REC 5/2026Recorre da decisão da Presidência em exercício da Reunião de Instalação e Eleição da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que indeferiu Questão de Ordem e procedeu irregularmente ao segundo escrutínio de eleição da Mesa da referida Comissão.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor17/03/2026REQ 15/2026Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os impactos da censura à liberdade de expressão de mulheres e os efeitos desse fenômeno sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e por tratados internacionais ratificados pelo Brasil, em especial a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher – CEDAW.Aguardando Providências Internasautor17/03/2026REQ 14/2026Requer aprovação de Moção de Repúdio em razão de declarações ofensivas e desrespeitosas dirigidas a parlamentares e cidadãos brasileiros em publicação realizada nas redes sociais por Erika Hilton, atual Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados.Pronta para Pautacoautor17/03/2026REQ 11/2026Requer a realização de visita técnica da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher à Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF), com o objetivo de averiguar in loco as condições de segurança e integridade das mulheres privadas de liberdade diante das diversas notícias veiculadas pela imprensa de abusos em celas femininas.Aguardando Providências Internascoautor17/03/2026PDL 138/2026Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do MorangoAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/03/2026REC 4/2026Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor16/03/2026PDL 135/2026Susta os efeitos do Decreto nº 12.868, de 6 de março de 2026, que cria o Parque Nacional do Albardão e a Área de Proteção Ambiental do Albardão, no Estado do Rio Grande do Sul.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor13/03/2026REQ 1411/2026Moção de Repúdio à indicação da Deputada Erika Hilton à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor12/03/2026REQ 13/2026Requer a realização de Audiência Pública para debater os limites constitucionais da intervenção estatal no núcleo familiar em casos envolvendo vacinação infantil, a interpretação do art. 14 do Estatuto da Criança e do Adolescente e a observância dos direitos e garantias fundamentais.Aguardando Providências Internasautor12/03/2026PDL 133/2026Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Encano do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Indaial, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator12/03/2026PDL 115/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rede Tabajara FM de Comunicações Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Tubarão, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator12/03/2026RIC 542/2026Requer informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República acerca da observância dos princípios de pluralidade e diversidade de ideias na programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC)Aguardando Remessa ao Arquivoautor11/03/2026REQ 1389/2026Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do PL nº 5391/2020.Pronta para Pautacoautor10/03/2026REQ 1358/2026Requer Moção de Solidariedade ao Reino do Bahrein, em razão dos ataques perpetrados contra seu território, sua população e suas infraestruturas civis.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor05/03/2026PDL 99/2026Susta os efeitos da Portaria MTur nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo, que institui a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes em meio digital e a Plataforma FNRH Digital.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor04/03/2026PDL 95/2026Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Econômica de Comunicação Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Blumenau, Estado de Santa Catarina.Pronta para Pautarelator04/03/2026PL 926/2026Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de vidro temperado ou vidro de segurança em móveis comercializados no território nacional e dá outras providências.Aguardando Parecerrelator