Projetos de Julia Zanatta
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Mostrando 201–250 de 906 projetos
10/11/2025RIC 7623/2025Solicitação de informações à Sra. Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania, Sra. Macaé Evaristo, acerca da Resolução nº 258 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/11/2025RIC 7590/2025Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Sidônio Cardoso Palmeira, sobre contratações de influenciadores digitais para divulgação de ações governamentais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor07/11/2025PDL 937/2025Susta os efeitos do Decreto nº 12.710, de 5 de novembro de 2025, que institui o Plano Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.Aguardando Designação de Relator(a)autor06/11/2025PL 5737/2025Altera a legislação da saúde suplementar para excluir da cobertura obrigatória procedimentos de natureza estética ou de adequação vocal vinculados ao sexo biológico.Pronta para Pautaautor06/11/2025REQ 4711/2025Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.Arquivadacoautor05/11/2025PL 5701/2025Institui o Regime Especial de Regularização de Ativos Virtuais (RERAV), destinado à regularização voluntária e permanente de ativos virtuais de origem lícita mantidos no Brasil ou no exterior, e dá outras providências.Aguardando Designação de Relator(a)autor29/10/2025REQ 4602/2025Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.Arquivadacoautor29/10/2025PEC 40/2025Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor27/10/2025PL 5421/2025Dispõe sobre a rotulagem, comercialização e exposição de produtos de efeito brilhante ou “glitter” destinados a uso alimentício, cosmético ou decorativo.Aguardando Parecerautor24/10/2025PEC 38/2025Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor24/10/2025PDL 905/2025Susta a Portaria MF nº 2.345, de 22 de outubro de 2025, do Ministério da Fazenda, que estabelece regime especial de execução de suprimento de fundos para despesas de caráter reservado vinculado à atividade de inteligência fiscal da Receita Federal do BrasilAguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor24/10/2025RIC 6855/2025Solicitação de informações ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda, Fernando Haddad, acerca do conteúdo, fundamentos e o processo de elaboração da Portaria MF nº 2.345, de 22 de outubro de 2025, que estabelece regime especial de suprimento de fundos para despesas de caráter reservado no âmbito da Receita Federal do Brasil.Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/10/2025REQ 4407/2025Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.Aguardando análise do Presidente da Câmara - (Decisão)autor23/10/2025RIC 6796/2025Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, Carlos Henrique Baqueta Fávaro, acerca da crise na produção de leite e das medidas em estudo para proteção dos produtores nacionais.Aguardando Remessa ao Arquivoautor22/10/2025REC 23/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)coautor21/10/2025REQ 206/2025Requer a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Educação, para debater a oferta de educação domiciliar.Arquivadaautor21/10/2025REQ 4344/2025Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 71, de 2025, que “Cria a Bancada Cristã da Câmara dos Deputados e dá outras providências.Tramitação Finalizadacoautor17/10/2025RIC 6601/2025Requer informações ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), por meio do Serviço Florestal Brasileiro (SFB), acerca da edição e dos fundamentos técnicos do Decreto nº 12.679, de 16 de outubro de 2025, que altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, sobre a gestão de florestas públicas para produção sustentável.Aguardando Remessa ao Arquivoautor17/10/2025PDL 841/2025Susta o Decreto nº 12.679, de 16 de outubro de 2025, que altera o Decreto nº 12.046, de 5 de junho de 2024, que regulamenta, no âmbito federal, a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor16/10/2025REQ 4308/2025Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).Arquivadacoautor14/10/2025REQ 4268/2025Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-IsraelArquivadacoautor14/10/2025REQ 4264/2025Requer a retirada de assinatura do Recurso nº 21/2025 contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023.—coautor14/10/2025PL 5128/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para assegurar o contraditório e a ampla defesa no procedimento de concessão de medidas protetivas de urgência, prever mecanismos de responsabilização penal e civil nos casos de falsas acusações ou uso indevido das medidas protetivas e determinar a comunicação obrigatória ao Ministério Público, quando houver indícios de má-fé na denúncia, com o objetivo de proteger a credibilidade institucional e garantir maior efetividade à proteção das vítimas reais de violência doméstica.Tramitando em Conjuntoautor14/10/2025PDL 828/2025Susta dispositivos do Decreto nº 12.668, de 13 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o Comitê para Integração das Administrações Tributárias e Gestão da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – CGSIM.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor14/10/2025REC 21/2025Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.640/2023, que “Dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).”.—coautor13/10/2025REQ 4236/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4731/2025 do Projeto de Lei nº 2162/2023.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor13/10/2025REQ 75/2025Requer a realização de audiência pública nesta Comissão para debater possíveis práticas abusivas na saúde suplementar e nos planos privados de assistência à saúde, com foco na proteção do consumidor e na preservação da autonomia médica.Arquivadaautor10/10/2025INC 2509/2025Sugere ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes a adoção de boas práticas de gestão e transparência para assegurar eficiência, controle social e continuidade das obras de adequação da BR-163/SC, com destaque para o viaduto de Guaraciaba, executadas pelo DNIT.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/10/2025RIC 6514/2025Solicitação de informações à Sra. Ministra de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Sra. Gleisi Hoffmann, acerca da atuação da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SEAF) diante de notícias sobre ameaça de paralisação das obras da BR-163/SC e dos impactos para o município de Guaraciaba e o estado de Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor10/10/2025RIC 6513/2025Solicitação de informações ao Ministro de Estado dos Transportes, Sr. JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, acerca das notícias que apontam risco de paralisação das obras de adequação da BR-163/SC e do viaduto de Guaraciaba, executadas pelo DNIT, diante de graves indícios de má gestão e de descumprimento de prazos e compromissos financeiros.Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/10/2025PL 5072/2025Dispõe sobre o reconhecimento da paternidade e maternidade socioafetiva, e estabelece condições para a sua constituição voluntária.Tramitando em Conjuntoautor03/10/2025PL 4954/2025Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir o art. 40-B, a fim de permitir a aplicação das medidas protetivas de urgência previstas na referida lei também às pessoas do sexo masculino, independentemente de sua condição de vulnerabilidade.Tramitando em Conjuntoautor02/10/2025REQ 4119/2025Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.Arquivadacoautor01/10/2025REQ 190/2025Requer a aprovação de moção de repúdio contra o Partido Comunista Chinês, por estabelecer censura à atuação de líderes religiosos na internet.Arquivadaautor01/10/2025REC 17/2025Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 94, apresentada ao PL 1.087 de 2025.—coautor01/10/2025REC 15/2025Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.Arquivadacoautor26/09/2025REQ 3922/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor25/09/2025INC 2465/2025Sugere adoção de providências para ampliar o orçamento a ser destinado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT em Santa Catarina.Aguardando Respostaautor24/09/2025RIC 6360/2025Solicitação de informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate a Fome, Sr. Wellington Dias, sobre as notícias que apontam que o MSD estaria entre os patrocinadores da nova temporada do Reality Show (A Fazenda).Aguardando Remessa ao Arquivoautor24/09/2025RIC 6346/2025Solicitação de informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Ricardo Lewandowski, acerca das notícias que apontam repasse de R$ 2milhões para o NetLab.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/09/2025PL 4731/2025Acrescenta o parágrafo único ao artigo 359-M do Código Penal, para vedar o concurso material entre os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.Arquivadaautor23/09/2025RIC 6320/2025Solicitação de informações ao Ministro Estado dos Transportes, Sr. Renan Filho, acerca do orçamento destinado ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT, em Santa Catarina.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/09/2025RIC 6311/2025Solicitação de informações ao Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. PAULO TEIXEIRA, acerca da autorização de importação de arroz e as medidas políticas e legais para garantir a proteção a produção de arroz.Aguardando Remessa ao Arquivoautor23/09/2025PEC 35/2025Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)autor15/09/2025REC 12/2025Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.Retirado pelo(a) Autor(a)coautor11/09/2025PDL 684/2025Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Portal da Serra para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bom Retiro, Estado de Santa Catarina.Aguardando Envio à Redação Finalrelator10/09/2025REQ 3775/2025Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadoscoautor10/09/2025RIC 6078/2025Solicitação de informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, sobre a autorização para afastamento do país do servidor JACKSON DA SILVA ÁZARA, Superintendente Regional do Trabalho e Emprego no Distrito Federal, para compor a comitiva como Conselheiro do SENAC/DF na "Missão Técnica de Aprendizagem a Verdadeira Pizza Napoletana - Associação da Verdadeira Pizza Napoletna (AVPN)",Aguardando Remessa ao Arquivoautor09/09/2025RIC 6068/2025Solicitação de informações à Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Sra. Esther Dweck, sobre os gastos do Governo Federal com viagens de pessoas sem cargo público, da primeira-dama e de integrantes do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.Aguardando Remessa ao Arquivoautor01/09/2025REQ 3644/2025Requer a desapensação do Projeto de Lei Complementar 19/2025 do Projeto de Lei Complementar nº 235/2024Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputadosautor